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Revisão do pacto federativo: vamos dividir o bolo de forma mais justa

Matéria publicada em 19 de junho de 2019, 22:27 horas

 


Luiz Antônio Corrêa

 

Já foi tema nesse espaço a dificuldade do Estado do Rio de Janeiro em equilibrar suas contas no curto prazo, mas os municípios não ficam atrás. É preciso repensar o modelo de distribuição de recursos e isso só pode acontecer por meio de uma revisão do Pacto Federativo.

Mas o que é esse Pacto Federativo? No Brasil, existem três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Cada um é independente e não existe uma hierarquia entre eles. Além disso, o pacto define de que forma são distribuídos os tributos arrecadados pela União entre os Estados e Municípios.

Em 1988, a Constituição foi clara em colocar que o objetivo do Pacto era “permitir que o Brasil aproveitasse a principal vantagem da forma federativa de Estado, que é a adequação das leis e instituições do país às necessidades específicas de cada região”.

O problema é que de 88 para cá, muita coisa mudou. Crises, períodos de alta inflação, dívida externa e o inchaço da máquina pública federal ampliaram o modelo centralizador em detrimento dos Estados e Municípios.

Muitos desses problemas foram superados, mas o poder nas mãos de Brasília continuou crescendo e prejudicou a autonomia dos governos estaduais e municipais, ou seja, hoje esses entes possuem mais obrigações do que recursos. E haja gestor e legislador indo para a capital com o pires na mão.

Para facilitar, pense em um bolo – hoje, Brasília fica com a maior parte, os 27 entes federativos ganham uma boa fatia e os 5.570 municípios, que estão na ponta da linha, ficam com as raspas.

Tenho experiência e conheço bem o interior do país e do meu Estado, porque já fui prefeito de Valença por duas oportunidades. Sei o quanto o dia a dia dos gestores tem sido difícil, porque com uma verba reduzida, eles têm que arcar com os custos da Saúde, Educação, Transporte, limpeza urbana entre outras questões.

Além disso, o Brasil é um país plural como poucos e vemos que muitas das ações executivas e legislativas não correspondem ao interesse da população de certas regiões pela impossibilidade de conciliar interesses em um país com problemas e cultura tão diversificados.

Por isso, já não é mais sem tempo que o Congresso Nacional lidere uma discussão sobre a revisão do Pacto Federativo. Só com um federalismo mais equilibrado conseguiremos diluir o poder e trazer a solução dos problemas para mais perto do cidadão, assim garantindo mais transparência e a eficiência das políticas públicas.

 

Luiz Antônio Corrêa é deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, ex-prefeito de Valença e membro da Comissão Nacional de Municípios


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4 comentários

  1. Avatar

    O deputado é ex-prefeito de Valença. A cidade em 2017 arrecadou SOMENTE 8,08% do que gastou. O resto veio de transferência.

    E ainda quer mais? Assim é fácil de governar e sem fazer nada para aumentar a arrecadação própria promovendo a educação para fomentar o desenvolvimento. Para quê cobrar a divida ativa do povo e das empresas? É ruim incomodar os eleitores e empresários CALOTEIROS, né?

    Então, eu, o Emir e outros 206 milhões de brasileiros temos de produzir ALTÍSSIMOS IMPOSTOS para mandar mais para Valença e tantas outras cidades. Praticamente todas as cidades ficam esperando a transferência. VR com arrecadação própria de apenas 24,45%. BM com 11,29%. Resende com 16,47%, e por aí vai.

    Não é à toa que os governantes não estão nem aí para a educação do povo.

    VAI VENDO aí o que dá votar para candidatos que NÃO OCNHECEM a Administração pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública.

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      Até o ministro da Economia, que é formado em Chicago, defende a revisão do Pacto Federativo, mas quem entende de Administração Pública é um fake de internet. Boa, “Vai, Vendo”.

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      Vc, eu e o Emir contribuímos com ALTÍSSIMSOS IMPOSTOS para formar os 92% dos recursos para Valença gastar como quer. A cada R$100,00 gastos em Valença, a cidade recebeu R$ 92,00 de fora e só produziu R$ 8,00. O que acha disso?

  2. Avatar

    Em qualquer cidade sempre há muito mais estabelecimentos municipais do que estaduais. Em um grande número delas, a única representação da União Federal é uma agência da CEF ou Correios, que são empresas públicas com receita própria, logo não representam aporte para a localidade, muito pelo contrário…

    Sou totalmente favorável a essa revisão. Menos pires na mão é menos negociatas, acordos e conchavos nocivos às contas públicas e à própria autonomia ideológica dos integrantes dos poderes executivo e legislativo a nível estadual e municipal… Ademais, a população sempre cobra mais do prefeito do que do governador ou do presidente, por estar mais perto. Cobra até o que não é atribuição dele. O problema é que ele é o mais cobrado, mas o que menos tem dinheiro…

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