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Alerj propõe que estado de calamidade pública seja mantido até setembro

Matéria publicada em 8 de abril de 2020, 10:22 horas

 


Deputados ratificam estado de calamidade pública no Rio de Janeiro (crédito Alerj)

Rio de Janeiro – O estado de calamidade pública poderá ser prorrogado até 1 de setembro deste ano e, caso seja necessário, será renovado através de novo decreto a ser ratificado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais, em discussão única, ao projeto de lei 2.051/2020, do Poder Executivo, que ratificou o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), decretado pelo Poder Executivo no dia 16 de março.

A norma será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. O governo, no entanto, deverá publicar na internet todos os gastos emergenciais com compra de produtos e contratação de serviços nesse período. A medida também determina que os concursos públicos terão seus prazos de contagem paralisados até o fim da calamidade.

A medida ainda prevê a formação de uma comissão na Alerj composta por 5 deputados permanentes e 5 deputados suplentes. O objetivo do grupo será acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação de combate a prevenção à Covid-19. Essa comissão poderá se reunir através de plataformas digitais, devendo mensalmente se reunir com os secretários de Estado de Saúde e de Fazenda. A cada dois meses, o grupo deverá realizar uma audiência publicar e publicar um relatório com as principais informações.


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Um comentário

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    Como ficam os aposentados que ganham apenas um salário mínimo que não entra em nenhum plano de ajuda do governo federal verificamos que os alimentos da cesta básica tiveram um aumento elevado e suas despesas como remédios alimentação luz e água etc também aumentaram. O governo tinha que olhar também para esse grupo que já foram tão prejudicados nesses anos todos.

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