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Legítima defesa

Matéria publicada em 21 de maio de 2019, 22:25 horas

 


Marcos Espínola

 

A polêmica em torno do decreto presidencial sobre a ampliação do porte de arma é compreensível, pois mexe com toda a sociedade. No entanto, vale ressaltar que o decreto está alinhado ao resultado do plebiscito de 2005 quando a população foi consultada com a pergunta “você é a favor da proibição do comércio de armas e munição no Brasil?” e o não venceu com 63,94%, ou seja, a maioria dos cidadãos entendeu que não há problema no comércio feito da forma correta e dentro da lei.

Agora, através do decreto, o objetivo é apenas facilitar esse acesso, possibilitando a determinadas categorias a legítima defesa. Isso acontecendo dentro da constitucionalidade e com fiscalização adequada é um benefício para o cidadão.

Mais do que uma promessa de campanha, o decreto atende as necessidades de muitos profissionais, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo, que, no dia a dia das suas funções podem se deparar com situações de risco.

Em verdade, a sociedade está armada há muito tempo. Infelizmente, o tráfico de armas é uma realidade que não só movimenta milhões de reais, como fomenta a violência e a ação das facções criminosas. E entre os narcotraficantes e os agentes de segurança está a população que tem sofrido graves consequências desse enfrentamento, além da ação de criminosos que hoje não só assaltam e sequestram, mas matam a troco de nada. O cidadão desarmado é “presa” fácil.

O decreto tem o seu valor, pois irá possibilitar a muita gente a legítima defesa e a chance de não se tornar mais uma vítima. Claro que estamos falando de pessoas que irão se preparar, treinar para exercer esse direito com responsabilidade. Essa é a premissa.

Devemos entender quem é contra ou quem considera que tal ampliação do porte pode fomentar ainda mais a violência. Por isso, é necessária uma estratégia consistente e minuciosa para fiscalização, garantindo que o profissional e/ou cidadão que aderir a esse direito esteja apto e atendendo a todos os requisitos.

O assunto ainda está em pauta, pois, para alguns especialistas, o caminho correto seria enviar um projeto ao Legislativo e articular com o Congresso para que ele fosse aprovado. Independente do desenrolar do assunto, que tenhamos cautela para analisar a questão e, essencialmente, para exercer tal direito, fazendo com que essa ampliação seja para a defesa e maior segurança do cidadão de bem.

 

Marcos Espínola é advogado criminalista

 


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