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Ana Paula Rechuan mobiliza a Alerj em discussão sobre Taxa Tributária

Matéria publicada em 19 de março de 2016, 14:00 horas

 


Audiência Pública discutirá a lei na próxima semana; empresários temem fechamento de empresas e desemprego

Rio – A Lei que criou um novo modelo de pagamento para taxa de serviços tributários da receita estadual vem criando polêmica no meio empresarial. Com a possibilidade de fechamento de estabelecimentos e aumento de desemprego, a deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB) vem mobilizando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em torno desta legislação. Uma Audiência Pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e representantes da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Rio e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) discutirá o assunto na próxima quarta-feira, dia 23, às 10 horas, na Assembleia.

— Venho mobilizando os deputados estaduais há duas semanas nessa discussão, desde o primeiro encontro que tive com representantes da Federação das CDL’s do Rio. Já participei de encontro em Resende; e nesta semana, tivemos mais uma reunião na Alerj. Neste momento, queremos proteger os empregos e manter vivo o setor produtivo do nosso estado — comenta a deputada estadual Ana Paula Rechuan.

Na última quinta-feira, dia 17, a deputada participou de uma rodada de discussão entre representantes da CDL’s e Firjan, com o subsecretário da Receita do estado, Antônio Carlos Rabelo Cabral, onde foi demonstrada a insatisfação com o novo modelo de tributação do estado, que para os representantes pode influenciar no fechamento de empresas, comércio e no aumento do desemprego e consequentemente na queda da arrecadação do estado.

— Temos que criar uma solução para esse impasse gerado pela legislação. No sul do estado, o comércio é o principal motor que sustenta muitos municípios, por isso nossa preocupação. Podemos pegar como exemplo Quatis, um município pequeno, onde lojistas não movimentam grandes valores e não há grandes indústrias. O pagamento da taxa pode ser vital para seu negócio — pondera Ana Paula.

A articulação da deputada Ana Paula Rechuan foi destacada pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado do Rio, Marcelo Mérida Aguiar, considerando sua participação fundamental para o início das discussões. “Desde que a procuramos e externamos o problema que estamos vivendo, a deputada Ana Paula abraçou a causa e a dividiu com os demais deputados a preocupação. Essa Lei é cruel principalmente com o pequeno e médio empresário”, diz Mérida, ressaltando que espera um recuo por parte do Governo do Estado.

De acordo com a Lei Estadual 7176/15, mesmo o comerciante que não arrecadar nenhum valor trimestral com seu negócio, estará sujeito a pagar uma taxa no valor mínimo de R$ 2.101,61. Esse valor também pode ser contabilizado de acordo com a emissão de nota fiscal.

Se uma sorveteria, por exemplo, que poderia chegar, hipoteticamente, a emitir 80 notas fiscais no valor de R$ 2/dia, ao atingir a emissão de seis mil notas por trimestre, teria que pagar esse valor. Com isso, pequenos comércios como padarias, papelarias e salões de beleza podem não conseguir atingir receita suficiente para pagar o tributo e acabar fechando as portas.

O subsecretário de Receita do estado, Antônio Carlos Rabelo Cabral, informou que vai se reunir com sua equipe para buscar uma alternativa à Lei e apresentar uma proposta durante a Audiência Pública marcada para a próxima semana, na Alerj.

A Firjan entrou com um mandado de segurança em prol dos associados ao Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) cuja liminar para suspender os efeitos da Lei foi concedida nesta quinta-feira, dia 17. “Além disso, ajuizamos junto ao órgão especial do Tribunal de Justiça, uma representação de inconstitucionalidade a qual deverá ser apreciada”, explica a gerente jurídica de Defesa de Interesses da Firjan, Flávia Ayd.

Articulação: Ana Paula Rechuan mobiliza Alerj para reavaliar lei estadual que ameaça fechar empresas (Foto: Divulgação)

Articulação: Ana Paula Rechuan mobiliza Alerj para reavaliar lei estadual que ameaça fechar empresas (Foto: Divulgação)

FCDL Rio de Janeiro se reúne com deputados estaduais

O presidente da FCDL Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, os vice-presidentes Ricardo Rocha, Fabiano Gonçalves e Carlos Monjardim, e os presidentes de CDL’s, Alício Camargo (Barra Mansa), Ricardo Pestana (Itaboraí), José de Almeida (Itaguaí), e os diretores Isaac Farizel (Resende) e Marcos Praxedes (Itaguaí), se reuniram na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, Edson Albertassi, e o subsecretário de Receita da Fazenda Estadual, Antônio Carlos Cabral, para discutir sobre a lei que impôs a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Federal, no estado. Com o mesmo anseio, participaram do encontro representando o comércio da capital Rio de Janeiro e o setor de Indústrias, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Carlos de Moura, e a chefe da Divisão de Interesses Coletivos do Sistema FIRJAN, Flávia Ayd.

Durante a reunião, as autoridades relataram ao representante do Governo do Estado as consequências negativas que a lei pode causar na economia estadual, onerando diretamente o caixa do empresário em período de alta recessão, o que pode de fato, provocar o fechamento de lojas e a queda da empregabilidade. Foi definido pelo deputado Luiz Paulo que na próxima semana, no dia 23 de março, as 10hrs será realizada uma audiência pública com os parlamentares da Casa com o intuito de discutir alternativas para superar esse impasse.

Para o deputado Edson Albertassi, a audiência trará uma solução para os dois lados. “Penso que esse movimento é importante para buscar uma conciliação entre interesse do Governo e interesse do comércio e indústrias. A audiência pública permite que todos se manifestem de alguma forma, através dos deputados, buscar um caminho, uma solução.

A Fazenda quer arrecadar na atual situação do Estado, e as empresas têm muita dificuldade com o aumento da carga tributária. Alguns pontos da Lei certamente podem ser revistos, acho que podemos amenizar em valores parte dessas taxas. Vamos sair da audiência com um desfecho, e havendo consenso, já vamos aprovar uma emenda antes mesmo desta entrar em vigor”, disse.

O presidente Marcelo Mérida ressaltou a união de todas as CDLs do estado contra a Lei que trará consequências negativas ao comércio fluminense. “Tivemos nesta reunião, a oportunidade de apresentar em uma mesa de autoridades de políticas públicas o nosso descontentamento diante da aprovação de uma lei impraticável dentro do setor lojista. Já estamos em um cenário de crise e essa taxa vem trazer muita dificuldade para o comércio. Esperamos conseguir a revogação ou no mínimo um ajuste da lei”.

Participaram da solenidade os deputados estaduais que já estavam envolvidos no movimento, como a Ana Paula Rechuan, Luiz Paulo, Julianelli, Pudim, Marcia Jeovani,  Papinha, Waldeck Pinheiro e a Tia Ju.


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7 comentários

  1. O Estado do Rio de Janeiro tem uma procuradoria fabulosa, mas continua promulgando leis tributárias inconstitucionais. Lembrando, taxa é para remunerar serviço público ou o exercício de poder de polícia. Falta simplesmente fato gerador.

  2. Senhora deputada se você realmente quer trabalhar pelo o estado, trabalhe para redução de imposto que o estado do Rio de Janeiro é o estado do Brasil que tem um dos maiores impostos estaduais, além de que as grandes empresas ganham incentivos ficais nada contra pois eles dão empregos para a população porém que mais emprega são os médios e pequenos comerciantes que estão falindo porque além da queda de vendas devido a crise os impostos são muito altos.

  3. É QUE ESTES DEPUTADOS SÃO TAO OCUPADOS QUE ESQUECERAM E DERAM UM TIRO NO PÉ, POIS TODOS SÃO EMPRESARIOS OU SUAS FAMILIAS POSSUEM EMPRESAS E, QUANDO ACORDARAM JA TINHAM VOTADO. ATENÇAO F C DL , F E C O M E R C I O , F I R J A N VAMOS FICAR ATENTOS A ESSAS REUNIOES TEATRAIS ,ELEITOREIRAS, POIS JÁ DIZIA O SAUDOSO JUAREZ ANTUNES (COLOQUEM O BODE NA SALA E, DEPOIS TIREM O BODE POIS VAI FICAR FEDENDO DO MESMO JEITO)”PENSO QUE DEVO LEMBRAR DE QUEM EU NÃO DEVO VOTAR E AINDA TRABALHAR PARA TIRAR VOTOS NAS PROXIMAS ELEIÇOES.

  4. É QUE ESTES DEPUTADOS SÃO TAO OCUPADOS QUE ESQUECERAM E DERAM UM TIRO NO PÉ, POIS TODOS SÃO EMPRESARIOS OU SUAS FAMILIAS POSSUEM EMPRESAS E, QUANDO ACORDARAM JA TINHAM VOTADO. ATENÇAO F C DL , F E C O M E R C I O , F I R J A N VAMOS FICAR ATENTOS A ESSAS REUNIOES TEATRAIS ,ELEITOREIRAS, POIS JÁ DIZIA O SAUDOSO JUAREZ ANTUNES (COLOQUEM O BODE NA SALA E, DEPOIS TIREM O BODE POIS VAI FICAR FEDENDO DO MESMO JEITO)”PENSO QUE DEVO LEMBRAR DE QUEM EU NÃO DEVO VOTAR E AINDA TRABALHAR PARA TIRAR VOTOS NAS PROXIMAS ELEIÇOES.

  5. Olha acampanha eleitoral antecipada ai, gentes!!!!!

  6. LEMBRANDO QUE A CADA ANO VEM PERDENDO VOTOS ,OU NÃO.

  7. ENTÃO E ONDE ESTAVA O PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTITUIÇAO E J………..,POIS BEM TODOS VOTARAM, TENTARAM EMPURRAR ,OU MELHOR TROLHARAM MAIS UMA VEZ AS EMPRESAS QUE JA ANDAM MAL DAS PERNAS E AGORA VEM COM ESSA DE REUNIOES ,PRA QUE QUANDO VOTARAM NÃO SABIAM O TEOR DO QUE FOI VOTADO.

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