Aprovado projeto que prevê critérios para investimentos do Resenprevi

by Diário do Vale

Resende –  Com o voto favorável dos 17 vereadores, a Câmara Municipal aprovou, em duas votações, na noite desta quinta-feira (13), o projeto de lei substitutivo estabelecendo as instituições bancárias nas quais poderão ser realizados investimentos pelo Resenprevi (Instituto de Previdência do Funcionalismo Público de Resende). As aplicações do instituto deverão ser feitas apenas nos cinco maiores bancos do Brasil apontados pelo ranking do Banco Central, que é atualizado mensalmente.

Atualmente, de acordo com o Banco Central, as instituições posicionadas nas cinco primeiras colocações são as seguintes: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Bradesco e Banco Santander. A mensagem aprovada ontem à noite pelos parlamentares de Resende teve como um dos objetivos principais ampliar as condições de segurança aos servidores públicos em suas respectivas aposentadorias, evitando que os investimentos do Resenprevi sejam feitos em instituições de baixa solidez no mercado.

O projeto apreciado substituiu o projeto de lei número 027/2015, que havia sido apresentado inicialmente pelo vereador Roque Cerqueira (PDT), e cujo teor autorizava os investimentos do instituto em entidades financeiras localizadas há pelo menos cinco anos no Município e com todas as certidões negativas de débito em dia, além de possuir no mínimo 15 funcionários.

Já a matéria deliberada no plenário propôs a realização dos investimentos nos cinco maiores bancos do ranking do Banco Central como forma de fortalecer a proteção aos recursos do Resenprevi. Diante dessa nova proposta, o vereador Roque Cerqueira aceitou que o seu projeto não fosse apreciado, e votou a favor da matéria substitutiva.

No entendimento do líder da bancada governista na Câmara Municipal, vereador Kiko Besouchet (PP), o projeto aprovado “colocou em prática um mecanismo que proporciona mais tranquilidade ao futuro dos servidores públicos”.

Segundo ele, “o fato de as aplicações do Resenprevi terem sido amarradas em instituições listadas pelo Banco Central aumenta ainda mais a proteção ao dinheiro do funcionalismo”. Kiko Besouchet destacou que, desde 2009, o fundo do Resenprevi saltou de R$ 54 milhões para quase R$ 180 milhões, “o que demonstra a eficiência e a seriedade da atual gestão”.

 ‘Comprometimento da Câmara’

Para o vereador Roque Cerqueira, “a aprovação do projeto substitutivo representou o comprometimento da Câmara Municipal de Resende com a valorização e o respeito aos direitos do funcionalismo público da cidade”. Vice-Líder da bancada do PDT, Roque explicou que ficou preocupado diante das notícias veiculadas nas redes sociais, segundo as quais a direção do Resenprevi ouviria a proposta de uma instituição financeira interessada em receber as aplicações do instituto:

– Em pelo menos duas cidades do nosso estado, Piraí e Duque de Caxias, os recursos dos fundos de previdência destes municípios foram abertos no passado para algumas instituições financeiras, e acabaram sendo afetados pela falta de solidez destas entidades. Os servidores de Piraí e Duque de Caxias até hoje sofrem as consequências disso – disse.

Por sua vez, os vereadores Pedro Paulo Florenzano (PP) e Romério (PMDB) lembraram da criação do Resenprevi em 2001, quando ambos já exerciam mandatos na Câmara Municipal de Resende. De acordo com Pedro Paulo, na época o poder legislativo recebeu muitas críticas por ter aprovado a substituição do INSS pelo novo instituto. Atualmente, acrescentou Pedro Paulo, em razão da boa administração, “a implantação da entidade dos servidores públicos de Resende se mostrou uma medida acertada e o Resenprevi se consolidou como um patrimônio do funcionalismo municipal”.

O vereador Romério declarou que, “os resultados positivos verificados na situação financeira do Resenprevi devem ser considerados reflexos do bom gerenciamento praticado por todas as gestões que administraram o instituto ao longo dos seus 14 anos de existência”.

A vereadora Soraia Balieiro (PSB) enalteceu o papel do poder legislativo na defesa e na garantia dos direitos dos servidores públicos, “o que ficou mais uma vez demonstrado na preocupação dos vereadores com relação às notícias de aplicação dos recursos do Resenprevi em outras instituições, e na elaboração do projeto substitutivo que amarrou os investimentos apenas nos cinco maiores bancos do país”.

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