Comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda fala sobre o papel da corregedoria

Volta Redonda – Funcionando como um órgão permanente, de apoio e execução junto à Guarda Municipal, e tendo como finalidade a apuração de infrações disciplinares, apoio social e funcional, fiscalização e o controle dos servidores da Guarda Municipal, nos termos da lei e regulamentos, a corregedoria, segundo o comandante da GM de Volta Redonda, Paulo Henrique Dalboni, surgiu com o advento da lei 10.826/2003 e o decreto Federal 5.123/2004, que vieram em razão do estatuto do desarmamento, que permite o porte de arma junto ao guarda municipal, além da criação da própria corregedoria.

De acordo com o comandante Dalboni, a corregedoria é responsável por fazer as sindicâncias e correções dos agentes municipais que cometerem algum desvio de conduta. Apesar de também poder atuar em outras funções quando necessária, a sua principal função é a de verificar a conduta da GM e o excesso com relação à pessoa humana como, por exemplo, desrespeito ao companheiro de trabalho e superiores, desrespeito ao cidadão comum, considerado penalidade leve, agressões físicas e injúria, consideradas agravante com penalidades mais graves, que vai desde uma suspensão até mesmo ao afastamento da corporação.

– A corregedoria tem uma equipe própria composta pelo inspetor Luiz Carlos do Amparo, formado em Direito, e mais dois assistentes. E para fazer parte desta equipe o candidato é submetido a um treinamento específico na GM e também recebe orientação de agentes da Polícia Civil – fala Dalboni.

Setor de inteligência é vinculado à corregedoria

A Guarda Municipal de Volta Redonda também possui o seu setor de inteligência, vinculado à corregedoria. Segundo o comandante Dalboni, o seu papel é fazer investigações mais amplas para a GM, como por exemplo, investigar funcionários da prefeitura que estiverem cometendo algum deslize, entre outras investigações.

– O setor de inteligência também atua em conjunto com outros órgãos de segurança na apuração de diversos crimes. Toda investigação dentro da prefeitura ou nas secretarias municipais é realizada quando solicitado, pelo setor de inteligência da GM. Um bom exemplo da atuação do setor de inteligência foi um furto ocorrido na cantina do zoológico municipal durante o Carnaval, onde o setor de inteligência conseguiu identificar e prender nove suspeitos e conduzi-los a 93º delegacia de polícia da cidade – ressalta.

O comandante Dalboni afirma que o setor de inteligência participa de todas as operações da GM, atuando de forma velada com o intuito de investigar se há algo suspeito no entorno da ação.

– O setor de inteligência também planeja ações em conjunto com o comando da GM, quando solicitado pelo comandante. Qualquer coisa que por ventura seja ilícito, o setor de inteligência vai apurar este fato, como por exemplo, um caminhão parado em determinada rua e sem que os moradores saibam quem é o dono. Neste caso o setor de inteligência faz o levantamento deste veículo tomando todas as medidas cabíveis. Até denúncias de consumo e tráfico de drogas o setor investiga e passa as informações para a Polícia Militar e Civil – orienta.

Dalboni esclarece que o setor de inteligência não cria projetos, ele cria ações e repassa para o comando para serem aprovados.

– Qualquer denúncia ou suspeita de crime é investigado pelo setor de inteligência. Hoje a GM juntamente com o seu setor de inteligência trabalha atuando em crimes de menor potencial ofensivo, conforme prevê a lei 13.022/2014 – explica.

Segundo o comandante da GM, a corporação hoje está bem atuante e diferenciada das demais GM da região pelo fato de ser a única armada de todo o estado do Rio e dentro da lei.

– O nível de treinamento que os agentes possuem, além do apoio do governo municipal, também é um diferencial. Hoje a GM é composta por 180 agentes, sendo que 105 atuam armados. A GM de Volta Redonda é a única corporação policial onde a avaliação psicológica é feita de dois em dois anos, conforme previsto no artigo 43 do decreto 5.123/2004. E hoje dentro das limitações da lei, a GM pode atuar mais na segurança ostensiva – conclui.

Em relação a sua capacitação, os agentes se utilizam da matriz curricular nacional da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) onde são desenvolvidos em vários temas e com duração de 548 horas de curso, com reciclagens feitas anualmente.

 

Por Júlio Amaral