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Albertassi e Picciani negociam TAC sobre segurança entre o MP e o governo estadual

Matéria publicada em 5 de julho de 2015, 10:20 horas

 


Acordo prevê investimento de R$ 6 bilhões no setor, em quatro anos, além da criação de controle externo da atividade policial

Rio e Sul Fluminense  – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Governo do Estado firmaram esta semana um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê investimentos de R$ 4 bilhões ao longo de seis anos na segurança pública, especialmente na Polícia Militar (PM). Além disso, o acordo estabelece que o Ministério Público criará, em seis meses, um grupo de promotores de Justiça que exercerão o controle externo da atividade policial. Um dos itens do acordo fala expressamente em medidas de proteção contra abuso de poder.
O acordo foi intermediado pelos deputados Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (Alerj), e Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj.
— O governador Pezão foi sensível às necessidades da PM, compreendendo que a assinatura do TAC era necessária para o Governo aumentar a qualidade na Segurança Pública. As UPPs trouxeram de volta a autoestima das pessoas, além de também ajudar no desenvolvimento econômico. O Rio cresceu com o trabalho das Unidades Pacificadoras. E com mais segurança o Rio pode crescer ainda mais. A assinatura do TAC é importante para dar mais segurança para os policiais militares e para a população em geral — disse Albertassi.

Por pelo menos dois meses, Albertassi e Picciani negociaram com promotora Gláucia Santana, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, os termos do TAC. O documento foi assinado pela promotora Gláucia, pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira; pelo governador Luiz Fernando Pezão; e pelo comandante da Polícia Militar, Alberto Pinheiro Neto.

— É muito difícil um governo assumir um compromisso como esse. Eu entendi o propósito do governo como um desejo de mudar a realidade, um compromisso com a sociedade, sinalizando que a segurança pública passa a ser sua prioridade — afirmou a promotora, durante entrevista coletiva concedida na sede do MPRJ.

Os recursos serão destinados para a regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Também estão estabelecidos compromissos para maior investimento em equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, armas, munição, entre outros.

Foram estipulados prazos para o cumprimento de metas em cada uma das áreas. Entre as metas estão a de prover, em até um ano, todas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) de pelo menos 100 policiais militares, equipamentos de informática com acesso à internet e instalações físicas permanentes.

Também faz parte do acordo, no prazo de 180 dias, a criação de um banco de dados estatístico sobre as ações empreendidas pelas UPPs e um portal de transparência para sua divulgação, além de criar mecanismos de Ouvidoria interna e externa da PM, integrada com a Corregedoria, para demandas específicas às unidades.
Outro compromisso foi a formulação de um protocolo de prestação de socorro à vítima de arma de fogo, com critérios específicos a serem cumpridos.
Será estabelecida pelo Estado uma comissão mista, integrada por representantes da PM e da Secretaria de Planejamento e Gestão, para acompanhar o cumprimento das medidas pactuadas.

A comissão deverá apresentar relatórios quadrimestrais ao procurador-geral de Justiça sobre o cumprimento do termo, devendo o primeiro ser apresentado em maio de 2016. No MPRJ, será criado em até 180 dias um grupo composto por promotores de Justiça que exercerão o controle externo da atividade policial.
O não cumprimento das obrigações assumidas implicará ao Poder Executivo o pagamento de multa diária de R$ 1.500 do 1º ao 30º dia de atraso e de R$ 3.500 a partir do 31º dia de atraso.


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Um comentário

  1. Bom os policiais do rj precisam de condições para trabalhar e uma jornada justa pois policial não é o robocop. e o mais importante ao me ver é aumento de salário ficar enfrentando tiro de fuzil pra ganhar 2400 mais o bonus de upp não é mole não.

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