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Ajuda federal a municípios deve trazer R$ 8 milhões para prefeituras da região

Matéria publicada em 24 de fevereiro de 2018, 21:00 horas

 


Aprovação no Congresso Nacional do Auxílio Financeiro aos Municípios vai garantir repasse aos prefeitos

Brasília e Sul Fluminense – O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (20) a proposta do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado pelo Palácio do Planalto. O crédito tem por objetivo viabilizar uma Medida Provisória de 2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O Sul Fluminense deve ficar com R$ 8,291 milhões do bolo total aprovado.

A anúncio foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulgou uma previsão de quanto será destinado a cada prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro é dividido de acordo com o que cada município tem direito do FPM. O texto foi para sanção presidencial e assim que for regulamentado o dinheiro deve ser liberado.

Na estimativa da CNM, Volta Redonda, Barra Mansa e Angra dos Reis deverão receber cada uma R$ 1.242,134 milhão dentro do Auxílio Financeiro. Resende ficará com R$ 830.873 mil e Barra do Piraí com R$ 753.123 mil. Valença receberá um “socorro” de R$ 635,373 mil, fechando o “pelotão” que receberá mais recursos.

Entre as cidades menos populosas, Paraty fica com R$ 439.874 mil. Itatiaia vem em seguida, com R$ 390.999 mil. Piraí e Pinheiral receberão, cada uma, R$ 342.124 mil. Porto real e Rio Claro, por sua vez, ficam com R$ R$ 293.249 mil. Quatis terá direito a R$ 244.374 mil.

O deputado federal Deley de Oliveira (PTB) afirmou que ó socorro aos municípios é bem vindo, mas destacou a necessidade de uma revisão urgente no Pacto Federativo.

– Hoje, toda a receita é concentrada nos cofres federais. Por outro lado, sabemos que na ponta de todos os problemas, como Saúde, empregos, Educação, estão as prefeituras. Melhor que todo ano ter de aprovar um plano de socorro, é sentar e discutir com seriedade a revisão do Pacto Federativo. É quase uma extorsão com as prefeituras, que ficam literalmente de pires nas mãos – disse Deley.

A direção da CNM comemorou o apoio parlamentar e da presidência da República:

“Foi um gesto do presidente (da República, Michel Temer) de reconhecimento da situação dos Municípios”, reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Ele esteve à frente das negociações com a presidência da República e com o Congresso Nacional, mantendo sempre o alerta para as dificuldades enfrentadas pelos governos locais, decorrentes da difícil realidade que se arrasta há anos.

Desde que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na Confederação, no portal institucional da entidade.

Pauta

A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta.

– Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros – disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Deley: ‘Já está provado que investimento em inteligência e integração é o caminho para que a segurança pública tenha maior eficácia’

Revisão: Deley pede melhor divisão entre recursos que hoje se concentram nos cofres federais (Foto: Divulgação)

AFM

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.


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18 comentários

  1. Avatar

    Parabéns ao Deley por ter ajudado a dar o golpe na cabeça da jararaca quando votou pelo impeachment da Dilma, pois estávamos no caminho da destruição completa da economia brasileira e o Brasil iria se tornar uma Nova Venezuela!
    A destruição da econõmica foi profunda, pois a atuação da criminosa Dilma Roussef deixou a corrupção correr solta no país, e juntando a incompetencia dela, por exemplo, de ter comprado uma refinaria(Pasadena) nos EUA com valor 27 vezes maior do que ela valia o que deu um prejuízo para o país de mais de 1,18 bilhões de dólares, ou seja, mais de 3,5 bilhões de reais!
    Vamos levar no mínimo entre 10 e 15 anos para recuperar a econômia brasileira, pois a criminosa Dilma ajudou a criar a MAIOR CRISE ECONÔMICA QUE O PAÍS JÁ TEVE!
    Contudo parabéns Deley, pois se você fosse um Picciane da vida, teria votado contra o impeachment!

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    Voce queer o que? Que os administradores do pais caiam do céu. Isso é muita idiotice, numa democracia eles tem que passar pelo crivo da vontade do povo. E o único meio lícito são os votos

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    Pode fazer o que quiser, não tem meu voto, porque é contra a reforma da previdência, a reforma não vai ser votada é o Brasil não cresce se acorvado #reforma da previdência já

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    Só tem ladrão na política brasileira

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    ““Foi um gesto do presidente (da República, Michel Temer) de reconhecimento da situação dos Municípios”, reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.”” Um prêmio para quem não sabe fazer contas públicas e deixa dívidas para as próximas gerações, incluindo os seus filhos e netos.

    “Foi um gesto do presidente? Mais uma para a coleção do bandido confesso que compra deputados para se manter no posto, mesmo diante da aprovação de 6% de seus eleitores, também bandidos por apoiar vários bandidos do PMDB.

    Depois da “gesto do presidente” de mandar intervir na segurança no RJ com os militares temos mais uma “graça”. Tudo para se manter no poder já que está deixando muitos eleitores agradecidos pelo “gesto do presidente”. Certamente já conquistou muitos votos.

    Gente, quando deixaremos de ser bobos?

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    Esse é o único deputado federal que realmente briga e traz verbas para o sul do estado. Pena que votou a favor do impeachmant
    Hoje tengo minhas dúvidas se votaria nele

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    Meu nome é Zé Pequeno!

    É o famoso “dá lá toma cá” e que não resolvem os graves problemas sociais, econômicos e políticos pelos quais passamos desde que o atual Congresso Nacional tomou posse.
    Este ano será a oportunidade para o povo fazer a “Limpeza” nestes políticos todavia se persistir nos erros habituais ao escolher os nossos representantes veremos cada vez mais agruras contra o povo e a favor dos empresários e outras minorias.

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    Isso aí não dá pra nada!

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    O cabo eleitoral desse político deu as caras. Ainda fica ligando querendo vender assinatura.

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    Passa a ideia de que estão fazendo um graaaaaaaaaaaaaaande favor para o cidadão.

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    Mas pra isso não precisa de político. É só o governo federal transferir a verba diretamente para a conta do município. Simples assim. E desde quando pra isso precisa de político? Essa é boa…

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    Ano de eleição, logo justifica essas divulgações, tem que mostrar trabalho, afinal, a boquinha é muuuuuuuuuuuuito boa, muito vantajosa… Só neste país mesmo! Vejamos. Em pensar que um deputado federal gasta mais de 400 mil só de cota parlamentar, podemos imaginar como deve dar um desespero em ano eleitoral. Meu Deus! Isso é amoral, esse gasto é perverso num país onde somam mais de 13 milhões de desempregados; não encontro nem palavras para mostrar minha indignação com esse absurdo. É por isso que há mais de quinze anos que anulo meu voto, não vale a pena votar, pelo menos para mim. Qual é a utilidade desses políticos, afinal?

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    Aqui no Belmonte não vê um político se quer nem pra remédio a tempo nem para falar da obra parada da vila dos IDOSOS ,cara ninguém se manifesta só DEUS sabe aonde eles estão, mais não ver nem aqueles mais humildes para falar desta obra ta muito estranho O DELEI manda dinheiro e nada desta obra começar

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    Vai uma pingas aí cíc cíc cic.

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    Chegam as eleições e os parasitas começam a aparecer, para continuar no MELHOR EMPREGO DO PLANETA, o de POLITICO. Diga não a reeleição.

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      E se PAGAR A MULTA eleitoral saiba que o seu dinheiro vai para o Fundo Partidário para distribuir as partidos para investirem nos candidatos.

      Se votar até pode beneficiar 01 bandido.
      Se pagar a multa vai beneficiar VÁRIOS bandidos ao mesmo tempo, e
      Se votar nulo vai beneficiar VÁRIOS bandidos porque não vai estar votando contra eles.

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      Sugiro que o eleitor pesquise para saber sobre o salário desses políticos, é muito fácil hoje com a internet; basta querer saber antes de votar… E duvido que um eleitor de juízo conseguirá voltar num político depois de saber quanto esses políticos ganham a partir de sua eleição, como seu voto, duvido…

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      Ajude aí, vai! Leitor de manchetes não tem disposição para pesquisas. Se não ajudar será controlado por eles.

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