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Ministro suspende proibição do ensino sobre sexualidade em Palmas

Matéria publicada em 28 de agosto de 2018, 08:18 horas

 


Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas (TO) que vetava o ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas municipais. A medida é liminar (provisória) e deve ser ainda discutida pelo plenário do STF.

O ministro lembrou que a lei local conflita com a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação), editada pela União, “que prevê o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a vinculação entre educação e práticas sociais”.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República que alegou que a decisão contrariava a Constituição Federal e colaborava com a cultura de violência contra a parcela da população LGBT- Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros.

Para Barroso, há uma relação de causa e efeito entre a exposição dos alunos aos mais diversos conteúdos e a aptidão da educação para promover o seu pleno desenvolvimento.

“Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus”, observou o ministro.

Em 2016, a prefeitura de Palmas vetou o uso de material didático, no ensino municipal, que mencionava diversidade sexual. Na época, o Ministério da Educação havia disponibilizado livros didáticos que incentivavam o uso de preservativos, debates sobre ideologia de gênero e união entre pessoas do mesmo sexo.


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Um comentário

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    Esse tolo ministro, indicado pelo PT, está seguindo os chamados Princípios de Yogyakarta, elaborados por um conciliábulo de ativistas pró-homossexuais, muitos deles funcionários e ex-funcionários da ONU. Não só são a expressão da subversão da ordem natural, como, sob o ponto de vista do direito positivo, não contam com o aval da comunidade internacional; entretanto, foram sendo impostos de tal modo pelos grupos de ‘especialistas’, pelas organizações pró-homossexuais e organismos da ONU que já são citados como fonte em documentos dos comitês do sitema de direitos humanos da ONU. Cabe assinalar que os governos do Brasil (Luiz Inácio “Lula” da Silva) e da Argentina (Néstor Kirchner e Cristina Fernández Kirchner) foram cúmplices nesta imposição.

    Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A gente faz apenas uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT!”….

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