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Projeto de Reforma tributária ameaça a sobrevivência de hospitais privados após pandemia

Matéria publicada em 1 de agosto de 2020, 11:40 horas

 


Federação Brasileira de Hospitais teme quebradeira com aumento de imposto no momento em que o setor tem perda de até 70% em receitas

Rio – Enquanto enfrentam uma das maiores crises de sua história, com a queda de até 70% de suas receitas de atendimentos e cirurgias em razão da pandemia, um projeto do governo ameaça agravar ainda mais a saúde financeira dos hospitais privados do país. Eles temem que a aprovação da primeira parte do pacote da reforma defendida pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, aumente ainda mais a atual carga tributária do setor que alcançou 39,5% de seu faturamento em 2018. O novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unifica os impostos federais Pis e Cofins e cria uma alíquota de 12%. O novo cálculo, garante a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) vai onerar ainda mais os custos do setor que vive risco de colapso.

Na complicada matemática do modelo de tributação brasileiro, as indústrias pagam impostos num sistema que permite que esta cobrança seja feita em várias etapas da produção. A ideia do governo é cobrar o imposto uma única vez, sobre o todo o dinheiro gerado com os bens e serviços. Mas isto não funciona para o setor de serviços que é formado basicamente por mão de obra. Sendo assim, na prática, no caso dos hospitais privados a mudança elevaria o tributo dos atuais 3,65% para 12%.

— Esse aumento de imposto me remete à imagem das covas abertas. Diante da crise que estamos vivendo, este impacto seria fatal para o setor. — avalia o presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato. — Nós já somos os maiores pagadores de impostos do país e vivemos um quadro de colapso em razão da pandemia.

Segundo ele, a equipe técnica da Federação está estudando o projeto para melhor entender os impactos sobre a indústria hospitalar e buscar soluções que possam remediar a situação.

— O momento já é gravíssimo. Estamos realmente muito preocupados com este projeto.

 

Primeiros sintomas do colapso na rede privada tiveram início em abril

O momento a que se refere Morato teve relação com outra iniciativa do governo. No início da pandemia, a orientação do Ministério da Saúde, seguindo inicialmente orientação da Organização Mundial de Saúde, foi para que fossem suspensos as consultas e os procedimentos eletivos nos hospitais. O foco naquele momento era a garantia de leitos para o atendimento da Covid-19. Mas a falta de informações e orientações claras para a população gerou uma nova pandemia: a do medo.

 

Estudo da Fiocruz aponta que aumentou o número de mortes dentro de casa. Medo da pandemia é uma das razões

Em maio, a OMS divulgou uma nova orientação para que os pacientes de doenças crônicas retomassem seus tratamentos, mas o estado não encampou esta campanha. Estudos feitos pela Fundação Oswaldo Cruz revelam a gravidade do problema: entre abril e maio, as mortes em domicílio aumentaram 95%. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil confirmam o crescimento da morte por desassistência: entre 16 de março 28 de julho, os óbitos em casa por doenças cardiovasculares inespecíficas saltaram de 6.742 para 11.657, revelando um aumento de 72,9%, em relação ao mesmo período de 2019.

Além do agravamento da saúde da população, o afastamento de pacientes provocou queda de até 70% nos atendimentos e procedimentos. A estimativa da FBH de queda de faturamento em 2020 ultrapasse a casa dos R$ 25 bilhões, se não houver uma mudança no comportamento da população.

— Nós estamos ampliando a campanha de conscientização de pacientes junto com as associações estaduais, mas está na hora do Ministério da Saúde também participar ativamente deste movimento. Desde a publicação ainda em março daquela orientação para que os procedimentos fossem suspensos, até hoje o MS não voltou a público para dizer a população que é importante que as pessoas retomem seus tratamentos e que é seguro ir ao hospital para se tratar — critica Morato.

Segundo ele, dois messes após a nova orientação da OMS para que os pacientes voltem aos seus tratamentos, no Brasil o esvaziamento da rede hospital permanece:

— Estamos literalmente reunindo os cacos. Por que, na verdade, os impactos têm efeito cascata, como uma bola de neve. Ainda temos hospitais pequenos pelo Brasil onde a ociosidade está tremenda, chega a 70%. Em razão da Covid-19, estes hospitais estão totalmente ociosos. Com isto a receita deles persiste em 30 a 40% de sua capacidade. Então estamos fazendo campanhas junto com as associações para a conscientização da população, para fazer com que aqueles pacientes de tratamento contínuo voltem para os hospitais. As pessoas estão com medo da contaminação em hospitais, mas estão morrendo em casa.

Morato afirma que o fechamento de leitos e hospitais atingidos por esta crise afetará principalmente a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os pequenos e médios hospitais representam 70% de toda a rede. Os serviços prestados pela rede privada (que inclui hospitais filantrópicos e com fins lucrativos) respondem por 57,9% do atendimento feito pelo SUS, enquanto que os hospitais públicos representam 42,1%. A população, principalmente no interior, será muito afetada — explicou Morato.

Segundo ele, mesmo estando em pior situação, os pequenos e médios hospitais não foram alcançados pelo socorro financeiro do Governo Federal.

— A liberação do BNDES foi para hospitais acima de R$ 300 milhões de faturamento. Só os grandes têm este faturamento. Os pequenos e médios não atingem esta margem.

Ainda segundo Morato, a situação só não é mais grave por uma vitória da categoria. Em razão da pandemia, o governo suspendeu a obrigatoriedade das Certidões Negativas de Débito para a obtenção de financiamentos por empresas.

— A maioria dos hospitais, com esta crise, estão com problemas de caixa e devem tributos municipais, estaduais ou federais. Por isto que crescer ainda a carga tributária será fatal para o setor. O estado brasileiro precisa atentar para isto — defende Morato.

 

Carga Tributária dos hospitais privados chega a 39,5% de suas receitas 

Um dos responsáveis pelo estudo sobre os efeitos do projeto de Guedes na indústria hospitalar, o economista Luiz Fernando Silva, superintendente da FBH, lembra que a indústria da Saúde no país representa 9 % do PIB brasileiro e mais de dois milhões de empregos diretos.

Dados da Federação Brasileira de Hospital revelam o tamanho da carga tributária no setor.  No ano de 2018, a saúde pública representava em torno de 28,12% (R$ 106,4 bilhões) do PIB do setor, enquanto, nesse mesmo ano, as empresas privadas com fins lucrativos representavam 65,89% (R$ 249,3 bilhões) do PIB do setor. As entidades filantrópicas tinham uma participação de 5,99% (R$ 22,6 bilhões). Dados da FBH revelam ainda o tamanho do impacto dos impostos na saúde. Só em 2018 foram repassados à União, estados e municípios um total pela atividade atendimento hospitalar um total de R$ 103, 6 bilhões.

Deste montante, os impostos federais representaram R$ 18,5 bilhões, enquanto que o ICMS (imposto estadual) foi de R$ 20,6 bilhões e o ISS (imposto municipal) foi de R$ 8,9 bilhões.

— A carga tributária total dos hospitais privados no Brasil em 2018 foi de 39,5%, isto é muito significativo. Se a gente observar o setor saúde, além do que ele proporciona, ele tem um reflexo muito grande na contratação de colaboradores, tanto na área hospitalar, quanto na indústria. A mão de obra representa 50% do custo de um hospital. Só na área hospitalar são 1,3 milhão de empregos diretos. Ao mesmo tempo, os hospitais privados e filantrópicos representam a maior parte do atendimento do SUS e isto é muito significativo para o Governo. E é uma das principais justificativas para a realização de Parcerias Público Privadas. O beneficiado passa ser a população de uma forma geral — defende Luiz Fernando.

Por Elenilce Bottari / Agência de Notícias EuroCom *


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Um comentário

  1. Avatar

    Realmente, o tempo é um Juiz.
    Quem diria que, depois de tanto tempo menosprezando as pessoas, humilhando os pacientes, maltratando familiares e extorquindo os clientes com mensalidades absurdas, as empresas de saúde chegariam ao ponto de reclamar da queda na procura pelos serviços de saúde.
    O doente morre em casa mas não procura pelo serviço de saúde.
    Espero que aconteça algum aprendizado.
    O povo já aprendeu.

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