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Direito de defesa

Matéria publicada em 14 de junho de 2019, 23:38 horas

 


Maria Lucia Horta Jardim

Faz mais de cinco meses que meu marido, Luiz Fernando Pezão, está preso preventivamente.
Sem provas nem julgamento. Ele foi detido com base em delações de réus confessos e no que o próprio Supremo Tribunal Federal afirma tratar-se apenas de indícios. A prisão preventiva de um governador em exercício, a um mês de terminar o mandato, foi justificada pelo Ministério Público como garantia da ordem pública.
Mesmo com Pezão tendo se colocado sempre à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e testemunhos. A acusação alegou que era preciso evitar qualquer influência sobre a máquina pública fluminense devido à função que ele ocupava. Faz quatro meses que meu marido deixou de ser governador e, sem provas nem julgamento, continua preso.
Somos a favor de toda e qualquer investigação. Se há denúncias, elas devem ser apuradas. Principalmente quando se trata de agente público, como é o caso do meu marido.
Pezão é o maior interessado em que tudo seja esclarecido. Mas é fundamental que os trâmites legais sejam obedecidos e o direito de defesa, respeitado.
Pezão vem sendo investigado desde 2014, quando teve início a Lava-Jato, e nada foi encontrado.
Seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados, nossa vida foi virada pelo avesso e nunca identificaram qualquer elemento que revelasse recebimento de dinheiro ilegal. Pelo menos quatro delatores ouvidos pela operação foram categóricos ao afirmar que meu marido sempre manteve relações institucionais e nunca pediu vantagens.
Tanto que, no ano passado, o Superior Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria-Geral da República, arquivou por unanimidade (6 x O) inquérito contra ele por falta de provas.
Somos do interior, e a nossa família sempre viveu de forma simples. Nosso estilo de vida não comporta luxo, e nosso patrimônio é compatível com a nossa trajetória. O nosso carro, por exemplo, é o mesmo desde 2011. As declarações de Imposto de Renda do Pezão eram publicadas no Diário Oficial, e qualquer um poderia comprovar que não houve enriquecimento ilícito. Inclusive, há quase um ano, ele deu entrada junto ao INSS no pedido de aposentadoria, sua fonte de renda depois de 36 anos de serviço público.
Basta conhecer um pouco nossa realidade para constatar que as denúncias não se sustentam. Não faz sentido meu marido ser acusado de comandar um esquema criminoso que teria desviado milhões de reais.
Onde está o dinheiro? Um dos indícios que motivaram a prisão teria sido a pouca movimentação de uma conta bancária, o que, para o MP, representaria uma atitude suspeita. Mas a conta investigada está inativa desde 1997. Deveriam ter analisado a conta-salário dele, onde constam todos os débitos pessoais, inclusive gastos com cartão de crédito. Os extratos detalham que, no período mais grave da crise fiscal do Rio de Janeiro, a conta dele também ficou negativa em vários momentos.
Ao ser detido, Pezão foi questionado sobre um imóvel rural que não possui e até mesmo sobre supostos pagamentos a médicos com quem nunca se consultou. O tratamento do câncer, que o afastou temporariamente do governo, foi de conhecimento público. A imprensa e a sociedade sabiam quem eram os responsáveis médicos, que divulgavam boletins frequentes. O pagamento deles também foi transparente, com os custos divididos entre o plano de saúde e nossa família, como demonstraram as declarações de Imposto de Renda no Diário Oficial.
Uma prisão que se baseia em informações confusas e acusações infundadas. Nossa expectativa é que a Justiça seja feita e o meu marido, como todo cidadão brasileiro, possa dignamente se defender em liberdade até o julgamento. O próprio STF, em diversas ocasiões, tem se manifestado contrário à arbitrariedade de prisões preventivas que constituem prejulgamentos e punições antecipadas. Nós não queremos nada além do respeito à Constituição e aos direitos mais básicos.

Maria Lucia Horta Jardim é mulher do ex-governador Luiz Fernando Pezão


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8 comentários

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    Obrigado Alexsander , também indico pra vc o Doc. O Dia Que Durou Vinte e Um Anos, tem no tube e todos os docs. do Silvio Tendler.
    Um abraço fraterno.

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    Tomou overdose de cicuta Sócrates? Discordar da Lava Jato e seus métodos, por mais que eu Quase discorde de vc, eu tenho respeitar tua opinião. Mas daí tecer loucas teorias da conspiração, é demais, né?

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      Alexsander não é teoria , é fato. O Projeto Pontes foi coordenado pelo Departamento de Justiça dos EUA, vc pode pesquisar . Moro, outros juízes e promotores participaram. Vc sabe quem é o marido de Raquel Dodge ??????? O que ele faz????
      Pesquise ou então continue ignaro , é uma bênção ser. Gostaria de ter seu desconhecimento. Vc é feliz.

      Tem na internet um documentário muito bom sobre Robert Mercer, não tem relação direta com o assunto, mas mostra como agem os poderosos estadunidenses , chama-se Driblando a Democracia: Como Trump Venceu.

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      Sócrates, durante a fase mais crucial da Lava Jato o Janot tava à frente do MP…mas como disse, como operador do Direito, respeito suas criticas à operação. Mas não coonesto essa Teoria da Conspiração. De toda forma, agradeço tuas indicações, vou pesquisar pois trocando ideias é que progredimos. Forte abraço e obrigado por aceitar a ironia! Tudo de bom!

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    Ele não foi julgado ainda.

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    Fala sério o cara junto com o Cabral quebrou o estado de tanto roubar agora vem a turma falar do lava jato? Tem que devolver tudo

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    “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”- Isso é o que diz a Constituição Federal, mas infelizmente hoje no Brasil prende para investigar, quando o certo seria investigar para prender.

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    A senhora tem razão. é um descaso de uma suposta” justiça” que desrespeita a lei maior que é a Constituição. Isso faz parte da guerra híbrida empreendida aqui no Brasil por agentes do Judiciário treinados no Departamento de Justiça dos EUA e pela CIA, no Programa Pontes. O objetivo era claro: o petróleo e a Petrobras.
    Mas já está começando a ser deslindado todo esse plano, em questão , o Lawfare. O país está doente, as pessoas não querem pesquisar. Toda essa lambança da Farsa-Jato precisa ser desfeita em respeito ao que a Constituição cidadã determina.

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