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MP assina resolução dando prioridade à apuração de crimes envolvendo crianças e adolescentes

Matéria publicada em 19 de novembro de 2018, 17:52 horas

 


Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assina, nesta quarta-feira (21/11), resolução inédita que determina que os trâmites relativos à apuração e à responsabilização de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes sejam priorizados pelas Promotorias de Justiça. O documento será assinado às 15h, na sede do MPRJ pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro Martins, durante encontro com grupo de adolescentes de diferentes comunidades do Rio de Janeiro que participam da programação do Dia Mundial da Criança.

A resolução é parte do compromisso assumido pelo MPRJ em contribuir com a prevenção de homicídios de adolescentes no Rio de Janeiro. Junto com UNICEF e outras 20 instituições, o MPRJ compõe desde maio deste ano o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. De acordo com dados do UNICEF, somente em 2016, foram registrados 1.277 homicídios de meninos e meninas, entre 10 e 19 anos, no Estado do Rio de Janeiro.

Promovido pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Dia Mundial da Criança é celebrado no dia 20 de novembro no mundo todo, ganhando ainda mais importância no Brasil por coincidir com o Dia da Consciência Negra. Desde 2017, a data foi incorporada no calendário do Ministério Público do Rio de Janeiro, a fim de garantir uma semana de mobilização pela participação e escuta de adolescentes, especialmente, os mais excluídos e vulneráveis.

Dia Mundial da Criança

O Dia Mundial da Criança é celebrado no dia 20 de novembro. A data entrou no calendário global em 1954, quando as Nações Unidas escolheram 20 de novembro como o Dia Mundial das Crianças das Nações Unidas, em um esforço para colocar luz sobre os problemas enfrentados por crianças em diferentes partes do mundo.

Exatamente 35 anos depois, no dia 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que se tornou o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história mundial. A Convenção tem sido um instrumento fundamental para colocar as crianças – e a garantia de seus direitos – no centro da agenda global de direitos humanos e das pautas de desenvolvimento dos países.


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Um comentário

  1. Visto que a taxa de resolução de crimes do Brasil é ridícula,isso é mais uma lei para inglês ver.

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