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Armas para o cidadão de bem

Matéria publicada em 13 de fevereiro de 2019, 21:20 horas

 


Cumprindo uma promessa de campanha, o novo Presidente da República assinou o decreto que amplia o direito do cidadão à posse de arma. De certa forma, o novo texto corrige um equívoco cometido no Estatuto do desarmamento, no qual a população foi incentivada a desarmar-se, ficando sempre numa posição vulnerável. Repito de forma exaustiva que estamos num Estado de Guerra e ampliar o direito de defesa do cidadão é plausível, desde que haja um rigor para o cumprimento dos requisitos constantes no decreto.
É preciso ter a consciência que tal medida não resolverá o problema da segurança pública e para aqueles que se enquadrarem nas exigências e optarem em aderir à posse deve ter muita cautela e responsabilidade, seja na posse da arma ou no porte. Segundo Nicolau Maquiavel, “as armas devem ser usadas em última instância, onde e quando os outros meios não bastem”.
Outro ponto importante e que deve ser bem esclarecido é que a posse é diferente do porte. Portanto, vale reforçar a mensagem de que o direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
Como o assunto é polêmico há uma notória necessidade de o governo federal promover uma campanha de conscientização e esclarecimento. Da mesma forma, para aqueles que são contra a medida, é importante deixar claro que antes do estatuto do desarmamento o número de homicídios era menor. Isto significa que o suposto desarmamento da população em nada influenciou o avanço da violência, ao contrário a partir do estatuto houve aumento nos índices. Os números comprovam isso, com mais de 8 milhões de armas circulando de forma ilegal, além de inúmeras vítimas de balas perdidas, assassinatos de policias, entre outros.
O decreto nos aponta para uma nova era, aonde os direitos humanos são priorizados para os cidadãos de bem, que merece se defender, e não ao delinquente que ameaça a paz da sociedade.
Isso ficou claro também numa cena emblemática, na qual o atual governador não só compareceu ao enterro de um PM, como fez questão de carregar o caixão, num gesto de solidariedade com a família que há décadas não víamos. Uma postura de um governante de país do primeiro mundo aonde o cidadão de bem é respeitado, dentre eles os policiais que estão na linha de frente no combate aos narcotraficantes.

Marcos Espínola é Advogado Criminalista


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5 comentários

  1. Avatar

    o porte de arma vai ser muito bom e o mais importante ter um estoque de municçao pra enfrentar umas horas de tiros dependendo de onde morar de for local muito perigoso . e reforçar bem as paredes . mas a violência para ser muito reduzida porque o ladrao vai pensar 30 50 vezes mais antes de tentar a sorte em algum roubo porque os brasileiros vão se armar e ficar pronto pra guerra . quem for medroso nem compra porque senao o bandido vai tomar sua arma.

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    O povinho vira lata!!!!!!!

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    Tigre banguela de sabre

    O número de pessoas assassinadas por arma de fogo no Japão em 2014 foi de 6 pessoas, por que será tão difícil resolver?

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    Em se falando de um país onde as leís são rígidas e funcionam, onde a corrupção é uma das mais baixas no mundo, os órgãos de controle e fiscalização são eficentes essa medida veio em boa hora …..”QUE DEUS TENHA PIEDADE DE NÓS”

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