Brasília- Especialistas discutiram o acesso das minorias ao sistema político brasileiro esta semana. A discussão ocorreu durante o encerramento do evento “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Grupo de Trabalho 7, chamado de Eixo Transversal, debateu a participação política das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena, além das pessoas com deficiência e dos direitos políticos de presos provisórios.
Os debates foram conduzidos pelo ministro Edson Fachin, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) do TSE, responsável pelo encontro. O GT foi instituído pela Presidência da Corte Eleitoral por meio da Portaria-TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, sem se sobrepor às instruções nem promover alterações legislativas.
No último bloco de apresentações, coordenado pela professora Lara Marina Ferreira, os participantes ouviram a opinião de estudiosos e especialistas de diversas áreas que contribuíram com suas respectivas visões sobre as normas legais do ponto de vista das minorias.
Participação feminina
Falaram sobre a ampliação da participação feminina a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio; Carolina Lobo, da Associação Visibilidade Feminina; e Letícia Garcia de Garia e Karen Fróes, servidoras do TRE do Rio Grande do Sul.
A principal tese defendida foi a ampliação das normas legais para que a mulher seja candidata nas eleições, garantindo mais tempo de propaganda e investimento de recursos nas respectivas campanhas.
Negros e afrodescendentes
Irapuã Santana, do Instituto Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e Valéria Paes Landin, do Observatório de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) falaram sobre ações necessárias para abranger pessoas negras.
“Nós somos 54,6% da população brasileira e apenas 24,4% de representantes na Câmara dos Deputados”, disse Valéria, ao lembrar que o Código Eleitoral, em 87 anos de existência, nunca se manifestou quanto à representação da comunidade negra em geral.
Pessoas com deficiência e Idosos
Joaquim Emanuel Barbosa falou em nome da Associação Brasileira dos Surdos Oralizados (Abrasso), e Cláudia Werneck e Pedro Henrique Prata representaram a Escola de Gente Comunicação em Inclusão. Eles falaram sobre a necessidade de evolução das normas para incluir ainda mais os direitos das pessoas com deficiência.
Um dos pontos levantados, por exemplo, foi a não obediência às leis de inclusão, apesar de sua antiguidade. Werneck criticou o fato de pessoas com deficiências votarem em locais especialmente criados para elas, ressaltando que todos os locais precisam ser acessíveis.
Também sobre o tema, falou o advogado Joelson Dias, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e Wendelaine Oliveira, do TRE-MG.
Presos provisórios
Joelson Dias também falou sobre a expectativa de que o TSE possa avançar a respeito das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação, uma vez que presos que não estão com os direitos políticos suspensos têm assegurado o direito constitucional ao voto.
Irapuã Santana discorreu sobre a população carcerária, que em sua maioria é formada por negros, ultrapassando – segundo ele – 60% do total. Ele destacou que as leis devem ser pensadas em sintonia com o Estatuto da Igualdade Racial.
Encerramento
Ao final, o ministro Edson Fachin agradeceu todas as contribuições e afirmou que o objetivo desse debate é pensar as Eleições de 2020.
“É assim, com esta dimensão da linha do tempo, de forma resiliente, que começamos o trabalho que pode parecer singelo, mas se mostra relevante no sentido de manter a chama acesa que dá sentido àquilo que fazemos”, enfatizou Fachin.
Para o magistrado, o desafio a partir de agora é responder aos questionamentos, e as discussões mostraram que não é tarefa simples interpretar e aplicar as normas. “Nosso mundo complexo demanda respostas complexas”, disse, ao destacar que dialogar é uma forma de prestar contas.
(24) 99926-5051 – Jornalismo
2 comments
Espero que não pensem em cotas. A democracia é o governo da maioria. Se começarem a colocar cotas a democracia estará comprometida quando todos perderemos pq a democracia se transformará em ditadura.
A defesa da democracia que respeita as minorias é o melhor caminho. É a democracia que deve ser fortalecida, e não colocar cotas para uma minoria e para outra e outra e outra.
Interessante os especialistas defenderem maior espaço para as mulheres com mais tempo de TV e propaganda. O que precisa fazer é trabalhar para as mulheres sairem da frente das novelas e não arrumar mais espaço eleitoral. Na última eleição vi partidos quase não podendo concorrer pq não encantrava mais noveleiras para se candidatar. Alguns partidos tiveram de se aliar por não conseguirem mais noveleiras.
No fim teve candidata que nem ela votou no número dela. Imagino que colocou o nome no partido e esquceu que era candidata pq estava presa nas novelas. kkkkkkkkkk
Devido aos péssimos recursos injetados no ensino fundamental a população negra foi muito prejudicada, pois a maioria das salas de aulas, laboratórios e bibliotecas das escolas do ensino fundamental ou não funcionam ou estão mal equipados!
No entanto, nos útlimos 16 anos no governo petista 80% dos recursos do Ministério da Educação foram destinados ao ensino superior onde está a maioria branca, e 20% foram destinados ao ensino fundamental!
Isso é um absurdo, pois os governantes deviam se preocupar com os mais necessitados que no caso seria o ensino fundamental!
Que Jair Bolsonaro seja homem suficiente para inverter a balança, ou seja, que ele aplique 80% dos recursos do Ministério da Educação para o ensino fundamental e 20% para o ensino superior!
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