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STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância: 4 a 3

Matéria publicada em 24 de outubro de 2019, 19:24 horas

 


Ministros durante abertura do terceiro dia de julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância


Brasília –
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer hoje (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.

“É importante destacar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora possa sofrer críticas. A execução [da pena] em segunda instância foi uma inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse.

Segundo o ministro, a execução da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental [a aprovação da prisão em segunda instância]”, disse Moro aos convidados do evento. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.

Moro participou nesta quarta do evento Brazil Summit, da revista The Economist, em São Paulo. Durante o evento, ele voltou a falar do pacote anticrime, dizendo esperar que o Congresso coloque o projeto em discussão e votação.


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8 comentários

  1. Avatar

    Isso aí e para enfraquecer a Lava Jato, visto o exposto, quem foram os condenados ? Não vi pobre, índio, negro, amarelo, gente de comunidades mais pobre, sendo preso pela lava jato. Esse teatro todo é para soltar o maior corrupto do pais (Lula ), é para soltar os seu amigos que o ajudaram a lesar o nosso país , se estamos nessa situação, foi por causa dessa gente que queria se perpetuar no poder .

    Povo vamos acordar, a maioria do STF tem rabo preso com a facção criminosa que se instalou no brasil por 16 anos.

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    Moro, vai prender o Queiroz .. Deixa o Cunha delatar não impede …

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    Até 2016 o Brasil era o país que só prendia pobre, preto e puta! Com a mudança da jurisprudência o Brasil mudou e passou a valer para todos e eles querem voltar – os que votaram a favor da volta da antiga jurisprudência – eles querem que a lei só valha para esses três P… O terceiro P está fora dessa quando se chama de acompanhante, ou seja, prostituta de luxo, pois essas viajam até em avião presidencial como sabemos!
    A partir de agora quem tem dinheiro para pagar advogado que cobra cada minuto trabalhado em dólares, esses não vão mais saber o que é prisão! Pois apresentam 250 recursos, eles fazem como que se chegue à prescrição do prazo! Ninguém rico vai ser preso!
    E pior: eles acabaram com a delação premiada! O sujeito era preso em segunda instancia, ele para escapar da prisão contava o que sabia sobre a sua organização criminosa! Quem é que vai contar agora: ninguém mais!!!
    O PT saiu do poder, mas continua fazendo mal ao país, pois os ministros do STF que eles indicaram estão soltando todos os milionários!
    O que dizer da maldade do PT, que continua assombrando o Brasil?!

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      Quase todos indicados pelo PT. Gilmar Mendes, Marco Aurélio, não foram indicados pelo PT; Dois chefões do PCC, soltos em um mês.(Marco Aurélio) Os donos das empresas de ônibus todos soltos (Gilmar Mendes). O maior pilantra que este Brasil tem; com toda certeza, seu candidato (Helicoca, Aeroporto, Furnas, Petrobras. Serra, Alckimim, Sarney, a conspiração(contra o governo Dilma) dos canalhas do congresso. FHC pilantra mór (Banestado,, 2,5 bi de dólares, p/o Cacctiola, salvar o Brasil, Oportunyt; E o PT, que faz mal ao Brasil?. Resumo:É preciso numa mesa de representantes, de bilhões de pessoas. O FHC, pilantra ouvir,(do Clinton, que o Brasil, não tinha um governo confiável)) o que aqui, milhões de idiotas, fazem de conta que não sabem. — Ele dizia, em outras palavras, que eram todos ladrões.- Não acredita? ( Florença – 1999) o vídeo, ainda está por aí. O Sr: vai ver, o tamanho do vexame.

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    Queiróz, um homem de negócios.

    Depois das conversas vazadas desse juizeco de merda, onde é mostrada toda sua parcialidade nos julgamentos, orientando de maneira criminosa uma das partes do processo, no caso o pastorzinho escroto corrupto Dallagnol, ele deveria ter vergonha na cara e parar de dar entrevistas. Num país sério, seria exonerado e preso.

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      Quem fez a constituição foi o congresso e criou a terceira instância foi o congresso através da constituição. O jogo político praticado por Moro , Foi de Tirar Lula da disputa e facilidar a Vitória de Bolsonaro . Toma da cá … Te ajudo e vc me ajuda …

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    A salvação de muitos, senão de todos bandidos de colarinho branco.

    VAI VENDO Aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública.
    Como o eleitor colocou qualquer candidato no cargo pública, assim tbm eles colocam qualquer um no STF.

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      No meu modo de pensar , qualquer prisão deverá ser após a terceira instância , Salve crime de homicídio , e estrupo . É como eu estiver doente e não ter direito a recurso ou seja medicamento .

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