Alerj vota redução de salários do governador, vice-governador e secretários estaduais - Diário do Vale
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Alerj vota redução de salários do governador, vice-governador e secretários estaduais

Matéria publicada em 2 de dezembro de 2016, 22:07 horas

 


Corte: Salário de Pezão cai de R$ 21 mil para R$ 15 mil mensais

Corte: Salário de Pezão cai de R$ 21 mil para R$ 15 mil mensais

Rio –  A partir de janeiro de 2017, o salário do governador pode ser reduzido em 30%. O valor do vencimento atual de R$ 21.868,14 passaria a R$ 15.307,69. O mesmo percentual valerá para a redução dos salários do vice-governador, secretários e subsecretários. É o que determina o projeto de lei 2.260/16, da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que será votado nesta terça-feira (06/12). O texto recebeu 43 emendas dos deputados.
A redução dos salários foi solicitada por ofício pelo governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual determinam que alteração do salário do governador seja uma iniciativa do Poder Legislativo. Por isso, a Comissão de Orçamento da Casa transformou o ofício em um projeto de lei.
Os valores dos outros vencimentos com a redução de 30% que a norma estabelece são: do vice-governador de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39; dos secretários de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39 e dos subsecretários de R$ 16.579,89 para R$ 11.605,85.

Despesas da Alerj

Conforme decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 23/11, a frota de carros oficiais dos deputados deverá ser extinta em dezembro de 2018. É o que determina o projeto de resolução 389/16, que será votado pela Casa nesta terça-feira (06/12), em sessão extraordinária. O texto também estabelece que, a partir de dezembro deste ano, os diretores da Alerj não terão mais o direito ao veículo oficial. O projeto recebeu 14 emendas que serão analisadas pelos deputados.
Já o projeto de resolução 390/16, que também será votado nesta terça-feira, determina que as sessões solenes sejam realizadas dentro do horário do expediente da Casa. O texto extingue os coquetéis custeados pela Alerj. A proposta recebeu três emendas que serão analisadas pelos deputados.
Além da economia de recursos, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), destaca a “simbologia” do ato. “Esse valor não é nada diante da crise que o estado enfrenta, mas é simbólico e um exemplo para que outros poderes façam o mesmo e cortem seus privilégios. Os tempos são outros e a sociedade exige”, disse.

Notificação eletrônica

Um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual pode ser regulamentado. É o que propõe o projeto de lei 2.243/16, do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (06/12). O texto altera o Código Tributário do Estado, criado pelo Decreto-lei 05/75. A proposta recebeu 30 emendas que serão analisadas pelos deputados.
O modelo de intimação eletrônica já é previsto pela legislação, mas não foi regulamentado. O texto também propõe mudanças que visam a utilização de mecanismos eletrônicos para dar ciência a obrigações tributárias para os contribuintes, como a implementação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Na justificativa, o governador Luiz Fernando Pezão diz que a medida faz parte do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que poderá melhorar os serviços prestados aos cidadãos e contribuintes, através da revisão e simplificação de seus processos internos, integração de atividades, bem como adaptação do uso de novas tecnologias em favor da excelência na gestão tributária.

Teto salarial

A Comissão incluiu um artigo no projeto que impedirá a acumulação de vencimentos, acima do teto estadual, de servidores cedidos de outros órgãos que ocupem cargo de secretário. Isso acontece, por exemplo, quando um secretário de Estado também é servidor de carreira de outro órgão público. Ele recebe pelo cargo em comissão estadual e o equivalente ao salário-base no órgão de origem, que é ressarcido pelos cofres do estado.

Aluguel Social

Outro artigo determina que os recursos oriundos da economia feita com a redução dos vencimentos determinada pelo projeto sejam aplicados na manutenção do Programa Aluguel Social, até o fim de 2017.


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5 comentários

  1. Coxinha de mortadela

    Poderia diminuir o salário dos vereadores aqui de volta redonda também. Ganham muito e não fazem nada.

  2. Mas o fim deles é triste, o que adianta ganhar o mundo e perder a sua alma para o inimigo de nossas almas.
    O que tem de político que tem um lugar garantido no inferno não tá de brincadeira….. que o diga o Deputado Eduardo Cunha, e outros aqui da nossa região!!!!!

  3. So acredito depois de ver tudo isso em prática… Só esqueceram dos salários e cargos comissionados dos deputados.
    #soacho…

  4. Muito bem, poderia também diminuir a frota de veículos de algumas secretarias como por exemplo Educação é Fazenda que tem vários carros a disposição de fiscais e diretoras de escola. Quanto iriam ganhar diminuindo esses aluguéis. O que tem de copiadora e computadores sem uso deveriam ser devolvidos o que falta são atitudes de órgãos para ajudar nesse momento. Com certeza o Governador não sabe disso

    • Sem contar na má administração do dinheiro público.
      Por exemplo, uma escola estadual não pode formalizar um contrato de locação de uma copiadora, com pagamento mensal e manutenção por conta da empresa. Ela tem que adquirir o bem e arcar com toda despesa de manutenção, só que na maioria das vezes a verba destinada é insuficiente é o bem vira sucata. …

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