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MEP protesta contra possível fechamento da Defensoria Pública da União em VR

Matéria publicada em 11 de julho de 2019, 09:32 horas

 


Volta Redonda – A notícia sobre o possível fechamento da DPU (Defensoria Pública da União), em diversas localidades do país, incluindo Volta Redonda, Niterói e Baixada Fluminense, preocupou membros do MEP (Movimento pela Ética na Política). Integrantes da entidade marcaram, reunião com o chefe do órgão, em Volta Redonda, para discutir o assunto, no próximo dia 15, às 16h30min. O MEP afirma que tal medida vai prejudicar a população.

A entidade considera ainda que a determinação é um contrassenso uma vez que a sede da DPU de Volta Redonda – que atende a dez municípios da região – foi inaugurada recentemente. “Por isso convocamos toda a população a se mobilizar e estar nesta reunião questionando a medida”, ressaltou o coordenador do MEP, José Maria da Silva, acrescentando que o governo deve reavaliar os motivos que levam ao possível fechamento da DPU em diversas localidades.

Em comunicado ontem, a DPU informou que terá que devolver ao Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão e por conta disso atendimento ficará restrito à capital. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

Sobre a DPU

A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Números mais recentes (2018)

– Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)

– Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)

– Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)

– Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade:

1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração)


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4 comentários

  1. Avatar
    Cidadão indignado

    Isso é culpa do PT mesmo, tem certeza?

  2. Avatar

    Cabe aos deputados federais intercederem? Esse é o papel do legislador, não do presidente… Um país federado e de dimensões continentais como o nosso não pode se dar o luxo de centralizar seus órgãos e repartições, mas sim o contrário…

  3. Avatar

    Fizeram a escolha e agora reclamam do quê? A opção era respeito a direitos e deveres, redução nas desigualdades, nas diferenças de credo e sexo e na luta pelos mais carentes e desamparados. Escolheram aquela que pregava o ódio, a homofobia e a vingança como resposta a violência. Grande parte dessas mesmas pessoas que frequentam essas autarquias e os postos do INSS na busca de ajuda foram os mesmos que faziam arminha e entregaram o voto seu único instrumento de mudança na mão desse despreparado e do delegado que ontem votou pela desumana reforma da previdência. E isso vai novamente penalizar esses mesmos que frequentam a DPU. Em suma , é a roda da desigualdade girando.

  4. Avatar

    Isso é culpa do PT!!!!

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