sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Polícia / Justiça determina que estado construa unidade para menores infratores

Justiça determina que estado construa unidade para menores infratores

Matéria publicada em 8 de junho de 2019, 08:53 horas

 


Rio e Volta Redonda – O Governo do Estado do Rio terá que construir, até o dia 29 de fevereiro de 2020, uma nova unidade, com capacidade de 90 vagas, para internação de adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas. A decisão é da juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio. Em audiência especial realizada nessa sexta-feira (7), a magistrada fixou multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pelo estado em favor do Fundo do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, em caso de descumprimento.

A magistrada concedeu a liminar na ação movida pelo Ministério Público contra o estado. Na decisão, a juíza estabeleceu prazo de seis meses, a partir da conclusão da construção da unidade, para garantir toda a estrutura física e de pessoal para o funcionamento das novas instalações.

Também nessa sexta-feira, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria do Estado e do Degase participaram de nova audiência com a juíza Lúcia Glioche. Foi fechado acordo para implementação da Central de Regulação de Vagas voltada ao gerenciamento da ocupação das unidades de internação e semiliberdade destinadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. No dia 13 de junho, às 14 horas, os representantes se reunirão na Escola de Gestão do Degase para definição dos critérios.

No Sul Fluminense, os menores infratores ficam acautelados no Degase de Volta Redonda, no bairro Roma.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

3 comentários

  1. Avatar

    Porque não se faz a ampliação do que já existe? Penso que ninguém merece ser mal tratado e sim uma chance na vida, de se ressocializar voltando a viver em comunidade, e tratando a todos como se deve ou seja como pessoa digna, honesta e com respeito e amor.

  2. Avatar

    Ao invez de construir poderia ampliar a do roma

  3. Avatar

    Essa mesma “justiça” está soltando mais de 400 menores infratores ou seja, criminosos.
    O TJRJ é uma vergonha apoiado pelo CNJ.
    Intervenção Já!

Untitled Document