Projeto de Lei propõe a criação de Deam em Vassouras

Vassouras – Foi aprovado nessa quarta-feira,  dia 25, em segunda discussão, no plenário da Alerj, o projeto de lei (PL) Nº 4271/2021, de autoria do deputado estadual Eurico Júnior, apresentado em 27 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Vassouras.

Caso o PL seja sancionado pelo governador, será possível às mulheres registrarem boletins de ocorrência, solicitar aos juízes medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar e realizar investigação destes crimes de forma mais efetiva em Vassouras e nos municípios de Barra do Piraí, Valença, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, entre outros. Os serviços das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher estão previstos na Lei Maria da Penha, que completou 15 anos.

“Ampliar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres são os objetivos desse PL, fundamental em um momento de aumento assustador de casos de feminicídio e violência contra a mulher, especialmente durante a pandemia, afirmou Eurico Júnior.

Segundo a Comissão OAB Mulher, de janeiro a maio deste ano, ocorreram 140 casos de feminicídio consumado ou tentativas no Estado do Rio de Janeiro. Em 42 dos casos, a vítima morreu. E, de acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro teve 338 eventos de violência monitorados em 2020, ficando atrás apenas de São Paulo, com 793. Para evitar que esses crimes aumentem, é preciso criar mecanismos de defesa como as DEAMs.

As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Dentre suas ações estão: registros de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e realização da investigação dos crimes.

São finalidades das delegacias especializadas punir os agressores, amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimular as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores. “Apresentei à Alerj dezenas de indicações parlamentares para a melhoria da segurança da população dos municípios do Estado do Rio de Janeiro”, finalizou Eurico Júnior.