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Revogada portaria que cancelava incentivo a cotas na pós

Matéria publicada em 24 de junho de 2020, 08:21 horas

 


Brasília – O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no País. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União ontem.

A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que deu anteontem 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre a ação. O questionamento foi feito por três partidos: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.

As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas na pós são de 2016. Esta portaria foi revogada na semana passada por Weintraub, no que foi considerado seu último ato como ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que iria dialogar com o governo e com o novo ministro sobre o caso. Segundo ele, a medida de Weintraub tinha “baixa legitimidade” por ter sido assinada horas antes de o então ministro deixar o cargo.

Abrangência

A portaria de Weintraub não extinguia as cotas em vigor nem proibia a adoção de novas ações afirmativas. As universidades são autônomas para decidir sobre a reserva de vagas. A medida da semana passada, porém, desestimulava o debate e criação de políticas nessa área.


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Um comentário

  1. Cidadão de Volta Redonda

    Num país que em meio à pandemia não tem sequer ministro da titular, tivemos que aturar o pior ministro da educação da história.
    Ele foi “exportado” às pressas para entrar no Banco Mundial nos Estados Unidos, ganhando um dinheirão! Entretanto, sua fama já desembarcou por lá e há uma resistência à sua entrada na instituição.
    Tudo isso pago com o suado imposto do povo.

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