Educação

by Diário do Vale

Educadores de creche estão sendo convidados para comparecer ao plenário da Câmara Municipal de Resende na noite desta segunda-feira (06).

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O Legislativo vai realizar uma audiência pública sobre o possível enquadramento desses profissionais no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, como Professores Docentes. O encontro vai se iniciar às 19 horas.

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Os vereadores Kiko Besouchet (PP) e Romério (PMDB) são os autores do requerimento para a realização da audiência pública, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

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Segundo Kiko Besouchet, “o objetivo da audiência é debater a alteração da lei municipal visando garantir à categoria todos os benefícios de um professor”, explica Besouchet (PP).

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Em 2011, o professor de creche deixou de ser considerado “Monitor de Creche” para ser classificado pela legislação municipal como “Educador de Desenvolvimento Infantil”, cuja habilitação é a mesma exigida para função de professor nível I. Desde então, esses profissionais passaram a buscar a equiparação de direitos com os professores de nível I da rede de ensino municipal.

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Aliás

Segundo Kiko Besouchet, embora já tenham conquistado a equiparação salarial com o professor de nível I, os educadores de creche reivindicam benefícios relacionados à aposentadoria, carga horária e recesso de meio de ano.

O enquadramento dos Educadores de Desenvolvimento Infantil no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério é também uma adequação do município à Lei Federal, mais precisamente ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 Presenças

Entre as autoridades a serem convidadas para o evento, estão o prefeito José Rechuan (PP); os secretários municipais Mário Rodrigues (Educação) e Renato Viegas (Fazenda), além do procurador geral do município, Kleber Luis de Souza; o procurador geral do Legislativo, Eduardo Bernardelli; a presidente do EDUCAR (Instituto da Educação do Município de Resende), Rossilene Amado; um representante do Ministério Público Federal; o deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD); e a deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB).

Um representante dos Educadores de Desenvolvimento Infantil em Creche também será convidado a participar da audiência.

 Água

Restaurantes, bares e similares que não fornecerem água filtrada de graça aos clientes que pedirem poderão ser multados.

O valor mínimo é de R$ 542, mas a punição pode ser ampliada em caso de reincidência.

A mudança na Lei estadual 2.424/95, que já obrigava os estabelecimentos a oferecer água, mas não estabelecia sanções, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (30/06), em segunda discussão.

Autor do projeto de lei aprovado, o deputado André Ceciliano (PT) explica que, além da multa, os restaurantes serão obrigados a afixar um cartaz em local visível com informações sobre a medida.

“A lei de 1995 não estava muito clara, não era conhecida, e não tinha penalidade. Esperamos que a lei seja sancionada, para que esse direito possa ser efetivado”, afirma o deputado.

O projeto aprovado será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

 Mental

O Estado do Rio deverá criar um programa de prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais em sua rede pública.

É o que determina o projeto de lei 557/11, dos deputados Luiz Martins e Jânio Mendes, ambos do PDT, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (30/06), em segunda discussão.

Entre os itens previstos no programa deverão estar a criação de serviços como psicoterapia, neurologia e terapia ocupacional.

“A ideia é criar espaços de qualidade e em quantidade suficiente para essa temática, que hoje não possuímos. É um tipo de tratamento que requer eficácia”, explica o deputado Luiz Martins.

O projeto também será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

 Recesso

Durante o recesso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho deste ano.

O expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.

A suspensão dos prazos processuais e a definição do expediente na Secretaria foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 297, de 25 de junho de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26 de junho, pág. 257.

A sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 3 de agosto, às 19h.

 Ofensas I

Diante das inúmeras ofensas publicadas na página do “Jornal Nacional”, da TV Globo, no Facebook à jornalista Maria Júlia Coutinho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).

A produção do telejornal publicou, na noite de quinta-feira, uma foto da apresentadora diante do painel da meteorologia, com um link sobre a previsão do tempo para sexta-feira (03).

Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter na rede social.

 Ofensas II

A Coordenadoria de Direitos Humanos pede para que denúncias de racismo na internet sejam encaminhadas à Ouvidoria do MP, pelo telefone 127, pelo site ou por meio do atendimento pessoal na sede do Ministério Público.

 

 

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