Rio – Assembleia Legislativa do Rio quer evitar que o processo de impeachment do governador Wilson Witzel fique paralisado no Supremo Tribunal Federal.
Para isso, decidiu mudar a estratégia jurídica no recurso que fará em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli. Plantonista do Judiciário, o presidente da Corte mandou, em concordância com os advogados do mandatário, desfazer a comissão especial que analisa o impeachment.
Anteontem, foi anunciado que a Casa apresentaria embargos ao relator do pedido no Supremo, ministro Luiz Fux, que volta do recesso do Judiciário no início de agosto. Esse modelo, contudo, daria margem para que o magistrado demorasse a analisar o recurso ou levasse o caso para o plenário numa data futura. Partiriam da Corte as diretrizes para o andamento do processo. Enquanto isso, Witzel ganharia tempo.
Na nova estratégia, definida na manhã de ontem, a Assembleia optou por apresentar a Fux um pedido de reconsideração da decisão de Toffoli. Na prática, portanto, o objetivo da Assembleia é que o ministro diga apenas “sim” ou “não” para seus argumentos, sem se debruçar sobre os caminhos que ela deveria seguir. O texto será enviado a Brasília no sábado.
Paralelamente, a Casa também trabalha no aspecto político do processo. Já que os argumentos do governador focam em certas etapas do rito do impeachment, como a suposta irregularidade na formação da comissão especial, a Assembleia estuda uma forma de compor um novo colegiado sem brechas que possam ser questionadas.
1 comment
Não podemos confiar no STF , Essa corte se decide às questões favorável ao sistema políticos e não judiciário. Temos um exemplo da anexação Califórnia Q a relatora Carmem Lúcia negou recurso e sabendo que houve uma omissão do congresso de inviabilizar a realização do pebliscito. ++ O STF não é um órgão judicial .. sim órgão de interesse políticos . Foi uma grande negligência com a população da Califórnia pois a lei federal estava tramitando e foi aprovado o projeto no congresso e vetado pela ex presidente Dilma . O congresso não quebrou veto ,com isso foi omisso e a decisão da Carmen Lúcia foi de negligência com a população da Califórnia. Ou validar a lei estadual por omissão do congresso por quebrado o veto ou determinar a realização .do pebliscito . Na minha opinião o STF não é um órgão sério .
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