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Alerj vai cobrar cumprimento de anistia a bombeiros e PMs

Matéria publicada em 9 de abril de 2018, 21:58 horas

 


Reunião: Representantes de bombeiros e PMs conversam com o deputado Luiz Paulo

Reunião: Representantes de bombeiros e PMs conversam com o deputado Luiz Paulo

Rio – Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão enviar um oficio à Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) cobrando o cumprimento da Lei Estadual 6.499/13. A norma, que entrou em vigor em setembro de 2013, anistiou bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios entre janeiro e março de 2012.

Nesta segunda-feira (09/04), os deputados se reuniram com o procurador-geral do Rio, Rodrigo Zambão, para discutirem o tema.

Na prática, a anistia administrativa somente reintegrou às corporações os 28 servidores que foram afastados dos cargos em março de 2012. No entanto, esses militares não receberam os salários retroativos do período em que ficaram parados, que foi de um ano e seis meses, e nem puderam contar com esse tempo para as promoções de suas carreiras. Ao todo, onze policiais militares e três bombeiros militares já conquistaram esses direitos na Justiça.

Integrante da CCJ, o deputado Luiz Paulo (PSDB), afirmou que a anistia tem que ser ampla, geral e irrestrita. “A comissão vai oficiar a PGE para que o tema possa ser revisto. Esperamos que a procuradoria considere as últimas decisões do Tribunal de Justiça, que já deu ganho de causa a alguns militares. Nada pode ser descontado dos servidores que participaram das manifestações. Esse atrito gera desgaste, além de perda de tempo e de dinheiro para o estado”, afirmou Luiz Paulo.

O parlamentar se mostrou otimista. “O procurador só pediu que a CCJ provocasse formalmente a PGE. O ambiente da reunião foi de muita cordialidade. Acho que há uma boa vontade por parte do Executivo. Vamos enviar o ofício até quarta-feira”, declarou. O presidente da comissão, deputado André Lazaroni (MDB), também participou do encontro.

Representantes dos servidores

O sargento do Corpo de Bombeiros Harrua Leal Ayres esteve na reunião. Ele relembrou que antes de serem expulsos das corporações, os 28 militares foram presos devido às manifestações. “Levaram a gente para o complexo penitenciário de Bangu sem mandato de prisão. Ficamos dez dias em uma solitária. Só fomos soltos por apelo popular. Queríamos apenas condições dignas de trabalho e melhores salários”, informou o sargento.

“Após sermos soltos, fomos surpreendidos com o afastamento dos cargos. Depois de muita luta, conseguimos a anistia através de uma lei aprovada na Alerj, mas a norma nunca foi completamente respeitada. Espero que esse diálogo entre os deputados e o procurador do estado gere resultados positivos. Infelizmente, ficamos um ano e meio sem receber salários, o que não é justo”, disse o bombeiro.


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