Albertassi recebe empresários de Barra Mansa

by Paulo Moreira
Pedido: Empresários pedem que Albertassi apoie luta contra taxa de serviços tributários

Pedido: Empresários pedem que Albertassi apoie luta contra taxa de serviços tributários

Barra Mansa – As diretorias do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista), CDL e Aciap de Barra Mansa se reuniram na noite da última segunda-feira, dia 21, com o deputado estadual Edson Albertassi. O encontro, que aconteceu na sede do Sicomércio, teve como objetivo discutir a possibilidade de revogação da lei estadual que criou a ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’.
Essa taxa será recolhida trimestralmente pelas empresas contribuintes de ICMS e o valor recolhido é preestabelecido em tabela progressiva que pode variar conforme o faturamento e a quantidade de notas fiscais eletrônicas emitidas em período de 12 meses.
As entidades defendem que a lei, que começa a vigorar na próxima terça-feira, dia 29 de março, seja revogada. Albertassi, no entanto, explicou que a revogação é um trâmite mais difícil de ser aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Uma solução para a questão, na opinião do parlamentar, seria alterar alguns pontos da lei.
— Temos quatro pontos que poderiam ser discutidos: o primeiro seria torná-la temporária, com prazo para terminar; o segundo ponto, alterar o tipo de documento para somente documento de saída; terceiro, definir as faixas por escalonamento e, quarto; rever os valores da tabela — sugeriu.
Os presidentes das entidades, no entanto, mantiveram a decisão de lutar pela revogação da lei.
— Os empresários, principalmente do comércio, não podem pagar essa conta! Se essa lei não for revogada, muitas empresas irão fechar suas portas. Temos que unir forças para que o governador revogue essa lei — frisou o presidente do Sicomércio, Alberto dos Santos Pinto. “Continuamos alinhados com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e entidades na luta pela revogação dessa lei”, completou o presidente da CDL, Alício Camargo.
O presidente da Aciap, Rafael Milton Teixeira Júnior, também informou que a posição da Associação Comercial é manter a revogação dessa lei. “Ao mesmo tempo em que o estado pensa que vai aumentar a arrecadação com a criação dessa taxa, ele vai perder, pois muitas empresas acabarão fechando suas portas. É um tiro no pé”, frisou.
Ao final da reunião, os presidentes das entidades decidiram ir ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 23, para participar da audiência pública que será promovida pela Alerj para discutir o assunto. “Vamos esperamos a posição da Firjan e da Fecomércio RJ após essa audiência para definirmos quais ações iramos tomar”, informou o presidente do Sicomércio.

Discussão

As comissões de Tributação, Economia e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão discutir nesta quarta-feira (23), a Taxa Única Tributária, que entrará em vigor no fim do mês. A audiência pública conjunta será às 10h, no auditório Deputada Andréia Zito, no prédio administrativo Leonel de Moura Brizola, situado à Rua da Alfândega nº 8, 7º andar, no Centro.
Deputados se reuniram na última quinta-feira (17) com representantes da indústria e do comércio que pediram mudanças na lei. A Taxa Única determina o recolhimento trimestral dos contribuintes do ICMS, distribuídos em cinco faixas. O presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo (PSDB), afirma que a medida é inconstitucional. “Vamos verificar se há uma solução que possa minimizar o impacto da taxa. Pedi que as partes estudem formas para tentar chegar a um consenso. O estado tem que dar uma contra garantia”, acrescentou Luiz Paulo.

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3 comments

VAI VENDO 23 de março de 2016, 20:20h - 20:20

Ele quer é só aparecer. Não resolve nada a favor da população e empresários.

Observador 23 de março de 2016, 14:04h - 14:04

Pegaram o Deputado errado, ele nao resolve nada so enrrola a populacao.

BALA 22 de março de 2016, 21:24h - 21:24

LEMBRANDO QUE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS VOTARAM A FAVOR DESSA LEI ,AGORA VAMOS
TENTAR RAVOGAR ESSA LEI QUE PORQUE ,PRA QUE, PRA QUEM POR QUEM , É SÓ TEATRO DE BOM MOÇO.
HAJA CAFÉ DA MANHÃ, AQUI, ALI , ACULA, ………..

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