Itatiaia- Tendo como objetivo garantir o acesso à documentação básica e promover ao cidadão a segurança de desenvolvimento de autonomia, como determina a resolução do CNAS nº 109/2009, a Fundação Leão XIII, ligada ao Governo do Estado, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia segue disponibilizando diversos serviços sócio assistenciais as pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.
De acordo com a prefeitura, os serviços oferecidos pela Fundação são destinados as pessoas que estão dentro dos critérios de inscrição do Cadastro Único e para ter acesso é necessário que o interessado apresente os documentos pessoais que possuem e um comprovante de residência.
O atendimento, que segue as medidas de proteção contra a Covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscara facial e disponibilização de álcool em gel, acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na sede da secretaria, no Centro.
E entre os serviços oferecidos estão a isenção da taxa de emissão em documentos como: certidão de nascimento, segunda via da carteira de identidade, segunda via da certidão de casamento, segunda via da certidão de óbito e orientações sobre acesso ao Vale Social e ainda sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital.
De acordo com a secretaria, a finalidade é desburocratizar o acesso a documentação básica, uma vez que a falta de documentos dificulta o acesso a educação e a serviços básicos, como, por exemplo, a emissão do cartão do SUS.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos fica localizada na Avenida dos Expedicionários, nº 332, no Centro. Mais informações também pelo telefone: (24) 3352-6869.