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Barra Mansa sanciona lei da aposentadoria especial para guardas municipais

Matéria publicada em 16 de julho de 2018, 22:47 horas

 


Decidido: Rodrigo Drable assina lei que garante aposentadoria especial para guardas municipais

Barra Mansa –¬†O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, sancionou na √ļltima sexta-feira, dia 13, a lei n¬ļ 4.718 que institui o novo modelo de aposentadoria especial para os guardas municipais. A mensagem do Executivo √† C√Ęmara Municipal j√° havia sido aprovada por unanimidade durante sess√£o ordin√°ria na quinta, dia 12. Com a altera√ß√£o, a aposentadoria volunt√°ria, com proventos integrais, independentemente da idade, poder√° ser requerida ap√≥s 30 anos de contribui√ß√£o, desde que conte pelo menos 20 anos de exerc√≠cio no cargo e fun√ß√Ķes diretamente ligadas √†s atividades de Seguran√ßa e Ordem P√ļblica para os homens. No caso das mulheres, a aposentadoria poder√° ser requerida ap√≥s 25 anos de contribui√ß√£o, com pelo menos 15 de exerc√≠cio efetivo. A lei entra em vigor em 12 meses da publica√ß√£o, j√° que demanda regulamenta√ß√£o e possibilidade do Executivo de elabora√ß√£o de concurso p√ļblico para suprir as vac√Ęncias que surgir√£o em fun√ß√£o da aprova√ß√£o da lei.

Segundo Rodrigo Drable, a lei garante a retomada da dignidade do guarda municipal. ‚ÄúQuando assumimos, a Guarda Municipal estava com v√°rias demandas. Uma delas e a mais simples era a quest√£o dos uniformes que j√° resolvemos. Tamb√©m adquirimos novas viaturas para a corpora√ß√£o, por√©m, a mais impactante estava relacionada √† aposentadoria especial para esses servidores que est√£o no dia a dia nas ruas expostos a diversos riscos e que pediam por essa mudan√ßa‚ÄĚ.

Drable destacou que a lei coloca Barra Mansa como uma refer√™ncia a n√≠vel nacional. ‚ÄúA indica√ß√£o da proposta foi dos vereadores Jefferson Mamede e Marcelo Borges, com aux√≠lio do comandante da Guarda Municipal, Joel Valcir. Fizemos a revis√£o e foi feito um estudo da an√°lise do impacto atualmente e nos pr√≥ximos anos, que constatou que ser√° poss√≠vel pagar essa aposentadoria, ou seja, √© um projeto sustent√°vel economicamente. √Č um passo muito importante que ultrapassa os limites de Barra Mansa e impacta na categoria em todo o Brasil‚ÄĚ, disse o prefeito.

Segundo o idealizador da proposta, vereador Jefferson Mamede, que √© servidor de carreira da Guarda Municipal, a lei est√° embasada nas legisla√ß√Ķes que caracterizam o guarda municipal como agentes da Seguran√ßa P√ļblica. ‚ÄúA lei est√° fundamentada em diversos fatores: cria√ß√£o do Sistema √önico de Seguran√ßa P√ļblica (Susp) que qualifica a Guarda Municipal como agente de Seguran√ßa P√ļblica; lei n¬ļ 13022/2014 que define a compet√™ncia e a√ß√£o da Guarda Municipal; conv√™nio entre a Pol√≠cia Federal e GM de Barra Mansa que autoriza o porte de arma, acrescentando assim, o adicional de risco de vida por conta das fun√ß√Ķes que ela exerce‚ÄĚ, detalhou.

Com uma corpora√ß√£o formada por 136 guardas, a Guarda Municipal de Barra Mansa sai na frente na regi√£o. A exemplo das cidades de S√£o Paulo e Niter√≥i, no Rio de Janeiro, que j√° implementaram a mesma legisla√ß√£o, para Mamede a lei supre uma lacuna na legisla√ß√£o federal e iguala os benef√≠cios de acordo com outros agentes da Seguran√ßa P√ļblica. ‚ÄúA constitui√ß√£o trata que outro servidor p√ļblico poder√° ter aposentadoria especial por insalubridade, risco de vida ou algum outro motivo, mas n√£o define os servidores e categorias. A nova lei define a aposentadoria de guardas de forma semelhante aos outros agentes da seguran√ßa p√ļblica como pol√≠cias Militar e Civil, e Corpo de Bombeiros, que t√™m o tempo de vida profissional diminu√≠do em fun√ß√£o do desgaste demasiado no exerc√≠cio da profiss√£o‚ÄĚ.

O comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa, Joel Valcir, agradeceu a mensagem do prefeito Rodrigo Drable e a aprova√ß√£o pelos vereadores. ‚Äú√Č um passo muito grande que foi dado. N√≥s j√° somos pioneiros no Cons√≥rcio Intermunicipal de Seguran√ßa com Cidadania do M√©dio Vale Para√≠ba Fluminense, e vamos continuar sendo uma refer√™ncia no sul do Estado. Essa altera√ß√£o faz parte da valoriza√ß√£o do guarda municipal que ser√° beneficiado com essa lei e que depois de anos dedicados √† popula√ß√£o ter√° direito a uma aposentadoria especial como s√≠mbolo de nossa gratid√£o e respeito pelo profissional que ele foi‚ÄĚ, declarou, lembrando do ex-comandante da Guarda Municipal, Natanael Geremias, que participou de estudos anteriores para que a lei fosse aprovada. Natanael morreu em abril de 2015, em consequ√™ncia de um infarto.

9 coment√°rios

  1. Ma contra-m√£o da administra√ß√£o mundial. N√£o sou de BM e n√£o conhe√ßo ningu√©m de l√°, mas √© prova da total incapacidade de gest√£o p√ļblica e falta de sensibilidade com TODOS os demais servidores.

    • Negativo cidad√£o!!! A lei garante a eles essa conquista. Se quer apontar algum culpado fale com o ministros do STF. Vai l√°? Duvido.

  2. Nego do cabelo duro

    Absurdo, os órgãos competentes teem que se manifestar contra esta medida que anda na contramão do país.

  3. Eu , não concordo com aposentadoria especial para guarda civil , primeiro guarda civil não troca tiros com bandidos e não é polícia e não tem autorização para fazer o papel do estado , está na constituição, segurança é responsabilidade do estado e não do município.

  4. Este nobre edil, autor da lei, √© um que ao p√© da letra, n√£o pode aposentar… O texto da reportagem diz ” fun√ß√Ķes diretamente ligadas √†s atividades…” … O cara s√≥ usou farda quando entrou e nunca mais trabalhou com isto ! Previbam n√£o aguentar√° mais esta !!

  5. Previbam falida….Essa medida eleitoreira vai de imediato aposentar 43 GMs….brincadeira.

  6. Essa lei deveria ser questionada pelo Tribunal de Contas,e pelo Minist√©rio P√ļblico,visto o claro objetivo favorecimento pessoal de determinados elementos amigos do “peito” da exmo.sr. prefeito Rodrigo Drable,e a conta , n√≥s todos barramansen ses,” bobos da corte”, pagaremos.Viva o prefeito.

  7. Rid√≠culo isso, se fosse ainda uma guarda que serve para algo…. Mas a guarda municipal de Barra Mansa √© a primeira a dar exemplo de mal comportamento, estacionamento irregular, motoqueiros com viseira levantada ou sem viseira, n√£o usam sinto de seguran√ßa, quando nos sem√°foros ou faixas conseguem atrapalhar mais que ajudar e ainda multam da forma selecionada, pode at√© ter mais carros irregulares mas dependendo do fregues a multa acontece ou n√£o!!!! Em BM n√£o servem p nada!!!!!

  8. Quem fica com a conta mais uma vez? Quem será? Duvido que alguém saiba responder? O vereador ex suplente que elaborou a lei em causa propria. E o prefeito vai sancionar claro gom objetivo da troca de favor. Esse é o Brasil que eu conheço rsrsrs

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