Volta Redonda – Quem quer ficar em dia com a cidade de Volta Redonda já pode aproveitar o Refis 2019 – programa de Recuperação Fiscal, com oferta de descontos de até 90% em juros e multas e com parcelamento de dívidas em até 240 meses. O Refis atende a cerca de R$ 2 bilhões de débitos de terceiros com a prefeitura, seja pessoa física ou jurídica. A quantia supera a dívida do município de R$ 1,7 bilhão.
Quem optar pelo pagamento à vista recebe 90% de desconto nos juros e multas, com prazo para quitar até 19 de dezembro. Para parcelamentos, as regras são as seguintes: em até 60 meses, o desconto é de 60%; em 120 meses, o abatimento é de 40%; e em 240 meses, menos 20%.
Os contribuintes que quiserem participar do Refis 2019 devem se dirigir ao Palácio 17 de Julho (sede da prefeitura), na Praça Sávio Gama, nº 53, Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para pessoas físicas, é necessário apresentar identidade, CPF e comprovante de residência – tudo com original e cópia. E para pessoas jurídicas, basta o Contrato Social.
O Refis 2019 é destinado a promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a créditos tributários e não tributários, independente de inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
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