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Bolsonaro assina Medida Provisória semelhante a projeto de Antônio Furtado

Matéria publicada em 17 de junho de 2019, 23:15 horas

 


Deputado propôs que produtos apreendidos possam ser usados imediatamente pela polícia
(Foto: Assessoria Antônio Furtado)

Brasília e Volta Redonda – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, Medida Provisória que facilita a utilização e a venda de bens confiscados de traficantes. A medida tem conteúdo semelhante ao Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal Antônio Furtado em fevereiro deste ano.
– É comum que os bens apreendidos, na espera de uma destinação por parte do Poder Judiciário, se deteriorem pela falta de uso. Esse é um entendimento compartilhado também pelo Ministério Público. A MP assinada hoje pelo presidente vai evitar a perda do valor econômico e acelerar também o retorno à sociedade – explicou o deputado federal Delegado Antônio Furtado.
A ideia da MP é permitir que os bens móveis e imóveis apreendidos sejam alienados antes mesmo do trânsito em julgado na Justiça. Esse é o mesmo objetivo o do Projeto de Lei que, ao após aprovado, vai alterar o artigo 240 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, do Código de Processo Penal, com o acréscimo de um terceiro inciso no qual estabelece que “quaisquer bens, coisas ou objetos, apreendidos por suspeita de serem instrumentos ou produtos de crime, poderão ser utilizados imediatamente pelas forças públicas de segurança em suas atividades, mediante prévia decisão fundamentada da autoridade policial com atribuição, salvo manifestação judicial em contrário”.
– Se a autoridade policial já decidir logo após a apreensão a destinação do material para o seu uso imediato os materiais que estragam nos depósitos poderão ser usados na defesa da população. Se queremos prender delinquentes e salvar vidas, a Segurança Pública não pode esperar – esclareceu o Deputado.

 


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6 comentários

  1. Avatar

    Foi esse que defendeu a retirada da aposentadoria dos brasileiros ???

    Sei.

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    capeta da grota do santa cruz

    o caput da materia parece coisa estupenda…

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    Óbvio! Novidade seria se uma ideia deste deputado não se acomodasse no fascismo deste governo.

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    Sr deputado esperamos sua presença dia 29/06 às 9 horas para dar um abraço na lagoa do Belvedere.

    Como representante da região sua presença será uma honra.

    Será uma manifestação pacífica contra o que se tem feito com todo um ecossistema da lagoa.

    Fora os prejudicados por uma obra feita sem o devido respeito a população que deixou toda uma região sem água por mais de 3 dias, Roma, Siderópolis, Tiradentes, Casa de Pedra, Vila Rica, etc…

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      Ta na hora do Sr. Deputado aproveitar e dar uma pesquisada na OBRA DA VILA DOS IDOSOS NO BELMONTE EM VOLTA REDONDA. Esta obra era esperança para muitos IDOSOS e IDOSAS da Região foi invadida não sabemos o que esta por trás. Procure investigar.

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      Temos que acabar com estes órgãos ; geradores de corrúptos, que só pensam em dinheiro e esquecem da futura geração .

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