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Advogado diz que o processo de Neto está tecnicamente encerrado

Matéria publicada em 24 de junho de 2015, 19:48 horas

 


Recurso contra a decisão que reverteu cassação é de difícil aceitação na Justiça Eleitoral

Volta Redonda –  De acordo com o advogado especializado em direito eleitoral Carlos Meira, o processo em que foi pedida a cassação do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), está tecnicamente encerrado. Segundo o advogado, o recurso que pode ser apresentado em relação à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reverteu a sentença de cassação do mandato do prefeito, poderia apenas buscar esclarecimento de alguns aspectos da sentença.

— O que os advogados do adversário de Neto podem alegar no caso é que houve uma contradição da segunda decisão em relação à primeira, mas essa mudança foi explicada pelo ministro Dias Toffoli, que deu o voto alterando seu próprio posicionamento no julgamento anterior — disse Meira.

O candidato derrotado no segundo turno das eleições de 2012, ex-deputado Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), disse em nota enviada ontem à imprensa que seus advogados estão preparando “o recurso cabível”. Meira afirmou que existe a possibilidade de esse recurso se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas lembrou que para isso os advogados de Zoinho precisariam encontrar algum aspecto constitucional no processo.

Uma tentativa do PC do B de Volta Redonda no sentido de levar o processo de cassação de Neto ao STF foi recentemente rejeitada, porque o Supremo entendeu que o caso deveria ficar restrito à área da justiça eleitoral, onde o TSE é a última instância.

Já sobre a alegação, em redes sociais e em sites na internet, de que os advogados de Zoinho teriam direito de se manifestar nos embargos de declaração com efeito infringente apresentados pela defesa de Neto, o acompanhamento do processo no site do TSE revela que, na verdade, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu prazo de três dias, em 4 de maio, para que fossem apresentadas as chamadas contrarrazões pelos advogados do ex-deputado. Em 8 de maio, foi registrada a entrega das contrarrazões. Assim, Zoinho já exerceu seu direito ao contraditório nesse caso.

 Toffoli mudou voto depois de ler acórdão do TRE-RJ

No julgamento dos embargos de declaração com efeito infringente, todos os ministros que votaram no julgamento do recurso especial interposto por Neto mantiveram seus votos, exceto o ministro Dias Toffoli, que havia desempatado a votação contra o prefeito em 7 de maio e agora, em 23 de junho, mudou o voto, desempatando o processo a favor do prefeito.

No primeiro julgamento pelo TSE, já havia sido discutida a questão sobre a sentença do TRE-RJ ter sido ou não excessivamente rigorosa já estava em pauta. Os ministros que foram contra o prefeito afirmavam que decidir isso sem reexaminar os fatos não seria possível. Já os que foram a favor de Neto afirmavam – ainda no primeiro julgamento – que era possível ver, analisando o acórdão, que a punição imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral era excessiva. Além disso, eles lembravam que as peças publicitárias que originaram o processo foram retiradas antes do primeiro turno e a eleição tinha ocorrido em dois turnos.

Ao ler seu voto, Toffoli afirmou que, no julgamento do recurso especial, havia decido sem ver o acórdão do TRE-RJ. Por isso, ele pediu vista do processo, leu a decisão regional e decidiu mudar sua posição, acompanhando os ministros que tinham sido a favor do prefeito.

O próprio TSE, em nota publicada em seu site, explica que, ao apresentar seu voto nos embargos de declaração, Dias Toffoli afirmou ser o caso de reenquadramento e de valoração das provas no episódio, e não de reexame de fatos.

— Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e da valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso. Então, não vejo aqui a potencialidade de ter atingido o pleito — considerou o presidente do TSE.

 Os embargos infringentes

O recurso que reverteu a decisão do TSE e manteve Neto no poder é um instrumento bastante usado por advogados. Quando um tribunal superior, que é formado por ministros, como o TSE, toma uma decisão por maioria, principalmente se a maioria for apertada, como aconteceu no caso do prefeito, os embargos de declaração podem apontar algum argumento no processo que indique a possibilidade de mudança de posição.

 

 


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19 comentários

  1. Avatar

    Quanta bobagem!

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    PLATÃO, O FILÓSOFO

    Um absurdo! Parece que a coisa funciona como se fosse um leilão. Isso mesmo. Um leilão. Leva quem paga mais. Não é outra. O que foi feito é uma total falta de respeito com o cidadão brasileiro. Deram uma banana para o cidadão voltarredondense. Isso nunca iria acontecer num país sério. Nunca! Este país é uma piada de profundo mau gosto. Vergonha! Quem levar este país a sério passa mal, fica doente, enlouquece. O Brasil não é um país para ser levado a sério. Depois dessa…

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      Como se tua opinião representasse a verdade dos fatos. É só uma opinião, com a qual não comunga a maioria das pessoas de bom senso… Enfim, prevaleceu a vontade do povo, não a de uma minoria…

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    Parabéns Meira.

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    – ACORDA POVO FORA NETO. VAI PASSAR A PREFEITURA FALIDA SEM DINHEIRO E VAI POR A CULPA NA CRISE
    ABRA O OLHO MEU POVO .

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    O leitor Al Fatah disse tudo. “Especialistas” jurídicos da região deram um monte de pitacos sobre o percurso do processo e tal…quase nada correspondeu. Não acredito nestas “análises jurídicas regionais”.

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    O último ato do Zoinho.

    Já que anunciou, deveria exonerar o secretariado que montou. Metade da cidade seria nomeada secretário no governo dele, agora é hora de anunciar as exonerações.
    Outra boa ação poderia ser admitir a derrota. Mesmo tardiamente poderia demonstrar um pouco de respeito a vontade popular.

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    O Meira não podia dizer outra coisa, afinal é advogado do NETO há muito tempo. A luz da Legislação cabe recurso ao STF sim pois o julgamento do TSE foi recheado de erros jurídicos e totalmente ao arrepio da lei. Entretanto, como a corte do TSE é integrada entre outros por Ministros do próprio TSE, não creio que esta ação tenha êxito. No aspecto jurídico existem sim possibilidades de reverter a decisão do TSE, agora no aspecto prático não creio no êxito. Afinal estamos no Brasil.

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    supremo,neto,advogados tudo uma cambada de safados

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    Eu teria vergonha se fosse prefeito ganhando na justiça. Por que não ganhou nas urnas ?

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    Zoinho! você já era! não adianta recorrer você não é nada e o Neto é o CARA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! pare de mimimimi !!!! e não adianta entrar nas próximas eleições você não ganha nem para sindico do seu prédio mais….kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    Ricardo Gomes tricolor da Vila Mury

    Vai dar com as burros nágua de novo.
    viva Neto
    viva a democracia
    viva a justiça
    vova a minha volta redonda

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      Vova a minha Volta Redonda também.

      Desculpa avisar Ricardo sofredor que mora mal, mas tem um pentelho agarrado no seu dente de frente.

      kkkkkkk

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    Disseram a mesma coisa da última vez (um advogado inexperiente talvez), que Neto só poderia pedir esclarecimento da decisão e que tal não poderia reverter a situação. O próprio Neto já estava entregando os pontos. Deu no que deu no final…

    Mas desta vez acredito nesse jurista. Não há mais o que ser apreciado. Tanto o lado de Zoinho quanto o de Neto já expuseram suas provas, seus argumentos… Resta a Zoinho e seu exacerbado vice juntarem os cacos e trabalharem com vistas às próximas eleições para vereador. Aliás, o vice deveria concorrer por Barra Mansa, cidade onde mora, gera empregos e recolhe seus impostos e os de sua empresa. Em VR ele não passa de um estranho no ninho…

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    OHH ZOINHO VAI PROCURAR UM TRAMPO, PQ VC VIVE DE QUE ?? NÃO GANHOU PARA PREFEITO, TOMOU TINTA PARA DEPUTADO , ENTÃO VC VIVE DE QUE ?? VAI CAÇAR SERVIÇO !!!

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      OH BICHO BRABO?! “NUM TRIPUDEIA INCIMA DU HOME NÃO” NATAL ESTÁ CHEGANDO, AS CRIANÇAS AMAM O BOM VELHINHO, QUEM DISSE QUE ELE NÃO ESTÁ EMPREGADO E QUE NÃO FAZ NADA???? Brincadeiras a parte o ex deputado JORGE DE OLIVEIRA é gente boa, quando das eleições passadas em que os candidatos passavam lá na avenida principal e você precisando tirar uma dúvida que ajudaria a uma comunidade inteira ele foi o único que veio ao meu comércio fez uma oração e me orientou. Olha que não votei nele nem no 1° nem no 2º e ele sabe mas dependendo do concorrente dele meu voto será seu.Zoinho que DEUS te proteja, ele sabe de todas as coisas, muitos que hoje postam bosta no site se fossem candidatos e ganhassem seriam competentes? Pois para criticar tem que saber fazer 100%. Até a próxima eleição RIO 2016

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