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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Matéria publicada em 14 de maio de 2019, 12:26 horas

 


Mais uma lei é aprovada para reduzir violência doméstica (crédito AB)

Brasília – A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

Diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.


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3 comentários

  1. Avatar

    O problema é que é.mais facil prender do que investigar a verdade.
    Recentemente vimos mais um caso de mulher que se auto lesionou e denunciou o marido por agressão e a justiça aplicou serias sanções no homem e agora foi revelado a verdade do caso. Ou seja, a vitima era o homem e a mulher, autora, praticou crime de denunciação caluniosa e agora aperfeiçoam a lei pra as denunciações caliniosas. E por usso o descredito das mulheres.

  2. Avatar

    E isso porque ele era machista e misógino, hein?!

    Está legal de ver a esquerda “bugando” nesses últimos dias. A última foi do Freixo com o Moro na CCJ, onde discutiam o pacote anti crime. Pasmem, o projeto visa enquadrar milícias como organizações criminosas e também o endurecimento SELETIVO de determinados crimes mais violentos. Ou seja, tudo aquilo que o Freixo sempre disse lutar por toda a vida sendo explicito no pacote anti crime do Moro e o cara indo contra só pra fazer oposição por oposição.

    Parabéns esquerdistas, continuem assim que vocês mesmos estão sendo os maiores cabos eleitorais da direita, garantindo as eleições de 2022.

  3. Avatar

    Mas que absurdo, esse fascista não era machista?

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