Associação de Câmaras Municipais defende Orçamento Impositivo

Porto Real 

Representantes nacionais e estaduais da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) estiveram reunidos última sexta-feira no plenário da Câmara de Porto Real, no Centro. Por meio de uma palestra apresentada na ocasião, os representantes da Abracam defenderam a implantação do orçamento impositivo, que obrigaria as prefeituras a destinar uma fatia do orçamento anual para concretização das emendas elaboradas pelos vereadores.

O encontro teve como objetivo apresentar à comunidade e aos vereadores presentes as ações desenvolvidas pela Abracam no que diz respeito ao fortalecimento das Câmaras Municipais em reação a inferências abusivas, segundo eles, de outras instituições, como o Ministério Público (MP), o Judiciário e os Tribunais de Contas, assim como uma maior profissionalização nos trabalhos legislativos, tanto no que diz respeito à qualificação e capacitação dos vereadores, funcionários e assessores, quanto na atuação dos parlamentares, em ações como a elaboração de emendas orçamentárias, por exemplo.

Outra proposta apresentada foi a criação do fundo de aparelhamento, que na prática seria uma reserva no orçamento do Legislativo Municipal, destinada a despesas com manutenção e modernização do Parlamento Municipal, assim como ações relacionadas ao treinamento e capacitação dos servidores e vereadores.

— Nós fomos à Abracam ouvir de perto esta proposta de gestão, porque isso vem de encontro aos nossos pensamentos e já estamos trabalhando dentro desta visão. É por isso que a Câmara de Porto Real vai implantar esse modelo de excelência em gestão aqui em nosso município — declarou o presidente interino da Câmara de Porto Real e vice-presidente estadual da Abracam, vereador Gilberto Caldas (PSL). O parlamentar confirmou ainda a criação de sessões itinerantes mensais nas comunidades e anunciou que a Casa de Leis vai investir em capacitação de vereadores e servidores.

Para o presidente nacional da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva, a qualificação dos vereadores é uma premissa para o fortalecimento das Câmaras Municipais, o que representa um ganho para a sociedade. Ele disse que o despreparo acaba fazendo com que muitos parlamentares renunciem à representatividade para a qual a população os conduz nas urnas, fazendo com que eles se transformem em meros agentes assistencialistas.

Ao falar do orçamento impositivo, Rogério Rodrigues afirmou a iniciativa é um passo importante para a consolidação do Poder Legislativo e o fim do ‘balcão de negócios’ entre o Legislativo e o Executivo. “É o vereador participando ativamente do direito de planejar o município”. O representante da Abracam também condenou o que classificou com usurpação das prerrogativas dos vereadores. “A gente vê aí o Ministério Público, o Tribunal de Contas avançando o sinal”, completou. Já o presidente da Câmara de Resende, vereador Jeremias Casemiro, o Mirim (Solidariedade), acrescentou que não existe nada contra o MP, mas que “hoje as Câmaras estão todas engessadas, não podem fazer nada senão têm problemas com o MP. Eu costumo dizer que o MP hoje é o quarto poder”.

A palestra foi ministrada pelo diretor nacional de assuntos estratégicos da Abracam, o cientista político Luiz Henrique Kirchner que apresentou um modelo de excelência em gestão com objetivo de profissionalizar as Casas de Leis com a adoção de ferramentas e projetos já experimentados com sucesso em diversas Câmaras Municipais. Segundo ele, a proposta é aliar a boa administração dos recursos humanos, materiais e financeiros à aproximação da Câmara com a população. “Hoje não há mais espaço para o político que não é profissional, para a velha política. Mesmo porque a sociedade está mudando, as formas de comunicação e interação com o eleitor, com o cidadão, são outras”, completou.

As propostas foram comemoradas pelo secretário geral da Abracam-RJ, o vereador de Resende Ângelo Irani (PROS). “A Câmara de Resende já tem alguns avanços neste sentido, eu acho que temos que avançar mais no sentido de finalizar a TV Câmara e implantar a gestão no que diz respeito à fiscalização e se conseguirmos este ano ainda colocar o orçamento impositivo, para que os vereadores possam ter uma dinâmica melhor para o destino de parte do orçamento da prefeitura, acho que iremos fechar com chave de ouro”. Já o presidente estadual da Abracam e vereador por Volta Redonda, Fernando Martins (PSDC) qualificou o orçamento impositivo como “uma grande conquista para as Câmaras Municipais, porque os poderes são independentes e precisamos que isso realmente aconteça de verdade”.

O evento contou ainda com a presença dos vereadores de Porto Real Ailton Marques (PDT) e João de Sousa (PRB), dos vereadores de Resende Soraia Balieiro (PSB; vice-presidente da Câmara) e Tiago Forastieri (PSC; secretário da Abracam-RJ), do vereador de Pinheiral Felipe Rivello (PSB; secretário da Abracam-RJ) e da secretária operacional da Abracam-RJ, Sheila Magalhães.