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Pais devem ser avisados sobre filhos atendidos em hospitais por consumo de droga ou álcool

Matéria publicada em 25 de junho de 2019, 09:51 horas

 


Rio de Janeiro – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou constitucional a Lei Estadual 7.829/2018, que determina que hospitais, postos de saúde e clínicas devem comunicar aos pais ou responsáveis legais e ao Conselho Tutelar os atendimentos, nos setores de emergência, de crianças e adolescentes que consumiram álcool ou drogas.

A sessão do Órgão Especial foi realizada nessa segunda-feira (24). O relator do processo, desembargador Mauro Pereira Martins, considerou que a lei é importante para a proteção da criança e do adolescente. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ).


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2 comentários

  1. Avatar

    Muito bom!

    A lei bem que poderia estender às escolas e universidades, caso o estudante chegue na sala de aula alterado.

    • Avatar

      A sugestão faz sentido para as escolas, mas não as universidades, uma vez que a esmagadora maioria já possui +18, talvez medidas disciplinares internas.

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