>
sábado, 28 de maio de 2022 - 07:55 h

TEMPO REAL

 

Capa / Plantão da redação / Projeto de Lei propõe a criação de Deam em Vassouras

Projeto de Lei propõe a criação de Deam em Vassouras

Matéria publicada em 26 de agosto de 2021, 11:30 horas

 


Vassouras – Foi aprovado nessa quarta-feira,  dia 25, em segunda discussão, no plenário da Alerj, o projeto de lei (PL) Nº 4271/2021, de autoria do deputado estadual Eurico Júnior, apresentado em 27 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Vassouras.

Caso o PL seja sancionado pelo governador, será possível às mulheres registrarem boletins de ocorrência, solicitar aos juízes medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar e realizar investigação destes crimes de forma mais efetiva em Vassouras e nos municípios de Barra do Piraí, Valença, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, entre outros. Os serviços das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher estão previstos na Lei Maria da Penha, que completou 15 anos.

“Ampliar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres são os objetivos desse PL, fundamental em um momento de aumento assustador de casos de feminicídio e violência contra a mulher, especialmente durante a pandemia, afirmou Eurico Júnior.

Segundo a Comissão OAB Mulher, de janeiro a maio deste ano, ocorreram 140 casos de feminicídio consumado ou tentativas no Estado do Rio de Janeiro. Em 42 dos casos, a vítima morreu. E, de acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro teve 338 eventos de violência monitorados em 2020, ficando atrás apenas de São Paulo, com 793. Para evitar que esses crimes aumentem, é preciso criar mecanismos de defesa como as DEAMs.

As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Dentre suas ações estão: registros de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e realização da investigação dos crimes.

São finalidades das delegacias especializadas punir os agressores, amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimular as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores. “Apresentei à Alerj dezenas de indicações parlamentares para a melhoria da segurança da população dos municípios do Estado do Rio de Janeiro”, finalizou Eurico Júnior.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)
Untitled Document
close