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Câmara aprova emenda que muda pontos do projeto da terceirização

Matéria publicada em 22 de abril de 2015, 21:25 horas

 


A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização. As informações são da Agência Brasil.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.


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9 comentários

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    Bem feito pra direitalha! Perderam a presidência para o PT, e agora, com a Rede Mundial de Computadores, perderam totalmente o controle da informação, quer dizer, agora, vocês não mais poderão aprovar uma lei contra o povo às escondidas, sem que o povo saiba por outra fonte que não a Globo, que já nasceu vendida. Vocês acharam bonitinho as passeatas “Fora Dilma”? mexe com os direitos do povo agora!

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    Tinham que acabar é com essa lei de haver concursados no serviço público. Pois a maioria não quer nada e dizem que não podem ser demitidos.Eu acho que os serviços públicos deveriam ser quase todo terceirizados.

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    Enquanto os empresários mandarem nesse país e enquanto esses mesmos empresários serem os mesmo políticos que votam a favor de projetos como esse. Ao meu ver a tendência desse país é a decadência.

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      Meu amigo a sua observação é no mínimo baseada no senso comum. Sou funcionario publico fazem 5 anos , trabalho de segunda a sexta e tenho sempre muito serviço para fazer, inclusive em casa. O concurso público é a forma mais eficiente de se ter mão de obra especializada para o atendimento à população. No entanto muitos orgãos públicos utilizam da contrtação para driblar a lei do concurso. Então muitos funcionarios principalmente das prefeituras não são concursados e sim contrtados.

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    SEM DUVIDAS ESSA MEDIDA AUMENTARÁ O CAOS SOCIAL NO BRASIL POIS ESTÁ SENDO APROVADA A LEGALIZAÇÃO DA ESCRAVIDÃO.SERÁ QUE OS JOVENS VÃO ENCARAR UM SISTEMA AINDA PIOR DO QUE O QUE ESTÁ EM VIGOR?INFELIZMENTE A GANANCIA DE ALGUNS HOMENS NÃO TEM LIMITE.

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    Que bom! Passou da hora!

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    O projeto é muito ruim para os sindicatos, agora os trabalhadores poderão escolher contribuir ou não para esta cambada.

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      Sindicato? Leia o projeto novamente e encontre onde fala sobre perdas diretas para os sindicatos. Tá explicado porque um Picciani da vida vira líder de bancada. Pobre Estado do Rio. O mais interessante é que os mais prejudicados serão os trabalhadores que terão que bater na porta da justiça do trabalho para ter o direito de receber, mas sabe-se lá de quem, pois na maioria “as gatas” evaporam num passe de mágica. Essa é mais uma promessa paga pelo Honrado Eduardo Cunha aos seus financiadores de campanha.

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