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Alerj propõe mudanças no modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont

Matéria publicada em 25 de outubro de 2021, 16:48 horas

 


Foto: Reprodução TV Senado
Alerj quer evitar esvaziamento do Aeroporto do Galeão

Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) defendeu em sessão pública no Senado, nesta sexta-feira (22/10), mudanças no modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont, para evitar o esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Na proposta original do Ministério da Infraestrutura, que está em fase de consulta pública, o Santos Dumont pode ampliar seus voos domésticos e receber voos internacionais, o que já vem causando impactos ao Galeão com a transferência de voos ocorrida desde 2020.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), que representou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), argumentou que o modelo atual é frágil e reflete uma política arrecadatória da outorga praticada pelo Governo Federal nas concessões de aeroportos.

“Estou surpreso em ver que representantes do Governo Federal desconhecem que o Rio está no Regime de Recuperação Fiscal e para cumpri-lo, precisa de um Plano Estratégico de Desenvolvimento. Essa proposta do governo federal é arrecadatória, não pensa no estado, na capital e nos outros 91 municípios fluminenses”, criticou Luiz Paulo.

Ele acrescentou que, ao deixar de ouvir o pleito do estado e municípios, a União fere o pacto federativo, desrespeitando prefeitos e Governo do Estado. Ressaltou ainda que diversas correntes políticas e entidades empresariais estão unidas com argumentos consistentes para a manutenção do Santos Dumont com destinação exclusiva para voos domésticos e de curta extensão, e que o Galeão continue a ser um aeroporto internacional e de carga.

A proposta apresentada pela Assessoria Fiscal da Alerj é de que os voos do Santos Dumont sejam limitados a um raio máximo de até 500km, fazendo conexão com demais capitais do Sudeste e mantendo a conexão direta com Brasília.

O diretor-presidente da Assessoria, economista Mauro Osório, defendeu que o Governo Federal tem que ouvir não só passageiros e companhias aéreas, mas o estado, municípios e as forças produtivas.

“Vários documentos da Anac mostram que, tanto o Galeão quanto o Santos Dumont têm 24 destinos domésticos e Brasília e Belo Horizonte têm 38, 37. Ora, se para Minas Gerais, Belo Horizonte, foi considerada como fundamental uma coordenação entre os dois aeroportos, que já tem muito mais conexões, por que no estado do Rio de Janeiro nós não vamos ter a mesma posição? O Rio foi o que menos cresceu desde os anos 70. O estado precisa do Galeão para ampliar sua estrutura produtiva e sair da crise em que se encontra”, afirmou Osório.

O diretor-geral da Alerj, engenheiro Wagner Victer, disse que não faz sentido ter dois aeroportos competindo entre si num raio de 15 quilômetros. “Essa modelagem é mortal para o Rio. O governo federal insiste em colocar sua posição como a mais correta, é um erro”, definiu.

O debate, transmitido pela TV Senado no Youtube, foi conduzido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos autores do requerimento da sessão, que reuniu também o prefeito do Rio, Eduardo Paes; os secretários estadual e municipal de Turismo, Gustavo Tutuca e Bruno Kazuhiro, respectivamente; o diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Delmo Pinho, e o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), autor do requerimento para uma audiência no dia 19/11 na Comissão de Turismo da Câmara.

O senador Carlos Portinho (PL), que solicitou e mediou a sessão, lembrou que o governo não leva em conta que a Infraero é sócia do Galeão. “Qual é a perda calculada da Infraero diante dessa situação onde 65% dos voos estão sendo levados para o Santos Dumont? Todos concordam com a concessão, a questão é a modelagem”, ressaltou.

O secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, representando o governador Claudio Castro na discussão, lembrou que o Galeão chegou a gerar 20 mil empregos diretos, e que a perda de conectividade do aeroporto impacta também fortemente no transporte de cargas, já que 90% é feito na ‘barriga’ dos aviões comerciais.

Já o prefeito Eduardo Paes voltou a criticar a proposta de privatização do Santos Dumont: “O desejo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é de que a concessionária do Galeão compre o Santos Dumont. Mas o que se busca é fazer caixa para superar a má gestão do governo federal para o próximo ano, às custas do Rio de Janeiro. Mas haverá uma mobilização política muito forte, o Rio exige respeito”.

O diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e ex-secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, também criticou o modelo de privatização: “A sede do saber aeronáutico reside no Rio, grande parte dessa memória está no Rio. Não há como a concessão dar resultado positivo da forma como foi modelada”.

O que diz o Governo Federal

Para o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann. o modelo leva em consideração a opinião dos usuários e das companhias aéreas. “Precisa ouvir o passageiro e companhia aérea, saber de onde quer embarcar. Os aeroportos não são considerados como principal e secundário, são complementares no atendimento à demanda do Rio. Tem o passageiro com preferência por um ou outro, tem a carga aérea doméstica, internacional, maior ou menor distância”, disse.

Glanzmann também negou que a proposta regulatória seja arrecadatória, afirmando que a prioridade é a melhoria de conforto, segurança e serviço prestado à população. Ressaltou ainda que voos internacionais no Santos Dumont, são uma possibilidade teórica, sem perspectiva de curto ou médio prazo.

O modelo de privatização proposto para os aeroportos do Galeão e Jacarepaguá será novamente debatido no próximo dia 27, durante audiência pública convocada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) . No dia 29, haverá nova audiência pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Turismo da Câmara Federal.

Entenda a proposta de privatização do Santos Dumont

A proposta do governo federal para a sétima e última rodada de leilões dos aeroportos tem o Santos Dumont como âncora num pacote que inclui o Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e outros três aeroportos regionais de Minas Gerais (Montes Claros, Uberaba e Uberlândia). O projeto prevê concessão de 30 anos, com R$ 2,5 bilhões em investimentos e 36.887 empregos diretos, indiretos e efeito renda. A contribuição inicial mínima para esse bloco é de R$ 355,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 6,7 bilhões.Na sétima e última rodada de leilões, prevista para o primeiro semestre de 2022, 16 terminais serão repassados à iniciativa privada, entre eles o Aeroporto de Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ), considerados as “joias da coroa” do programa de concessões aéreas, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Durante 30 anos, R$ 8,8 bilhões deverão ser investidos pelas empresas que comprarem os 16 terminais nesta rodada.


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2 comentários

  1. Enquanto isso a região sul fluminense fica sem aeroporto, nenhum deputado exige a construção de aeroporto aqui.
    DIFÍCIL PERTENCER A ESSE ESTADO FALIDO..

    • Meu amigo, a população nao ta conseguindo nem colocar 15 reaU pra dar o rolê de sábado no possante, e você vem falar de aeroporto ?

      Você só pode estar zoando

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