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Comandante Geral da Polícia Militar fala sobre previdência dos PMs

Matéria publicada em 23 de fevereiro de 2016, 14:23 horas

 


Rio- Conforme publicação no Boletim da PM nº 023 de 04 Fev 16, foi dado publicidade, que o único projeto de lei complementar encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que abrangeria os integrantes da Policiai Militar seria a seguinte: No que diz respeito à Previdência da Polícia Militar, existe a proposta de alteração da alíquota de 11% para 14% gradativamente, conforme redação abaixo:

“Art. 16. As alíquotas, previstas nos arts. 33 e 35-A Lei nº 3.189/1999, ficam majoradas respectiva- mente para:

I – 12% (doze por cento) e 24% (vinte e quatro por cento) a partir do nonagésimo dia, da data em que a Lei entrar em vigor;

II – 13% (treze por cento) e 26% (vinte e seis por cento) a partir 1º de janeiro de 2017;

III – 14% (catorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) a partir 1º de janeiro de 2018.” Considerando que vários canais de comunicações vêm divulgando matérias que não correspondem com outros tópicos que envolvam a previdência dos policiais militares.

Considerando que foi criada no dia 26 Jan 16, uma Comissão da PMERJ que está realizando estudos juntamente com uma Comissão do CBMERJ, para acompanhar as possíveis mudanças e sugerir, se for o caso, alterações de interesse da PMERJ. A referida comissão tem prazo para conclusão dos trabalhos até o dia 26 Fev 16.

Considerando que mesmo com a publicação acima mencionada, e mesmo sem haver outra ou outras propostas relativa(s) ao tema encaminhada a ALERJ. Vários policiais militares que poderiam continuar no serviço ativo (oficiais e praças) vêm requerendo a passagem para a inatividade em números que ultrapassam em muito a média de pedidos de passagem para a inatividade mensal.

Considerando que, muitos desses policiais poderiam ficar no serviço ativo aguardando futuras promoções ou se valendo do beneficio do auxilio permanência, mas por não terem conhecimento da publicação acima ou por ser induzidos por boatos estão antecipando o seu pedido de inatividade.

Este Comandante Geral vem informar a todos os policiais militares que não tomem decisões precipitadas, tendo em vista que nada mais foi encaminhado a ALERJ sobre o tema.

Nós temos também uma Assessoria Parlamentar ligada ao Gabinete do Comando Geral, justamente para fazer essa interface com os seguimentos parlamentar; municipal, estadual e federal com relação a temas relativos a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Finalizando, venho assegurar aos senhores e as senhoras policiais militares que tenham a tranquilidade necessária nesse momento de tantas especulações, para que continuem na sua caminhada na carreira que escolheram. E, que se porventura, outra ou outras propostas de possíveis mudanças, que possam alterar a previdência ou o tempo de permanência das senhoras ou senhores na corporação, o seu Comandante Geral será o primeiro a transcrevê-la(s) em Boletim da Corporação. Para que ai sim, cada integrante tome a decisão de continuar na ativa ou requerer a sua inatividade.

 


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Um comentário

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    Vocês, do Diário do Vale, devem estar de brincadeira ou com falta de notícias. Esse é um assunto que diz respeito somente aos policiais militares. E vocês publicam um comunicado feito pelo comando da Polícia Militar dirigido aos policiais militares e não acrescentaram uma vírgula sequer. Todos os policiais já sabem disso. Não precisavam gastar tempo publicando isso aqui no site. Se, pelo menos, vocês fossem explicar detalhadamente o assunto, ainda teria alguma utilidade; do jeito que foi feito, não serve para nada.

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