domingo, 18 de agosto de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Audiência pública debate mudança de categoria da Floresta da Cicuta

Audiência pública debate mudança de categoria da Floresta da Cicuta

Matéria publicada em 25 de novembro de 2015, 20:30 horas

 


Evento debateu pedido da CSN ao ICMBio para transformar a área em reserva particular do patrimônio natural

Debate: Depois da audiência, Jonas Marins afirmou que vai convidar a Comissão Ambiental Sul para traçar plano de ação (Foto: Sergio Fortuna – PMBM)

Debate: Depois da audiência, Jonas Marins afirmou que vai convidar a Comissão Ambiental Sul para traçar plano de ação
(Foto: Sergio Fortuna – PMBM)

Barra Mansa –  A prefeitura de Barra Mansa realizou na noite desta terça-feira (24), no UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), audiência pública sobre a Floresta da Cicuta. O foco principal foi debater a solicitação da CSN de mudança da categoria da unidade de conservação de ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) para RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência, que contou com a presença do prefeito Jonas Marins (PC do B); do presidente do Conselho da Cidade e secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves; do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), Leonardo Amado; do gerente-geral de Meio Ambiente da CSN, Cláudio Graffunder; e da coordenadora regional do ICMBio (Instituto Chico Mendes), Andrea Nogueira Ribeiro. Representantes de diversas entidades, secretários municipais e vereadores também estiveram presentes.

A primeira parte do evento foi destinada às apresentações dos órgãos envolvidos. Logo depois, a programação foi aberta para perguntas e considerações dos participantes. O debate durou cerca de três horas. O presidente do Condema afirmou que para dar andamento ao processo de mudança da categoria da área é preciso sanar as dúvidas sobre a diferença entre ARIE e RPPN.

“Como ambientalista digo: a Floresta da Cicuta é intocável. Qualquer categoria prevê a preservação da fauna e da flora. Nossa discussão aqui envolve a participação popular no processo e, para que ele prossiga, é preciso tirar todas as dúvidas. Esse momento faz com que os atores envolvidos mostrem o que é e o que será feito em cada categoria de classificação da unidade”, destacou Leonardo.

Em sua apresentação ao público, Cláudio Graffunder falou sobre a gestão da Floresta da Cicuta, feita por meio de uma parceria entre o ICMBio e a CSN. “A empresa tem um termo de compromisso firmado com o Instituto Chico Mendes, que garante a ótima gestão do local. Independente de categoria, a floresta é uma unidade de conservação. O objetivo da mudança é manter a preservação de forma perpétua, na qual não poderá ser usada para outro fim. A CSN vai apenas assumir o que já existe hoje, pois, sem a parceria com a empresa, a gestão não se manteria”, disse o gerente-geral, acrescentando que cerca de R$ 950 mil são investidos anualmente pela CSN na área.

A coordenadora do ICMBio, por sua vez, explicou que o Instituto faz a gestão de 320 unidades de conservação. “Essa parceria entre o Instituto e a CSN tem dado certo. Em fevereiro deste ano recebemos o pedido de recategorização da Floresta da Cicuta por parte da empresa, mas não há nada definido. Todas as informações debatidas aqui serão levadas aos demais responsáveis do Instituto no Rio de Janeiro e em Brasília para que a melhor decisão seja tomada”, salientou Andrea.

Para Jonas, o debate foi rico e gerou um momento de grande reflexão sobre a importância da preservação da Floresta. “Eu vim para ouvir e aprender. A audiência pública foi muito proveitosa. Não é um debate de Barra Mansa, o que importa não é o tamanho da área que fica aqui ou em Volta Redonda. O que queremos é a preservação da Floresta da Cicuta. Meu próximo passo é chamar a Comissão Ambiental Sul novamente para traçar um plano de ação e comunicar a decisão à CSN”, finalizou o prefeito.

 

MPF recomenda ao ICMBIO que mantenha ARIE

 

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) expediu recomendação à presidência do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade para que suspenda imediatamente qualquer medida administrativa que represente a recategorização da área de relevante interesse ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta, situada nos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, e impeça a transferência da gestão da área à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O documento, assinado pelos procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, ressalta que o ICMBIO está se omitindo no dever de proteger a unidade, criada em 1985. Há uma tramitação avançada do pedido feito pela Companhia Siderúrgica Nacional de transformar a área em reserva particular do patrimônio natural (RPPN).

A mudança de categoria da unidade de conservação de ARIE para RPPN representaria, segundo o MPF, uma desafetação do uso público da área, atualmente sob gestão e proteção do ICMBIO, e colocaria em risco a preservação e a manutenção da floresta.

A recomendação ressalta que a Floresta da Cicuta abriga espécies raras da biota regional, e tem por função manter os ecossistemas naturais de importância regional, sendo relevante refúgio da fauna e flora ameaçadas e último exemplar de mata primitiva do Vale do Paraíba.

“A ARIE Floresta da Cicuta representa a última amostra de mata primitiva do Vale do Paraíba do Sul (floresta estacional semi-decidual sub-montanha), sendo refúgio de fauna e flora ameaçadas, além de estar incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica”, destacam.

“Se o ICMBIO fizer essa recategorização, haverá um completo descaso com a proteção ao meio ambiente, pois, além de deixar de atuar incisivamente em uma área de tamanha relevância, passará a gestão à CSN, que é contumaz violadora da legislação ambiental”, afirmam os procuradores. A Cicuta, como é conhecida, é importante para manutenção do ar e do clima da região, os quais são muito prejudicados pelas emissões de partículas provenientes da atividade industrial da CSN.

Além disso, a recategorização é vista como um perigoso precedente para a recategorização de outras unidades de conservação que envolvam problemas fundiários. Além disso, haveria um retrocesso na gestão da unidade, que atualmente conta com um conselho consultivo do qual participam 36 conselheiros e 29 entidades. “Não há qualquer interesse público que motive a recategorização”, destacam.

Outra questão diz respeito às consequências da recategorização quanto à área do entorno da unidade de conservação. A mudança para RPPN retira toda a proteção da zona de amortecimento da Floresta, cuja área atualmente é até maior. Essa zona possui fragmentos de Mata Atlântica e impede a expansão residencial e de atividade industrial na região, protegendo a Floresta contra o efeito de borda já existente.

A recomendação ressalta ainda o evidente interesse econômico da CSN na recategorização da ARIE em RPPN, o que a permitiria desonerar sua zona de amortecimento e utilizá-la em atividades prejudiciais à Floresta, bem como livrar-se das obrigações assumidas em acordos com o ICMBIO, como o que estipulou a construção de uma sede na unidade, além de assumir a gestão da unidade de conservação, livrando-se dos inconvenientes da gestão pelo Poder Público. “A empresa, inclusive, aguarda a aprovação, pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para implantação de aterro industrial de resíduos classe II na Fazenda Santa Cecília, em que se localiza a Floresta da Cicuta e que tal aterro dista aproximadamente 7,5 km da unidade de conservação federal, indicando o interesse econômico da Companhia na recategorização da ARIE e o consequente uso indiscriminado da área que hoje integra sua zona de amortecimento

Importância da Floresta da Cicuta

A região da Floresta da Cicuta possui uma relação histórica de interação com a sociedade local. Possui vegetação de Mata Atlântica e tem este nome em razão de uma espécie de flora muito comum na região, a Lymnobium laevigatum, erroneamente chamada de Cicuta pelos habitantes locai s. A Floresta da Cicuta é um patrimônio ambiental de Volta Redonda não apenas no que se refere à sua diversidade, mas também em razão do caráter imaterial para todos os cidadãos. “Trata-se do pulmão verde da cidade em meio a tanta poluição e constitui uma área histórica de interação e lazer dos moradores”, ressaltam os procuradores.

A criação da ARIE se deu em 1985, pelo Decreto 90.792, com o objetivo de proteger a espécie Phrynopps hogei, nome científico dado ao cágado de Hoge, animal ameaçado de extinção e endêmico da bacio do Rio Paraíba do Sul. Logo em seguida, foi aprovada a Lei Municipal de Volta Redonda nº 2016/85, que criou o “Banco de Preservação Genética da Natureza de Volta Redonda”, destinado à perpetuação e fomento do reflorestamento do município com espécies naturais da região.

A Floresta da Cicuta exerce importante papel na proteção ao rio Brandão, uma vez que a vegetação marginal atua como filtro natural das águas desse corpo hídrico, um dos principais afluentes do Rio Paraíba do Sul, um dos rios que vêm sofrendo gravemente os efeitos da crise hídrica. A proteção da floresta envolve toda a sociedade e universidades como UFRJ, UERJ e USP desenvolvem pesquisas científicas na região. Além disso, diversos projetos de educação ambiental são desenvolvidos pela gestão local do ICMBIO.

 

CSN destaca vantagens de mudar floresta para RPPN

 

A CSN participou da audiência pública considerou o evento uma oportunidade para explicar sua proposta de recategorização da Cicuta de ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) para RPPN (Reserva Particular de Proteção Natural), ambas unidades de conservação de uso sustentável.

Andrea Nogueira, do ICMBio, esclareceu que a principal diferença entre a Arie e a RPPN diz respeito à gestão da unidade, que atualmente é realizada pelo ICMBio com suporte da CSN e que passaria a ser responsabilidade da empresa, cabendo ao órgão ambiental o papel fiscalizador. Ela esclareceu perguntas dos participantes e informou que o assunto está sendo discutido em Brasília pelo ICMBio. “Mesmo em caso de recategorização, o papel fiscalizador do ICMBio permanece, assim como a responsabilidade da empresa pela conservação da área”, explicou.

Além de responder todas as perguntas dos participantes, o gerente-geral de Meio Ambiente da CSN, Cláudio Graffunder, fez uma ampla explicação sobre a proposta da empresa e esclareceu os pontos que estão causando dúvidas na comunidade.

“Participamos dessa audiência como demonstração do nosso desejo de dialogar de forma transparente e franca com a comunidade e com o Poder Público. Procuramos esclarecer todas as dúvidas, mas sabemos que se trata de um assunto complexo que não se esgota apenas com uma reunião, portanto estamos dispostos a participar de outras audiências como essa para propiciar o amplo debate de ideias”, disse Graffunder.

 

Algumas diferenças entre a ARIE e RPPN:

 

GESTÃO: Em uma ARIE, a gestão da Unidade de Conservação é feita pelo ICMBio com suporte do proprietário, no caso da CSN. No segundo caso, quem faz a gestão é o proprietário, sob fiscalização do órgão ambiental.

CUSTO: em uma ARIE quem arca com os custos é o órgão ambiental e com a RPPN, a responsabilidade é da empresa. Atualmente, por força de um Termo de Compromisso assinado em 2008, entre a CSN e o IBAMA, os custos estão sendo arcados pela empresa e totalizam cerca de R$ 1 milhão por ano. Apenas com o pagamento de 7 funcionários para permitir o ICMBio realizar o trabalho de gestão a empresa gasta por ano R$ 780 mil (60 mil por mês). Além disso, a empresa disponibiliza um imóvel na Rua 18, na Vila Santa Cecília, para funcionar como sede do ICMBio, tem custos com mão de obra fixa e contratada, além de custos com aceiro e manutenção. “Esse TAC venceu em janeiro e a CSN apresentou uma proposta para renová-lo, que está em análise pelo ICMBio. Por enquanto, a empresa continua arcando com esses custos, mas a partir do momento que o TAC é finalizado, a empresa deixa de ter responsabilidade com os custos, que precisarão ser assumidos pelo ICMBio. Sabemos que o ICMBio, em que pese o excelente trabalho realizado no Brasil, tem responsabilidade por áreas infinitamente maiores que a Cicuta e assumir os custos poderia ser oneroso para o órgão. Nossa proposta, nesse caso, é, ao recategorizar a cicuta, assumir as responsabilidades pela gestão ambiental e desonerar o ICMBio”, afirmou.

PROPRIEDADE: A recategorização da Arie para RPPN não muda o status da área, que continua sendo privada. Hoje a ARIE está inserida dentro da Fazenda Santa Cecília, que é de propriedade da CSN. Há contudo uma diferença importante: ao passo em que a dimensão de uma ARIE pode ser alterada e reduzida por força de uma lei federal, a RPPN tem um gravame perpétuo, o que significa que não poderá jamais deixar de ser uma unidade de conservação. “Esse é um ponto, dentre outros, que nos faz crer que a RPPN é a categoria mais adequada para uma Unidade de Conservação que está situada dentro de uma propriedade privada”, explica Cláudio.

PLANO DE MANEJO E VISITAS: Assim como a ARIE, a RPPN terá que ter um Plano de Manejo, que precisará ser aprovado pelo ICMBio. Esse plano vai estabelecer regras por exemplo para visitação ao espaço. Essas visitas acontecem hoje e vão continuar acontecendo com a RPPN, privilegiando ações de educação ambiental e pesquisa e serão conduzidas pela CSN. “O que precisa também ficar claro é que com ARIE ou com RPPN as visitas continuarão, mas continuarão a ser controladas. Essa é uma exigência da legislação. Esse ponto precisa ficar claro para não criar uma expectativa falsa na população de que a Cicuta será aberta à população como foi no passado, em que qualquer pessoa podia entrar na área sem acompanhamento. Nessa época aconteciam grandes agressões ao meio ambiente e o ICMBio já deixou claro que, independente da recategorização da área, defende uma visitação controlada, que privilegie educação ambiental e pesquisas científicas”.

ZONA DE AMORTECIMENTO: A CSN realizará o plantio de 40 hectares no entorno da Cicuta, em Volta Redonda, o que contemplaria toda a eventual zona de amortecimento a ser criada com o Plano de Manejo de uma Arie. “A Recategorização não altera em nada essa questão”, afirma Cláudio.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

5 comentários

  1. Avatar

    A CSN contamina a atmosfera, contamina o rio Paraíba, contamina o solo, contamina a agua subterrânea, é repleta de aterros clandestinos, escandalos ambientais, demostra um total despreso pelo meio ambiente em Volta Redonda, não cumpre os TAC agora vem com esse papo de querer administrar a Cicuta. Só no Brasil mesmo é que colocam a raposa para tomar conta do galinheiro. Será um verdadeiro tapa na cara da sociedade se a CSN for premiada com a gestão da Cicuta já que a CSN é reconhecidamente a maior vilã de contaminação ambiental do Sul Fluminense

  2. Avatar

    CSN E PREFEITURA DE BARRA MANSA JUNTOS, O POVO VAI ESTAR FERRADO, SOMENTE PENSAM NELLES. ACORDA COMUNIDADES DE VOLTA REDONDA E BARRA MANSA.

  3. Avatar

    Desde o começo da Revolução Industrial na Inglaterra que na época me corrigem se eu estiver errado era a produção em massa usando a mão de obra barata, mais a feminina e infantil, sem interesse em meio ambiente e impactos de cultura, subsistência e etc..
    Pois bem qual interesse hoje da CSN em preservar qualquer coisa que se associa ou agrega a VR, nada o interesse dela é só produzir lucro independente de ser siderúrgico extração e imobiliário, ou eliminar despesas que não produzam lucro a pequeno e curto prazo.
    Então povo vamos ficar atentos, pois em locais que foram lançados subprodutos dos processos de todas indústrias em especifico aqui na nossa cidade, não existe volto a falar me corrijam se estiver errado ao longo dos anos um estudo de impacto de contaminação dos lençóis das pessoas das futuras crianças só para começar.
    Agora voltando a Cicuta o interesse é puramente comercial da CSN e de Barra Mansa, atento ai Senhores vereadores e Prefeito de Volta Redonda.

  4. Avatar

    A CSN não cumpri os TACs que ela mesmo assina e vem dizer que a recategorização é melhor para a floresta.O ICMBio foi criado para a proteção das Unidades de Conservação no Brasil, não pode deixar a Floresta na mão de uma empresa que não tem compromisso com o Meio Ambiente. A população tem que reagir contra isso.

  5. Avatar

    Não sei porque Barra Mansa está tão interessada, já que apesar da maior parte da floresta estar em seu território, seu interesse maior de preservação passa todo por Volta Redonda. Se um dia ela deixar de existir, o prejuízo será inteiro de VR, assim como os benefícios de sua manutenção. Até para entrar na mata só é possível se for por VR…

Untitled Document