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Degase garante que alimentação será regular nas unidades de internação

Matéria publicada em 24 de dezembro de 2016, 11:03 horas

 


Em audiência no Rio, solução para problemas envolvendo a falta de fornecimento de refeições diárias e a entrega de material de higiene pessoal foi discutida

Rio e Volta Redonda – O fornecimento de refeições nas unidades de internação do Rio de Janeiro destinadas a adolescentes em conflito com a lei deverá ser regularizado. Foi o que atestaram os representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em uma audiência de conciliação com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, na última quinta-feira (22), na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.

A audiência foi convocada para discutir uma solução para o contingenciamento, pelo governo estadual, de mais R$ 30 milhões do orçamento do Degase. Em razão disso, os pagamentos a fornecedores passaram a sofrer atrasos, prejudicando o funcionamento das unidades de internação. Os principais problemas envolvem a falta de fornecimento das cinco refeições diárias com o valor nutricional indicado, a entrega de material de higiene pessoal, roupas de cama, uniformes e colchões, assim como a falta de limpeza.

Por causa disso, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, no fim de novembro, para pedir a liberação dos recursos. A Defensoria Pública do Rio atua como parte interessada desde o início deste processo e tem agido para encontrar uma solução. A audiência de conciliação nesta quinta foi a segunda realizada para debater os problemas nas unidades de internação.

O defensor público Rodrigo Azambuja, subcoordenador da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da DPRJ, conta que o diretor do Degase, Alexandre Azevedo de Jesus, afirmou que parte dos valores (mais de R$ 4 milhões) foi descontingenciado e que, após ajustes com fornecedores, o serviço seria regularizado já nesta sexta-feira (23) com o oferecimento diário de cinco refeições, de valor nutricional aprovado por sua equipe de nutricionistas.

– Diante da notícia de privação da alimentação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, já havíamos requerido que eles fossem colocados em liberdade, já que não podem ser submetidos a tratamento cruel. Mas esse pedido não chegou a ser apreciado – explicou o defensor.

Azambuja afirmou que o Degase ficou de prestar informações, até o próximo dia 6 de janeiro, sobre a regularização do serviço de limpeza nas unidades de internação.

– Seguiremos monitorando se a promessa feita pelo Degase será de fato cumprida – afirmou Azambuja.

Em Volta Redonda, o Degase fica no bairro Roma. Na unidade, já houve rebeliões reclamando justamente sobre a superlotação e condições das celas.


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2 comentários

  1. Avatar

    Enquanto isto para as pessoas de bem o restaurante popular vai ficar fechado, cometam crimes e vão ter comida de graça. Brasil país onde o errado sempre leva vantagens e o certo leva ferro.

  2. Avatar
    Malandramente se F...

    Devia dar uma enchada, umas sementes, é uma pedra no pé de cada um e torna-los produtivos… Mente vazia é oficina do diabo!

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