Audiência pública discute contas de água em Barra Mansa

Barra Mansa –  A Câmara Municipal de Barra Mansa realizou na quinta-feira (15) audiência pública para discutir os reajustes nas tarifas de água e esgoto do município. O vereador Luiz Furlani, que solicitou a realização da audiência pública, presidiu a sessão e lamentou a ausência de membros do Executivo para elucidarem as dúvidas da população. O vereador afirmou que entregou pessoalmente os convites para a audiência pública aos funcionários do SAAE, inclusive ao responsável pelo setor de informática da autarquia, e que o Executivo precisava enviar membros para a audiência pública, mesmo que fosse para ratificar o que já foi dito à população.

-É lamentável o descaso com esta audiência pública e com a população. Qualquer prefeito do país estaria presente a uma audiência pública como esta, mesmo que fosse para justificar o erro de informática que gerou o aumento nas contas de água e esgoto com vencimento neste mês– lamentou Furlani.

O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins (PC do B), que não participou da audiência, afirmou que o assunto já está superado e que os esclarecimentos devidos foram prestados em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (14).

— O que houve ontem foi simplesmente uma tentativa feita por um bloco de oposição formado por dois vereadores que são pré-candidatos a prefeito de se aproveitar politicamente desse episódio. A prefeitura já esclareceu o episódio que gerou a emissão de contas equivocadamente mais altas na coletiva. Além disso, tomamos a iniciativa de comparecer ao Ministério Público para explicar o ocorrido e já firmamos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que reforça a afirmação de que esse episódio está superado — afirmou o prefeito.

Furlani fez um histórico dos fatos que originaram o pedido da audiência pública, enfatizando que a movimentação popular foi essencial para a impressão de novas contas.

-O diretor executivo do Saae, Horácio Delgado, afirmou categoricamente aqui, nesta casa, em notas à imprensa e em outros locais, como na Associação de Moradores da Vista Alegre, que não houve aumento, mas sim, um reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista os altos custos com energia. Mas isto, para a população, no dia-a-dia representa, sim, um aumento. Logo depois à pressão popular para saber o real motivo do aumento, o prefeito veio à público e afirmou que havia acontecido um erro no cálculo das contas referentes ao mês de setembro e as mesmas seriam reimpressas, gerando, ainda mais gastos para a administração pública. A verdade é que há uma má gestão do dinheiro público e a população é sacrificada – afirmou Luiz Furlani.

Na entrevista coletiva, o coordenador administrativo do Saae BM, José Geraldo Mattea Salgado, explicou que iniciou simulação prévia de uma nova metodologia de cálculo de tarifa, baseada somente no consumo de água de cada residência.

– O problema é que o sistema errou e considerou essa simulação prévia para todas as contas do município. O que seria apenas um estudo foi tratado pelo sistema como um dado real, gerando altos reajustes em parte das contas – explicou José Geraldo, que garantiu que a autarquia, após constatar o erro, está cumprindo exatamente o que foi informado à população: a emissão de novas contas e repetindo valores das faturas referentes ao mês de agosto.

– Usamos o valor da tarifa de agosto para calcular a conta de setembro. Se em setembro, a residência consumiu mais água, é claro que o valor da conta será calculado em cima desse consumo de setembro com valores da tarifa de agosto. Por isso, em alguns casos, as contas de setembro tiveram valores diferentes dos registrados em agosto – esclareceu o coordenador do Saae.

Sobre o reajuste da tarifa, José Geraldo disse que o reajuste das cobranças é baseado sempre na inflação, cobrado uma vez por ano, entretanto o reequilíbrio é baseado na necessidade da autarquia.

– Temos que ressaltar a diferença entre reajuste e reequilíbrio. O reajuste é baseado na inflação e é aplicado apenas uma vez ao ano. O último foi em dezembro de 2014. Já o reequilíbrio é um ajuste baseado na necessidade do Saae de adequar sua planilha financeira. Isso é previsto em lei. Houve aumento no preço de insumos e energia e, para garantir o abastecimento da população, foi preciso fazer esse reequilíbrio em junho deste ano – informou.

O Controlador do município destacou que o consumidor que ainda verificar erros em sua conta de água deve comparecer ao setor de atendimento do Saae, que fica no térreo da prefeitura, localizada na Rua Luiz Ponce, 263, no Centro.

– O cidadão irá receber orientações para realizar testes de vazamentos internos. Caso não sejam constatados esses vazamentos, será feita aferição no hidrômetro. Destacamos que em todos os casos de dúvidas, o setor de atendimento deve ser procurado para dar orientação ao consumidor – afirmou Jacques.

O consumidor que já havia pago a conta emitida com erro, será ressarcido do valor pago a mais na próxima conta.

O vereador Ivan Marcelino de Campos afirmou que a impressão de novas contas do Saae foi uma ação do Executivo em favor da população.

—Temos que levantar os dados corretamente a respeito destas denúncias feitas pelo vereador Rodrigo. Se estas informações estão públicas, o Governo tem como se explicar. Além disso, quando o prefeito reconheceu o erro de informática e calculou novas contas, foi em favor da população de Barra Mansa — acrescentou Ivan.

 

Conselho

 

Na audiência pública, Furlani solicitou a participação do membro do conselho deliberativo, Manoel dos Santos Duarte, para esclarecer se o conselho tinha conhecimento do reajuste.

-Não tivemos reunião do conselho nos últimos sessenta dias. O reajuste foi na verdade uma surpresa para mim. Na reunião de agosto não foi falado sobre isso e em junho, não foi citado o percentual exato do reajuste aplicado, aprovamos um realinhamento – afirmou o membro do conselho.

 

Compras com erros

 

Para o vereador Rodrigo Drable, é necessário realizar uma ampla investigação na administração do Saae.

-É muito difícil para o vereador cumprir seu papel de fiscalizar quando o Executivo não transparece suas ações, como agora nesta audiência pública. O aumento, que existiu sim, mas voltaram atrás, foi necessário para cobrir erros de gestão. Por exemplo, a autarquia realizou uma licitação e comprou 10 rolos de fio de nylon por R$1800,00, (um mil oitocentos reais). Hoje fiz um orçamento para este mesmo produto e o valor seria de R$ 48,00 (quarenta e oito reais). Estes são dados públicos que encontrei no próprio site da Prefeitura e temos muitos outros exemplos. Para fazer este tipo de compra é necessário tirar dinheiro da população. Além disso, temos o contrato com a empresa de coleta de lixo que foi renovado pela quarta vez, em regime de urgência, por erro no edital de licitação. Mas a lei de licitação permite que um contrato em regime de urgência seja celebrado por até 180 (cento e oitenta) dias. É essencial que façamos uma investigação séria para termos conhecimento do que está acontecendo em nossa cidade, com nosso dinheiro – afirmou Rodrigo.

Em relação às denúncias apresentadas pelo vereador Rodrigo Drable, o vereador Leiteiro afirmou que a Câmara não pode se omitir.

-O vereador apresentou inúmeras e sérias denúncias e nós não podemos cruzar os braços e virar as costas. O governo tem como se defender e esclarecer estas questões. Hoje temos uma casa cheia com a população nos dando apoio e precisamos esclarecer suas dúvidas. Não sei o motivo do governo não ter comparecido à audiência, mas nosso papel aqui é fiscalizar a ação do Executivo – afirmou Leiteiro.

O presidente da Câmara, vereador Marcelo Borges, acrescentou que a transparência é essencial à administração pública.

-Em três mandatos sempre cumpri meu papel de fiscalizar os gastos com o dinheiro público, tanto que alguns representantes do Executivo respondem a processos de improbidade administrativa em razão desta fiscalização exercida por mim, nesta casa. O gestor do dinheiro público precisa prestar contas à população, por isso, nós precisamos apurar estas denúncias não apenas no Saae, mas em todos os órgãos públicos – atestou Marcelo.