Angra dos Reis deixa de perder R$ 60 milhões em verbas de ICMS

by Paulo Moreira
Alívio: Angra dos Reis consegue manter participação nos recursos do ICMS

Alívio: Angra dos Reis consegue manter participação nos recursos do ICMS

Angra dos Reis – A prefeitura de Angra dos Reis conseguiu manter, para o exercício de 2018, o mesmo índice de participação no “bolo” do ICMS que o município teve para 2017: 3,1%. O resultado é atribuído pelo governo ao trabalho efetuado desde a transição, e vai impedir que a prefeitura perca cerca de R$  60 milhões em arrecadação.
— O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou os índices provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação de ICMS para o exercício de 2018, mostrando que os trabalhos iniciados ainda no período de transição de governo, foram efetivos com a manutenção do IPM de 3,1%, ou seja, impediu que o município perdesse cerca de R$ 60 milhões. Como o IPM/2018 é estipulado com a média dos valores adicionados de 2015 e 2016, onde subimos de R$ 9.928.437.519,90 em 2015 para R$ 16.569.806.437, 37 em 2016, ficaremos com uma participação igual a 2017 e com um potencial muito grande de aumento de arrecadação em 2019, esclareceu o secretário de Governo e Relações Institucionais, Marcus Veníssius Barbosa.

O método

As Declans são analisadas minuciosamente por um auditor especializado neste assunto, que faz um comparativo entre as Declans e a GIA (documento utilizado como base para calcular o valor adicionado na Declaração), que muitas vezes são preenchidas com valores equivocados. O trabalho consiste em fazer com que esses valores cheguem o mais perto possível do que realmente deveria ser.
A prefeitura afirma que esse desemprenho está sendo possível “pela estratégia do governo Fernando Jordão em qualificar a receita do município e promover a justiça fiscal”. Para isso, foi montado um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Governo, com a participação das secretarias de Planejamento, Controladoria, Procuradoria e Secretaria de Finanças, com o objetivo de elaborar um plano de gestão.
Entre os resultados provenientes desse trabalho, a prefeitura destaca  a reforma administrativa, a limitação orçamentária, o corte nos gastos de manutenção e custeio e a auditoria realizada na folha de pagamento.
Agora, o grupo está trabalhando para a modernização do Código Tributário; reestruturação e revisão do Conselho de Contribuintes; atualização do cadastro imobiliário, qualificando a base geográfica do município e criando mecanismos de gestão inteligente da cidade com a implantação do geoprocessamento; criação de um Comitê Intersetorial de desburocratização da gestão pública municipal; revisão da declan 2016; recuperação do Comprev; e a recuperação de créditos fiscais.
— Estamos otimistas, apesar do cenário de caos que encontramos, mas é o desafio que nos move e temos uma equipe coesa, dedicada e competente. Com isso, vamos refazer este cenário e vamos levar Angra novamente no caminho do desenvolvimento. Este é o governo do Fernando Jordão — salientou Veníssius.

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