quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Polícia / Lei de importunação sexual vale para todos os gêneros

Lei de importunação sexual vale para todos os gêneros

Matéria publicada em 10 de março de 2019, 08:00 horas

 


Toques inapropriados sem consentimento da pessoa, divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia caracterizam crime

Bloco Cordão do Boitatá arrasta foliões em desfile de pré-carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro (Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil)

Volta Redonda – A Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro já está em vigor. Portanto, em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.

A presidente da Comissão da Mulher da OAB-VR, Carolina Patitucci, afirmou que um ponto que precisa ser divulgado é que a lei de importunação sexual não é só para mulheres, e sim para todos os gêneros sexuais. A advogada acrescentou que a lei também criminaliza a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.

-A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A nova tipificação substituiu a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor e representa muito para as mulheres e todos os gêneros sexuais, para uma mudança cultural na qual as pessoas irão ter mais consciência ao se aproximar de outras seja em eventos, nas ruas, nos ônibus, em todos os lugares – disse.

A lei de importunação sexual foi sancionada no fim de setembro de 2018, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que era o presidente da República em exercício, devido a uma viagem do então presidente Michel Temer. Nos primeiros três dias após a mudança da lei que tipifica o crime, 29 casos foram registrados no estado de São Paulo. A modificação ganhou força por causa dos casos desse tipo contra mulheres principalmente em transportes coletivos, como ônibus e metrôs.

Denúncia

A presidente da Comissão da Mulher da OAB-VR, Carolina Patitucci, destacou que a vítima ao identificar a prática do crime é de suma importância que externe para que tenha o maior número de testemunhas possíveis e procurar imediatamente a autoridade policial para que seja feito o flagrante.

– Ao presenciar ao ato em caso de vítima, mulher, o telefone da denúncia é 180. Em caso de emergência o telefone é 190. Ou se dirigir a delegacia de polícia mais próxima – comentou a advogada.

No ano passado o Ligue 180, como é conhecida a Central de Atendimento à Mulher do governo federal, recebeu 1.075 denúncias relativas a assédio sexual, estupro, exploração sexual e estupro coletivo em fevereiro, um aumento de 17,95% em relação ao mês anterior.

A advogada acredita que essa alteração na lei irá encorajar as vítimas a denunciarem as atitudes criminosas.
– Acredito também que os supostos agressores terão consciência que não é brincadeira, nem normal se aproximar de alguém com atos libidinosos e caso o façam serão punidos com detenção – disse.

Divulgação de cena

O crime de divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia, inclusive envolvendo vítimas com menos de 14 anos ou portadoras de alguma enfermidade ou deficiência, foi detalhado da seguinte forma: “ato de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A lei estabelece que, tanto quem produz o material divulgado, como qualquer pessoa que compartilhar o conteúdo, inclusive nas redes sociais, pode responder pelo crime. A divulgação não será configurada como criminosa se for de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, desde que adote recurso que preserve a identidade da vítima (que deve ter mais de 18 anos) e tenha sua prévia autorização.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal. O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

Estudante sofre importunação sexual no Centro de BM

A estudante Maria Isabel Ribeiro moradora de Barra Mansa em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO VALE e relatou ter sofrido importunação sexual por um homem, de aproximadamente 40 anos, no Centro da cidade na semana passada. Ela estava andando na rua com uma amiga quando o homem se aproximou e disse perto do seu ouvido palavras inapropriadas. A estudante reagiu imediatamente à ação e foi hostilizada pelo homem que a constrangeu com comentários ofensivos. 

– Ele falou bem próximo ao meu ouvido, quase me encostando, falou em alto e bom som: muito gostosa. Eu normalmente não respondo, mas achei tão invasivo que resolvi me manifestar. Respondi a ele você é um imundo. Ele trabalha descarregando caminhões e estava com aqueles carrinhos com caixas em cima. Ele soltou o carrinho e veio atrás de mim, começou a gritar que eu era uma sem educação, que tenho que aprender a receber elogios – relatou a estudante.

Maria Isabel comentou que discutiu ainda com o homem e sentiu medo, por isso, segundo ela, entrou em uma loja para escapar da investida.

– Disse que não queria elogios, muito menos desse tipo, ai ele começou a me ofender: você é feia, horrorosa e sem educação. Depois de discutirmos um pouco, eu virei e entrei em uma loja. Ai comecei a ficar com medo, porque ele estava muito alterado poderia sim vir atrás de mim e fazer algo ainda pior. Esse foi o pior momento, você saber que está certa e sentir medo – falou.

De acordo com a vítima, ela não registrou um boletim de ocorrência, pois não tinha informações precisas do homem para ser identificado pela polícia.

– Pensei que jamais o identificaria, até porque se me perguntarem como é ele, não sei dizer muito bem – disse.

Depois dessa importunação, a estudante destacou que não irá se curvar por conta dos comportamentos criminosos.

– Na verdade eu ainda não me acostumei com isso, de ter que pensar em que roupa usar por conta do comportamento inadequado dos outros. Isso ainda não entra na minha cabeça, embora tenha passado por essa situação, não sinto medo. Acho que quanto mais você se curva, mais o assédio cresce então o ideal e lutar contra mesmo – finalizou.

Carnaval 2019 foi o primeiro com lei de importunação sexual

O carnaval deste ano foi o primeiro sob a vigência da lei que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Profissionais que atuam na rede de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos. A expectativa de operadores jurídicos e de organizações da sociedade civil é que as penas previstas possam ter um efeito de inibição das práticas criminosas e punição mais adequada dos agressores.

“É algo que vem fortalecer nossas ações. Ampliou a identificação de crimes que antes era constrangedor mencionar, porque não havia registro no Código Penal. Temos agora como redefinir critérios de denúncia, de fiscalização e, consequentemente, de atuação, tanto das políticas públicas, quanto da sociedade”, avaliou Regina Célia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

Franciele Bueno, com Agência Brasil

 


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

4 comentários

  1. Avatar

    Tem coisa importantes a serem votadas.
    Principalmente corrupção, saúde,, segurança.
    Não quer ser importunado não se exponha.

  2. Avatar

    Só para esclarecer aqueles videos do Bolsonaro dos blocos de Carnaval.
    Aqueles indivíduos foram presos responde me por favor.

  3. Avatar

    É foda. Mas mesmo assim, no carnaval um monte de meninas menores de idade, ficaram fazendo sexo na calçada de minha casa. Não era de madrugada e sim as vinte e uma horas. Uma palhaçada! E a câmera de segurança filmou tudo, e se eu levar para a mãe dessa menina, que aliás eu conheço e moradora do bairro VG 3, ela ainda pode me processar? Legal hein.

Untitled Document