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Fundo soberano, passaporte para o futuro

Matéria publicada em 17 de novembro de 2021, 18:59 horas

 


Das muitas lendas urbanas sobre o Estado do Rio, a maior delas é que somos um estado rico. Não o somos. Embora sejamos o segundo maior PIB do país, estamos em 18º lugar em arrecadação per capita entre as 27 unidades federativas.

Isso se explica porque um terço da nossa economia está baseada na indústria do petróleo (85% da produção nacional está aqui) e, como se sabe, o Artigo 155 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a cobrança de ICMS sobre petróleo e derivados, diferentemente de qualquer outro produto ou bem, deve ser feita no estado consumidor, e não no produtor.

Soma-se a isso a baixa diversificação da nossa economia, sobretudo no que se refere ao setor industrial, que é forte no Médio Paraíba, mas fraco na maioria das demais regiões do estado. Para se ter uma ideia, entre 1985 e 2019, o Rio de Janeiro passou de segunda para a sexta posição em números de empregos formais na indústria.

Resultado: diferentemente de São Paulo, que também produz petróleo, mas tem uma base produtiva bastante diversificada, o Rio tornou-se um estado completamente dependente de royalties, uma receita sazonal, sujeita aos humores do câmbio e do preço do barril do petróleo, ditado pelo mercado internacional. E é urgente reverter esse cenário, até porque a riqueza do petróleo vai acabar, uma vez que o mundo vai mudar a sua matriz energética antes mesmo da exaustão das jazidas de petróleo do planeta.

Foi pensando nisso que a Alerj aprovou, em junho, a Emenda Constitucional 86/21, de minha autoria, com a aprovação do conjunto dos deputados, criando o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Abastecido com 30% do excedente da arrecadação de royalties de um ano para o outro, ele também vai receber 50% das receitas das participações especiais sonegadas pelas petroleiras que o estado conseguir recuperar. A estimativa é de que o Fundo Soberano já inicie com cerca de R$ 2 bilhões em caixa.

A ideia é que ele seja, ao mesmo tempo, uma poupança pública para garantir equilíbrio fiscal em momentos de crise; e um fundo investidor, para fomentar projetos estruturantes e indutores de desenvolvimento a médio e longo prazos.

Discutir onde esses recursos devem ser investidos é o objetivo dos encontros que a Alerj está promovendo, desde outubro, em todas as regiões do estado – e que chega agora ao Médio Paraíba. O objetivo é explicar o que é o Fundo Soberano e promover um amplo debate sobre o Estado que queremos construir juntos.

Nunca as condições foram tão favoráveis como agora, quando o Rio está com o pagamento de suas dívidas com a União suspenso por dez anos, devido à reentrada no Regime de Recuperação Fiscal, e o Pré-Sal produz a pleno vapor.

Neste contexto, o Médio Paraíba tem tudo para decolar. Esta é a região mais industrializada do estado, o ABC fluminense e, por isso mesmo, foi a que menos sofreu os impactos da crise. Os números levantados pela Assessoria Fiscal da Alerj mostram isso: entre dezembro de 2014 e dezembro de 2019, enquanto no RJ a queda de empregos foi de 13% – contra na 5% da Região Sudeste e 4,1% no Brasil – , a perda de empregos no Médio Paraíba foi de apenas 2,1%. Mais: nesse mesmo período, o Médio Paraíba apresentou um crescimento de 4,1%. Não se trata de mágica. Isso é setor industrial mostrando a sua força, mesmo em períodos adversos.

A existência de instituições de ensino superior e pesquisa na região favorece a constituição de um sistema de inovação articulado a uma política de fomento industrial e agroecológico do estado como um todo. Para tal, são necessárias políticas de estímulo à pesquisa e à inovação, apoiada pela Faperj, com recursos do Fundo Soberano. Estamos diante da nossa derradeira chance para carimbar o nosso passaporte para o futuro. A hora é agora!

 

Por André Ceciliano, deputado estadual (PT) e presidente da Alerj


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5 comentários

  1. Projeto em que o partido do PT está envolvido é sempre bom desconfiar. Enquanto a Coréia do Norte Senhor “ANTÔNIO”, fique a vontade e boa viagem, lá o senhor será bem recebido, só que a passagem é só de ida, kkkkk.

  2. Passaporte para o futuro tirando dinheiro das cidades. Pode isso , Arnaldo?

  3. A Coreia do norte esta melhor que o estado do rio e talvez melhor q brasil.

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