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MPRJ instaura procedimento para acompanhar medidas de combate à Covid-19 na cadeia pública de VR

Matéria publicada em 4 de maio de 2020, 18:59 horas

 


Volta Redonda– O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo VR, instaurou, nesta segunda-feira, dia 04, procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas específicas a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no que diz respeito ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no interior da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwrth, em Volta Redonda.

A medida foi tomada considerando a necessidade de garantia dos direitos humanos da população confinada, especialmente no contexto atual de pandemia, e também da transparência e celeridade no compartilhamento das informações sobre as medidas adotadas pelo órgão em favor dos presos da unidade.

Solicitações 

Para verificar se as medidas cabíveis estão sendo adotadas, o MPRJ solicita que a Secretaria, no prazo de cinco dias, preste as seguintes informações: se está garantindo o atendimento médico imediato aos custodiados que apresentem sintomas de contaminação; se está assegurando aos mesmos o isolamento necessário ou tratamento ambulatorial, com transporte adequado; se o tempo de pátio e banho de sol foi aumentado, considerando que as celas são escuras e mal ventiladas e o contato com o sol aumenta a imunidade; se está garantindo acesso a produtos básicos de limpeza/higienização e roupas limpas, e à água, considerando que, em muitas unidades, há racionamento; se está sendo promovida a higiene de todos os espaços da unidade com produto hospitalar; se funcionários com mais de 60 anos, que fazem parte dos grupos de risco ou que apresentem qualquer sintoma da doença estão afastados; se há equipe básica de saúde em todas as unidades; se há ambulâncias e escoltas disponíveis para atender todas as unidades, caso seja necessária a realização do transporte emergencial dos custodiados para atendimento hospitalar; se todas as unidades dispõem de ambulatório para atendimento médico dos custodiados.

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2 comentários

  1. Nilson Machado do Pinho

    Para bandidos, sempre aparece direitos humanos, eu nunca vi direitos humanos, para pessoas do bem. Cambada.

  2. Na minha opiniao tinha q CANCELAR O CPF DESSE M malditos estam ocupandi lugar na TERRA gastando dinheiro fo povo do contribuinte e mas estam pagando o q fizeram tinha q deixar o virus atacar c pressao ESSESS IMUNDO quantos CIDADÃO DO BM perdendo a vida passanfo fome ess3s sim tinham q ser asdistifos por todas as autoridad3s ME AJUDA AI LARGA A CORDA NESSA BANDIDAGEM

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