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Câmara aprova Orçamento de R$ 199 milhões para Piraí

Matéria publicada em 9 de dezembro de 2017, 16:00 horas

 


Vereadores fizeram emenda ao projeto da Lei Orçamentária impedindo o prefeito de remanejar qualquer recurso

Piraí – A Câmara Municipal aprovou uma emenda ao Orçamento proibindo o Poder Executivo de remanejar qualquer recurso extra sem aprovação prévia do Legislativo. A emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por 6 votos a 5 em votação realizada na sessão de segunda-feira (04). A ala governista, minoria na Casa, defendeu a manutenção dos 40% vigentes de autonomia para o prefeito Luiz Antonio (PDT) remanejar o orçamento. Em suma, dos R$ 199,5 milhões de receita previstos para 2018, o chefe do Executivo poderia transferir cerca de R$ 80 milhões de uma secretaria para outra.

“Vejo aqui uma forma de retardar o desenvolvimento do município”, analisou o vereador João Máximo (PDT), contrário à proposta aprovada. “Uma emenda desta vai simplesmente engessar o município”, afirmou o vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PT do B), outro integrante da base do governo.

A oposição defendeu a tese de que com a nova regra (de 0% de remanejamento) a população terá mais chances de fiscalizar o Executivo e a maneira como os recursos públicos estão sendo empregados. “Não estou aqui brincando nem para prejudicar o município e a população. É o meu primeiro ano de mandato e vou fiscalizar custe o que custar. Agora, não acho justo você pegar quase R$ 200 milhões e dar R$ 80 milhões para o prefeito gastar como ele quer. Não é justo com a população”, exemplificou o vereador Alex Joaquim (PP).

Sem remanejar: Prefeito Luiz Antonio ficará com orçamento engessado por causa de emenda aprovada pelos vereadores (Foto: Arquivo)

Sem remanejar: Prefeito Luiz Antonio ficará com orçamento engessado por causa de emenda aprovada pelos vereadores (Foto: Arquivo)

Junior Rocha, do DEM, lembrou que há 25 anos o Executivo dispõe 40% do seu Orçamento para remanejar da maneira que bem entende. O parlamentar lembrou ainda que assim como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma das funções do Legislativo é fiscalizar a administração municipal.

“Acredito que hoje essa Câmara faz história no município de Piraí. Estamos falando de R$ 80 milhões para ser retirado de uma rubrica para outra, da maneira que o Executivo achar necessário e lhe melhor convier”, justificou o parlamentar. “Esses R$ 80 milhões ainda serão remanejados, só que a partir de agora mediante autorização prévia da Câmara. Se o vereador não puder fazer esse tipo de trabalho, que é fiscalizar, fecha a porta da Câmara, tranca, e entrega a chave para o prefeito”, completou Rocha.

O vereador Willen Vieira da Silva, o Prico (PSC), justificou seu voto lembrando que há três anos, mesmo quando ainda pertencia à base de sustentação ao prefeito Luiz Antonio, está propondo mudanças no percentual da Lei Orçamentária. “Eu acho que vai ser muito importante para esse município, esta Casa, saber para onde esses recursos estão indo”, afirmou Prico.

Números do orçamento

O valor do Orçamento aprovado para o ano que vem é de R$ 199,5 milhões. O valor é superior em cerca de R$ 20 milhões comparando com 2017. A maior parte do recurso ficará concentrada em duas secretarias: Saúde e Educação, com R$ 48,8 milhões e R$ 43,3 milhões, respectivamente.

 

3 comentários

  1. Avatar

    espero que agora possam fazer o muro que estou na justiça a doze anos ja que foi a prefeitura com seu funcionario e maquina que fizeram o meu terreno desmoronar ja ganhei na justiça e ate agora nada ja se vão 5 anos que os desenbargadores mandaram o municipio fazer vão ver se agora sai

  2. Avatar

    Mais uma prova

    Quando digo aqui que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública não é à toa.

    ZERO de remanejamento não existe no Brasil, ALTAMENTE instável na economia, na política econômica, fiscal e social. Nem nas economias sólidas, como as monarquias, isto existe. O mínimo que já vi foi de 2,5% e isto fora do Brasil.

    Então se o executivo precisar remanejar urgente um recurso para atender outra área terá de aguardar a boa vontade dos vereadores, fazer politicagem??

  3. Avatar
    الفتح - الوغد

    Considerando o porte da cidade, é um belíssimo orçamento. VR, onze vezes mais populosa, terá “só” pouco mais de 900 milhões, menos que Angra… E ainda tem bestunto que diz que VR tem muito dinheiro e deveria oferecer mais pelo que arrecada. Nego vê o tamanho da CSN e deve achar que dinheiro aqui cai do céu…

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