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STF mantém anulação das condenações de Lula

Matéria publicada em 15 de abril de 2021, 19:39 horas

 


Brasília – Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso.
Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.
Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.
Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba.
Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.
“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou.
Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.
Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.
*As informações são da Agência Brasil


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3 comentários

  1. Avatar

    Agora o PT pode processar o ex-presidente dos EUA que escreveu no seu livro que : “Lula é corrupto”…
    Se o PT e ou Lula não processarem Obama, podemos concluir que a decisão do STF foi política para ajudar Lula, mas não foi uma decisão justa!

  2. Avatar

    DUAS COISAS :

    Duas coisas que são impossíveis de esconder : O sol e a verdade !

    Agora quero ver o gado perguntando se é para odiar o STF também !

    • Avatar

      Lula não foi absolvido Sebastião, o STF quer que a jararaca seja julgada em Brasília!
      O STF não absolveu o sapo barbudo, pois ele terá que ser julgado novamente!
      Sebastião faça o EJA, estude gramática, leia livros e aí você poderá se tornar alguém que consegue compreender melhor as coisas do dia a dia no Brasil!!!

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