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Câmara de Resende aprova Orçamento e entra em recesso

Matéria publicada em 28 de dezembro de 2015, 20:54 horas

 


Soraia: ‘Como o agente político mais próximo da população, o vereador conhece bem suas necessidades’

Soraia: ‘Como o agente político mais próximo da população, o vereador conhece bem suas necessidades’

Resende – Os vereadores de Resende aprovaram na segunda-feira passada, dia 21, o projeto de lei que estabelece o Orçamento Municipal para 2016. Responsável por estimar a receita e fixar a despesa dos poderes Legislativo e Executivo para o próximo ano, a lei foi apreciada e votada em duas sessões extraordinárias, recebendo 29 emendas dos parlamentares.

A proposta estima a receita total do Município para o próximo exercício em R$ 500.529.559,50 (quinhentos milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) e dá prioridade aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Urbanismo.

Com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária, a Casa fica em recesso até 4 de janeiro de 2016. De 4 a 31 de janeiro, por sua vez, não haverá sessões legislativas, sendo que os gabinetes de vereadores e o setor administrativo da Câmara funcionarão das 13h às 17h.

Nos moldes do que vem ocorrendo em uma série de municípios brasileiros, o Orçamento apresentou queda da ordem de 3% em comparação com o valor previsto para 2015.

De acordo com informações da Prefeitura, os números apresentados na peça orçamentária para 2016 refletem as previsões de arrecadação e são consequência do cenário econômico desfavorável projetado para o ano que vem.

Vale lembrar que, a partir deste ano, está em vigor uma ferramenta que aumenta a influência da Câmara Municipal no destino dos investimentos feitos pela Prefeitura na cidade.

A aprovação e promulgação da emenda número 18/2015 à Lei Orgânica do Município, em julho deste ano, tornou obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da prefeitura no que diz respeito à realização de obras e serviços.

— Como o agente político mais próximo da população, o vereador conhece bem suas necessidades, o que o torna capaz de dar importantes contribuições quanto ao direcionamento da verba da Prefeitura — comenta a presidente em exercício da Câmara, Soraia Balieiro (PSB).

Além de dependerem da aprovação em Plenário, as emendas impositivas precisam obedecer ao limite de 1,2% do orçamento da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que a metade desse percentual tem obrigatoriamente de ser aplicada em ações na área de Saúde Pública. A inserção do mecanismo da emenda impositiva na Lei Orgânica do Município representa uma adequação da legislação municipal à federal, uma vez que o Congresso Nacional promulgou no último mês de março a emenda constitucional número 86/2015, que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União.


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2 comentários

  1. Avatar

    Espia só… Esse vereadores são tão bonzinhos… autorizaram o prefeito José Rechuan Junior a remanejar em até 40% o orçamento municipal de 2016 como bem atender.

  2. Avatar

    “…o Orçamento apresentou queda da ordem de 3% em comparação com o valor previsto para 2015.”

    Mesmo reconhecendo o cenário econômico desfavorável eles têm previsão de queda de somente 3%??

    Eles não enxergam os milhares de empregos perdidos no pais, inclusive na região?

    Que falta faz o conhecimento de Administração Pública e, principalmente, entender de Gestão Pública dos legisladores deste MEU BRasil.

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