Alerj aprova projeto que anexa Complexo Califórnia a Volta Redonda

by Diário do Vale

 

Moradores da Califórnia foram à Câmara Municipal apoiar anexação a Volta Redonda

Moradores da Califórnia foram à Câmara Municipal apoiar anexação a Volta Redonda

Volta Redonda/Barra do Piraí

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão realizada na tarde de 17 de dezembro o projeto de lei de autoria do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) que propõe a anexação do Complexo Califórnia à Volta Redonda. Com isso, os 11 bairros que fazem parte do complexo e que pertencem a Barra do Piraí, passarão a ser do território de Volta Redonda. O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 20 dias para tomar a decisão. O texto prevê ainda que, caso seja sancionada a lei, os dois municípios terão o prazo de seis meses para fazer essa transição do território.

Pela proposta, os bairros Boa Vista da Barra, Santa Teresinha, Cerâmica União, Recanto Feliz I e II, Morada do Vale, Califórnia, Bairro de Fátima, Estrela de Fátima, São Luís da Barra e São Francisco seriam desmembrados de Barra do Piraí e anexados Volta Redonda, sem, no entanto, criar novo município.

O novo texto não prevê a realização de plebiscito e segue o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, onde foi aprovado com conclusão por substitutivo.

De acordo com Albertassi, a Comissão estava aguardando a apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 397/14, que regulamenta a criação, desmembramento e anexação de municípios. A proposta aprovada no Congresso daria embasamento ao projeto e facilitaria a realização de plebiscito. Entretanto, com o veto, foi necessário alterar o texto.

– Entendemos que a realização de plebiscito seria a forma mais democrática de definir a questão. Mas o veto da presidente Dilma deixou a situação mais difícil. Por isso optamos por apresentar o substitutivo, fazendo a anexação através da mudança dos limites territoriais. Os governos dos dois municípios, Volta Redonda e Barra do Piraí, já tinham se manifestado a favor. Agradeço aos colegas pela sensibilidade e aos presidentes das associações de moradores por nos ajudarem. A população da Califórnia está de parabéns, finalmente está conseguindo realizar o sonho – disse Albertassi.

 

Maércio pede audiência com Pezão

 

No dia seguinte à votação, o prefeito de Barra do Piraí, Maércio de Oliveira (PMDB), telefonou para o gabinete de Pezão. Assunto: marcar uma audiência com o governador antes de ele decidir se sanciona ou veta o projeto.

Segundo o prefeito, a Alerj tomou uma decisão precipitada ao aprovar a anexação sem a necessidade de um plebiscito.

Maércio ainda destacou que da maneira que a coisa está sendo conduzida, a anexação está se tornando algo autoritário, que está vindo de cima para baixo. Ainda segundo ele, quando o deputado Albertassi começou a propor a anexação, o governo era outro, sendo assim, a atual gestão não foi consultada sobre a lei.

Além de pedir a audiência com Pezão, Maércio disse que também está juntando provas para poder argumentar com o governador sobre o tamanho do prejuízo que a perda do Complexo da Califórnia trará para Barra do Piraí. Para isso, Maércio pediu para a Secretaria da Fazenda fazer um levantamento sobre a situação.

Caso seja sancionada a lei, Maércio falou não saber ainda se recorrerá à Justiça. Entretanto, essa opção não está descartada pelo prefeito.

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