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Degase em Volta Redonda vai libertar 70 menores para evitar superlotação

Matéria publicada em 10 de junho de 2019, 17:35 horas

 


Volta Redonda – Cerca de 70 menores que atualmente cumprem medidas socioeducativas na unidade de Volta Redonda do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) devem ser libertados nos próximos dias. A direção do departamento Irmã Asunción de La Gándara Ustara está em contato com o Juizado da Infância e da Juventude para analisar a melhor maneira de iniciar a soltura, que atenderá uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para evitar superlotação nas unidades de todo estado do Rio.

A princípio, a medida vai beneficiar os menores que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. O Degase local tem capacidade para abrigar 90 internos, mas atualmente tem 180 menores infratores em seus quadros. A partir da decisão do STF, as unidades do Degase aguardam manifestações judiciais para iniciar a soltura. No estado do Rio, a medida deve colocar nas ruas 400 menores infratores.

TJ entra com ação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) a lista de adolescentes internados para medidas socioeducativas, que deverão ser liberados por causa da superlotação nas unidades. A assessoria de imprensa do tribunal ainda não divulgou o número de menores na lista, que tem jovens de diferentes áreas do estado, como Região dos Lagos, Região Serrana, Angra dos Reis e São Gonçalo.

A medida cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a taxa de ocupação das unidades socioeducativas em 119% da capacidade, o que significa que, se houver 100 vagas, o limite de adolescentes internados é 119. A partir do momento em que os nomes dos adolescentes chegarem nas unidades, o Degase deverá convocar os responsáveis para buscá-los, e os internados só serão liberados quando os responsáveis comparecerem.

O cumprimento da decisão do STF foi discutido em uma reunião na sede do TJ-RJ na última sexta-feira (7), e ficou decidido que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentará semanalmente à Justiça um número de processos para que a liberdade dos adolescentes seja avaliada.

A liberação vai priorizar casos considerados de menor gravidade, como furto, receptação e tráfico sem armas. Posteriormente, serão analisados casos de maior gravidade, em que também serão levadas em conta questões como o tipo de ato praticado, a reincidência e internações anteriores, o tempo de internação já cumprido e se há amparo familiar para esse adolescente. O MP-RJ também vai estabelecer requisitos que o adolescente deve cumprir, como frequência escolar e comparecimentos à Justiça.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu ainda que o Governo do Estado do Rio deve construir uma nova unidade de internação com 90 vagas até 29 de fevereiro de 2020. Em caso de descumprimento, o governo deverá pagar R$ 100 mil por dia ao Fundo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. A juíza responsável pelo caso determinou que o estado terá seis meses após a construção para garantir que a unidade conte com toda a estrutura física e de pessoal para funcionar.

Lotação

Em agosto do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e determinou o limite de 119% de ocupação em uma unidade de internação do estado, exigindo que os demais internos fossem transferidos para outras unidades até o mesmo limite.

Os defensores capixabas argumentavam que a superlotação da Casa de Custódia Uninorte incentivava a violência entre os internos, que eram expostos condições precárias de habitabilidade. Na época que o pedido foi feito, a unidade tinha 201 internados em apenas 90 vagas.
Em maio deste ano, o ministro estendeu a taxa máxima de ocupação para Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro, também a pedido das defensorias públicas de cada estado.

O percentual de 119% foi fixado porque era a taxa média de ocupação das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em 16 estados brasileiros em 2013, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.


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24 comentários

  1. Avatar
    Um país melhor para se viver!!!!!!

    Agora vem com essa notícia de que o de grade vai saltar 70 semente do mal ainda bem o bolsonaro liberou a arma porque eu já tô correndo atrás da minha!!!!!!

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    O que vão fazer com esses adolecentes ? O juiz vai mandar para uma sala de aula para pertubar quem quer estudar, colocando em risco os professores e alunos que querem estudar, pois o conselho tutelar vai dizer que o menor que sai de um lugar deste tem que estudar. Sugestão aproveita que inaugurou o colégio militar na cidade e manda esses individuos para lá estudar.

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    Agora terei que comprar minha arma, parabéns STF, vamos mandar um pouco de bandidos ai pra vcs também, bando de vagabundos que só afundam o pais!!!

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    Escritório do crime

    Imagina se essa decisão se estender para os maiores de 18 anos,no nosso Estado são 55000 mil presos para 27000 vagas!!!!!

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    HAHAHAHAHA Muito bom….a máscara do bozo cada dia cai mais….vão falar que a culpa é do PT também??
    Pior que cada dia aparece uma coisa e o povo bozonista tem vergonha de admitir!!
    É filho cheio de esquema…promessa de vaga no STF…..conversa vazada do super ministro moralista….corte na educação….saúde…..previdência para quando estivermos mortos…kkkkk

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      Burro pra kct
      Quem soltou é o StF q tá cheio de ministros colocados pelos petistas lá…seu animal

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      Bozonaro deve ta abraçando muito esse Ronaldo pelas costas pra ele ta defendendo assim kkkkkkkkkkk animal mesmo..

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    São 70 anjinhos que ao saírem, vão continuar com as ações socioeducativas nas escolas e nas igrejas. Degase, não esqueça de divulgar nomes e fotos dos 70 anjinhos para que a população fique sabendo.

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    Esses 70 marginais vão concorrer a vaga do Bene…agora morre um aparece 70 …kkkk

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    Ué!!???? Não é o pt q solta bandidos ?
    Bando de idiotas esses bolsominions…

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    Eu trabalho na rua,s Uber e somos muito visados por pessoas assim, se por acaso, esses metals que vcs vão soltar me assaltarem na rua, posso descer a porrada neles? eu não bato só pra por medo não eu bato até parar de mexer!!!

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    Absurdo solta tem que prende os demais

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    Solta para o crime triste

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    UE o Mito de araque nao falava que superlotação era problema dos bandidos? É um BABACA mesmo

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    Solta os que não são de Volta Redonda, pois tinham que estar cumprindo essas tais medidas sócio educativas em suas respectivas cidades, principalmente as com mais de 50 mil habitantes, que deveriam ter seus próprios Degase.

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    Mais uma vez o cidadão de bem …o trabalhador que paga o seus impostos e quem vai pagar o preço…mais 70 marginais nas ruas pela incompetência do estado .

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    Gente, onde vamos parar????
    Que medida absurda é essa????
    Soltar os infratores para acabar com superlotação.
    Daqui a pouco estarão jogando seres humanos no lixo para não criarem vagas em cemitérios.
    Estão, cada vez mais, nos tornando vítimas de uma classe criminosa.
    Onde vamos parar!!!!
    Que decepção ter minha nacionalidade brasileira.

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      mudar nacionalidade é mole..bolivia paraguai venezuela é perto…no restante vc ta certo

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      Petista não pode ver uma vergonha e já quer passar né? Quem decidiu isso foi o ministro do STF (separação dos poderes, conhece!?) Edson Fachin (nomeado pela Dilma Rouseff, lembra dela!?). Portanto, só demonstra mais uma vez o analfabetismo funcional que nos rodeia, mas tudo bem, o sr. Paulo Freire dorme tranquilo, sua missão de alienação e aplicação do gramscismo foram feitas com sucesso.

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