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Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF

Matéria publicada em 8 de maio de 2019, 12:18 horas

 


Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.

Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.

Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.

“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.

Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.

Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.


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9 comentários

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    Danquimaia Astaroth

    Há um sopro de esperança de que seja colocado um fim a essa paranóia punitivista onde você tem que provar ser inocente até para tomar uma coca cola em um botequim.

    Parabéns ao STF pela lucidez.

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    Excelente notícia

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    capeta da grota do santa cruz

    CORPORATIVISMO POLITICO…

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    Com essa autorização acaba de vez as funções do judiciário para as assembleias legislativas, além de abrir precedência para a Câmara Federal. Será a volta do coronelismo que Dom Pedro II combateu até expulsá-lo do Brasil Império e depois com Getúlio Vargas até a morte.

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    É o início do fim

    Kkkkk.Agora vão soltar as ratazanas do MDB….O grande líder do Brasil está preso por delações de empresários acuados….E tem um monte de babacas que ainda acham que o Brasil está mudando….O Bozo vai governar pra empresário…. Chuuuupa cambada….

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      Pois é! Certamente soltarão o Albertassi que voltará a enganar os evangélicos NOVAMENTE.

      O vereador Fernando Martins, um dos 21 vereadores de VR, deve ter soltado fogos e reunido os pastores da cidade para um pé de ouvido, isso bem longe dos evangélicos.

      Como os evangélicos não leem jornais, então acreditarão que inocentaram o Albertassi por FALTA DE PROVAS ditas aos quatros ventos pelos pastores nos púlpitos.

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    Comprador de carros do Queiróz

    É essa corja, movida à lagostinhas e vinhos importados, que mantém um ex-presidente preso sem provas e dá carta branca a políticos bandidos para se livrarem uns aos outros da prisão. A gente fica com nojo de ser brasileiro.É , é melhor ir para Cuba, Coréia do Norte, etc…. Lá, esse tipo de gente, verme,hipócrita, corrupta e covarde não se cria; são punidos e extirpados definitivamente da sociedade.Lá , as pessoas têm dignidade, são decentes, honestas e o povo patriota, educado. Um outro mundo, uma outra realidade.

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    Absurdo!!!
    Tem momentos que penso que não é o Messi que seja de outro “mundo”… A turma do STF com certeza são!

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