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Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI

Matéria publicada em 10 de junho de 2021, 08:05 horas

 


Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STFBrasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10). 

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

Ontem (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).


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6 comentários

  1. Em homenagem a palhaço.

  2. Bolsonaro está caindo no esquecimento?

  3. Essa CPI é um verdadeiro circo

  4. Nenhum governador, nenhum prefeito está sendo investigado na CPI do Covid!
    É estranho que foram bilhões de reais que o governo federal destinou aos estados e grande parte do dinheiro foi usado para pagar dívidas, pagar pessoal e só uma pequena parte foi usada para a Covid!
    E no entanto eles não vão ser investigados nem julgados culpados, pois a CPI tem os senadores que são país dos governadores criminosos, logo esses criminosos estão protegidos e poderão até continuar a roubar!
    É bom ser criminoso no Brasil!

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