Audiência Pública debate problemas da saúde em Barra Mansa

by Paulo Moreira

Barra Mansa – A Câmara Municipal de Barra Mansa realizou na terça-feira (17) audiência pública para debater os problemas gerados em razão do descumprimento dos direitos trabalhistas, pelas organizações sociais responsáveis pela gestão da Saúde em Barra Mansa. A audiência foi solicitada pelo vereador Luiz Furlani, que a presidiu. Apesar de convidados, os representantes das OSs Geração e ICN, o secretário de saúde, o prefeito e o presidente do fundo municipal de saúde não compareceram à audiência.
O vereador Luiz Furlani questionou a ausência dos representantes do Executivo e, principalmente, dos dirigentes das OSs.
-Novamente os representantes do Executivo não comparecem a uma audiência pública nesta casa, desrespeitando a população. Nem mesmo as OSs, que tem interesse direto nesta audiência e poderiam vir para cobrar o que a prefeitura lhes deve, enviaram seus representantes, mesmo tendo sido convidadas. Estas organizações não têm vínculo algum com Barra Mansa, como tinham a Cruz Vermelha e a Apae, que prestavam este serviço de administração na saúde anteriormente – indagou Furlani.
Para o vereador, a justificativa utilizada pela prefeitura de que não vem recebendo repasses do Governo Federal é incorreta.
— As OSs afirmam que a prefeitura repassa o valor apenas para pagamento dos salários dos profissionais, sem o valor para recolhimento do FGTS e do INSS, mas no portal da transparência podemos verificar que o repasse federal é feito para o pagamento de tudo. O atendimento de Saúde em nosso município está totalmente prejudicado por este descaso com os funcionários, pois só existe a estrutura física, os postos, nem mesmo material de trabalho é fornecido corretamente – afirmou Furlani.
O presidente da Apae de Barra Mansa, Guilherme Ribeiro Fonseca, afirmou que existe um débito da prefeitura com a entidade de aproximadamente 700 mil reais em decorrência da rescisão do contrato em 2013. A Apae realizava a gestão de profissionais da saúde, antes da contratação das organizações sociais.
— A Apae realizou por doze anos a administração do programa de saúde da família e controle de zoonoses em Barra Mansa, mas em 2013 o contrato foi rescindido pela prefeitura e, desde então, não conseguimos reequilibrar a situação financeira da Apae, que atende hoje 206 pessoas. Na época da rescisão, quitamos todas as verbas salariais dos funcionários contratados, com um fundo próprio, mas não conseguimos pagar a multa do FGTS dos profissionais que recebiam salário elevado. Por isso, temos hoje uma multa de mais de 600 mil reais para ser paga à Caixa Econômica – afirmou Guilherme.
A presidente do Sindicato dos Profissionais de Saúde do Sul Fluminense, Regina Medeiros, alertou aos vereadores e à população que os profissionais se encontram em estado de greve.
— Quando a APAE era a responsável pela Saúde em Barra Mansa o único problema que nós tivemos era em relação a reajuste salarial, mas que não dependia apenas da instituição. Nosso câncer começou com a rescisão do contrato com a APAE e contratação destas OS´s. Até a data de hoje, 17 de novembro, não temos previsão de pagamento do salário e tampouco sabemos se o 13º  será pago. Estamos em estado de greve e caso não haja solução para nossos problemas, na próxima semana, iremos parar os atendimentos nos postos de Barra Mansa. Já estamos avisando a população para não deixar ninguém desprevenido. Os profissionais não estando sendo respeitados em seu direito básico, que é o recebimento do salário. O sindicato precisou distribuir 80 cestas básicas, para as famílias destes profissionais não passarem fome – afirmou Regina.

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